Decisão: A Comissão Sindicante instaurada pela Portaria CGD/DPE nº 21/2015 e Portaria nº 05, de 07 de fevereiro de 2018, pugna pela abertura de processo administrativo disciplinar ordinário, na forma do art. 241 e seguintes da Lei Complementar nº 26/2006, bem como a expedição de notificação ao Sindicado G. T. dos S. e seus procuradores, para dar ciência da decisão.

EXTRATO DA DECISÃO

RELATÓRIO FINAL – SINDICÂNCIA Nº 1224150011875 e 1224150012022

Processos de Sindicância instaurada pela Portaria CGD/DPE nº 21/2015 e Portaria nº 05, de 07 de fevereiro de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia do dia 08 de fevereiro de 2018. Sindicado: G.T.de S. Decisão: A Comissão Sindicante instaurada pela Portaria CGD/DPE nº 21/2015 e Portaria nº 05, de 07 de fevereiro de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia do dia 08 de fevereiro de 2018, destinada a apurar os fatos e as condutas descritas nos aludidos processos, em conformidade com o Relatório Final emitido no bojo dos processos nº 1224150011875 e 1224150012022, pugna pela abertura de processo administrativo disciplinar ordinário, na forma do art. 241 e seguintes da Lei Complementar nº 26/2006, bem como a expedição de notificação ao Sindicado G. T. dos S. e seus procuradores, para dar ciência da decisão. Publique-se.

Gabinete da Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia, em 21 de fevereiro de 2018.

LARISSA GUANAES MINEIRO DE MACÊDO

Presidente da Comissão Sindicante, em exercício

Corregedora Geral, em exercício