INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº001/2018- CORREGEDORIA GERAL.

Disciplina o dever dos Defensores Públicos titulares/designados que atuam junto às Varas da Infância e Juventude de não dispensar a presença do adolescente assistido em audiência, assim como de recorrer de toda sentença aplicativa de medida socioeducativa de internação ou semiliberdade, quando houver expressa manifestação do adolescente assistido.

EXTRATO DA DECISÃO

A Comissão Sindicante instaurada pela Portaria CGD/DPE n° 22/2016, em conformidade com o Relatório Final emitido no bojo do processo nº 1224160043341, pugna pelo ARQUIVAMENTO DO FEITO, na forma do art. 231, § 2º da Lei Complementar nº 26/2006, bem como a expedição de notificação a Servidora I. B. C. dos S., para dar ciência da decisão.

EDITAL DE INTIMAÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PORTARIA CGD/DPE Nº 001, DE 09 DE JANEIRO DE 2018.

RESOLVE, Publicar a seguinte relação dos Defensores Públicos autorizados pelo Defensor Público Geral, ouvido o Egrégio Conselho Superior da Defensoria Pública, a residirem fora da Comarca de Atuação.

ERRATA DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL Nº 006/2017

Republica o presente Edital, com a relação dos Defensores Públicos que se habilitaram à formação de cadastro destinado a Relatores da Comissão de Estágio Probatório

EDITAL DE INTIMAÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO

EDITAL N° 006/2017, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017

Publica o presente Edital com relação dos Defensores Públicos que se habilitaram à formação de cadastro destinado a Relatores da Comissão de Estágio Probatório