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Atos da Corregedoria
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº006/2017
Disciplina o atendimento pela Defensoria Pública dos adolescentes que estão cumprindo Internação Provisória, nos termos do art. 108 do Estatuto da Criança e Adolescente.
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EDITAL CGD/DPE N° 005/2017 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
REPUBLICA o presente edital, vez que não foram preenchidas a totalidade das vagas necessárias, bem como a desistência de 2 (dois) membros, consignando o prazo de 03 (três) dias para habilitação de Defensores Públicos estáveis na carreira.
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RECOMENDAÇÃO Nº 001/2017 – CORREGEDORIA GERAL
RECOMENDA A TODOS OS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DA BAHIA QUE ENCAMINHEM À CORREGEDORIA GERAL/SETOR PESSOAL SEUS ENDEREÇOS RESIDENCIAL/FUNCIONAL E TELEFONES FIXO/CELULARES DEVIDAMENTE ATUALIZADOS.
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 005/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O DEFENSOR PÚBLICO QUE EXERCE O MAGISTÉRIO APRESENTAR SEMESTRALMENTE À CORREGEDORIA GERAL DECLARAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO DE MODO A AFERIR A COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS.
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PROVIMENTO CGD Nº 003, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017
DISPÕE SOBRE O ENCAMINHAMENTO DOS RELATÓRIOS SEMESTRAIS DOS DEFENSORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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EDITAL N° 004/2017, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017
Resolve publicar o presente Edital, com relação dos Defensores Públicos que se habilitaram à formação de cadastro destinado a Relatores da Comissão de Estágio Probatório - CEPRO, cujos requerimentos foram deferidos.
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PORTARIA CGD/DPE Nº 028, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017
RESOLVE prorrogar o prazo da sindicância n° 1224160043341, por mais 60 (sessenta) dias, para encerramento dos trabalhos, com a apresentação do respectivo relatório, sob a Presidência desta Corregedora Geral. Esta portaria entrará em vigor em 11 de dezembro de 2017.
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 004/2017
DISCIPLINA A ELABORAÇÃO E O ENCAMINHAMENTO DO RELATÓRIO SEMESTRAL DE ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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EDITAL N° 004/2017, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017
Resolve publicar o presente Edital, com relação dos Defensores Públicos que se habilitaram à formação de cadastro destinado a Relatores da Comissão de Estágio Probatório - CEPRO, cujos requerimentos foram deferidos.
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PORTARIA CGD/DPE Nº 028, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017
RESOLVE
Prorrogar o prazo da sindicância n° 1224160043341, por mais 60 (sessenta) dias, para encerramento dos trabalhos, com a apresentação do respectivo relatório, sob a Presidência desta Corregedora Geral. Esta portaria entrará em vigor em 11 de dezembro de 2017.