INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 004/2017

DISCIPLINA A ELABORAÇÃO E O ENCAMINHAMENTO DO RELATÓRIO SEMESTRAL DE ATIVIADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA CGD/DPE Nº 027, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017

RESOLVE

Prorrogar o prazo da sindicância por mais 60 (sessenta) dias, para encerramento dos trabalhos, com a apresentação do respectivo relatório, sob a Presidência desta Corregedora Geral. Esta portaria entrará em vigor a partir de 11 de dezembro de 2017.

PORTARIA CGD/DPE Nº 026, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017

RESOLVE

Prorrogar, por mais 120 (cento e vinte) dias, o prazo da Portaria nº 019/2017, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia de 27 de julho de 2017, nos termos da lei supracitada, para dar prosseguimento e conclusão dos trabalhos.

PORTARIA CGD/DPE Nº 025, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017

RESOLVE

Prorrogar, por mais 120 (cento e vinte) dias, o prazo da Portaria nº 018/2017, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia de 22 de julho de 2017, nos termos da lei supracitada, para dar prosseguimento e conclusão dos trabalhos.

PORTARIA CGD/DPE Nº 24, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017

RESOLVE

Instaurar Processo Administrativo Sumário e designar, nos termos da lei supracitada, os Defensores Públicos Dr. Cláudio Piansky Mascarenhas Guttemberg da Costa, cadastro nº 16.359.107-9 e Dr. Hélio Soares Júnior, cadastro nº 85.543.562-2, para, sob a presidência desta Corregedora Geral, comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar Sumário, destinado a apurar as possíveis infrações, conforme consta nos expedientes supracitados, bem como as demais infrações conexas, que emergirem no decorrer dos trabalhos.

PORTARIA CGD/DPE Nº 21, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017

RESOLVE:

Designar as Defensoras Públicas, Dra. Camila Angélica Canário de Sá Teixeira, cadastro nº 85.446.002-2 e Dra. Tatiane Franklin Ferraz Queiroz, cadastro nº 85.478.730-1, para, sob a presidência da Corregedora Geral, Dra. Maria Célia Nery Padilha, comporem a Comissão de Sindicância destinada a apurar os fatos e as condutas descritos no processo aludido, fixando o prazo de 60 (sessenta) dias para encerramento dos trabalhos com a apresentação do respectivo relatório.

PORTARIA CGD/DPE Nº 020, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017

RESOLVE:
Prorrogar, por mais 120 (cento e vinte) dias, o prazo da Portaria CGD/DPE nº 014/2017 publicada no Diário Oficial de 18 de maio de 2017, nos termos da lei supracitada, para dar prosseguimento e conclusão dos trabalhos.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2017

Disciplina o atendimento dos adolescentes pela Defensoria Pública que estão em cumprimento de medidas socioeducativas.

COMUNICAÇÃO Nº 003/2017 – CGD

A Corregedora Geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, insertas nos artigos, 50, XVIII, e no cumprimento do quanto disposto na Resolução nº 004 de 04 de abril de 2016 do Conselho Superior da Defensoria Pública, bem como no artigo 187, XIII da LC 26/2006, primando por manter atualizados os cadastros dos membros da Defensoria.

COMUNICAÇÃO Nº 002/2017 – CGD

Torna público aos Excelentíssimos Membros da Defensoria Pública do Estado da Bahia o Cronograma de Correições Ordinárias do 2º semestre de 2017.