PORTARIA CGD/DPE Nº 019, DE 26 DE JULHO DE 2017.

RESOLVE
Instaurar Processo Administrativo Ordinário e, designar, no termos da lei supracitada, os Defensores Públicos, Hélio Soares Júnior, cadastro nº 85.543.562-2 e Marcus Vinícius Lopes Almeida, cadastro nº 16.359.112-6, para, sob a presidência desta Corregedora Geral, comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar Ordinário, com sede em Salvador- BA, destinado a apurar as possíveis infrações, conforme consta no expediente supracitado, bem como as demais infrações conexas, que emergirem no decorrer dos trabalhos, fixando-lhe o prazo de 120 (cento e vinte) dias, para encerramento, com apresentação do respectivo relatório.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2017 – CORREGEDORIA GERAL

RESOLVE disciplinar o atendimento aos presos condenados no âmbito da Defensoria Pública do Estado da Bahia.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2017 – CORREGEDORIA GERAL

RESOLVE
Disciplinar o atendimento aos presos provisórios no âmbito da Defensoria Pública do Estado da Bahia.

PROVIMENTO CGD Nº 002, DE 12 DE JULHO DE 2017

Considera ser a Defensoria Pública função essencial à Justiça e único acesso constitucional dos necessitados à jurisdição.

PROVIMENTO – CORREGEDORIA Nº 04/2008

PROVIMENTO – CORREGEDORIA Nº 03/2008

PORTARIA Nº 04/2008

RECOMENDAÇÃO CORREGEDORIA Nº 02/2008

PORTARIA Nº 03/2008

PORTARIA Nº 02/2008