Publicou a relação dos Defensores Públicos autorizados a residirem fora da Comarca de Atuação.

PORTARIA CGD/DPE Nº 001, DE 14 DE JANEIRO DE 2019.

A CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições previstas no artigo 48 da Lei Complementar Estadual nº 26/2006,

CONSIDERANDO o quanto previsto no art.187, XIII da LC nº 26/2006, que estabelece como dever funcional do Defensor Público residir na sede da respectiva Comarca em que oficia, salvo autorização expressa do Defensor Público Geral, após ouvido o Conselho Superior;

CONSIDERANDO, o art.10 da Resolução nº 004 de 04 de abril 2016 do Egrégio Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia que determina a necessidade de publicação anual por esta Corregedoria, até 31 de janeiro de cada ano, da relação nominal de Defensores autorizados a residirem fora da Comarca;

RESOLVE

Art. 1º – Publicar a relação dos Defensores Públicos autorizados a residirem fora da Comarca de Atuação.

DEFENSORES PÚBLICOS AUTORIZADOS PELO DEFENSOR PÚBLICO GERAL A RESIDIREM FORA DA COMARCA DE ATUAÇÃO
DEFENSOR	COMARCA DE ATUAÇÃO	COMARCA ONDE RESIDE
Alan Roque Souza de Araújo	Itaparica – BA	Salvador – BA
Daniel Soeiro Freitas	Lauro de Freitas – BA	Salvador – BA
Maia Gelman Amaral	Itaparica – BA	Salvador – BA
Rayana Carneiro Cavalcante	Lauro de Freitas – BA	Salvador – BA
Valéria Teixeira Sousa	Camaçari – BA	Salvador – BA

Gabinete da Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia, em 14 de janeiro de 2019.

Maria Célia Nery Padilha

Corregedora Geral