Prorrogou, por mais 120 (cento e vinte) dias, o prazo da Portaria nº 018/2017, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia de 22 de julho de 2017.

PORTARIA CGD/DPE Nº 007, DE 16 DE ABRIL DE 2018.

A CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições previstas no art. 105, VI da Lei Complementar nº 80/1994, nos arts. 48 e 50, inciso XIX c/c o art. 241 e seguintes, todos da Lei Complementar nº 26/2006 e, considerando o que consta na sindicância nº 1224150056151 e no processo disciplinar ordinário nº 1224170056557,

RESOLVE

Prorrogar, por mais 120 (cento e vinte) dias, o prazo da Portaria nº 018/2017, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia de 22 de julho de 2017, nos termos da lei supracitada, para dar prosseguimento e conclusão dos trabalhos.

Esta portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.

Gabinete da Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia, em 16 de abril de 2018.

Maria Célia Nery Padilha

Corregedora Geral