RESOLVE:
Prorrogar, por mais 120 (cento e vinte) dias, o prazo da Portaria CGD/DPE nº 014/2017 publicada no Diário Oficial de 18 de maio de 2017, nos termos da lei supracitada, para dar prosseguimento e conclusão dos trabalhos.

PORTARIA CGD/DPE Nº 020, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017.

A CORREGEDORA GERAL, EM EXERCÍCIO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, previstas no art. 105, VI da Lei Complementar nº 80/1994, nos arts. 48 e 50, inciso XIX, e nos termos do art. 241 e seguintes, todos da Lei Complementar nº 26/06 e, considerando o que consta na sindicância nº 1224160047517 / 1224160018878 e nos autos nº 1224170038893

RESOLVE:

Prorrogar, por mais 120 (cento e vinte) dias, o prazo da Portaria CGD/DPE nº 014/2017 publicada no Diário Oficial de 18 de maio de 2017, nos termos da lei supracitada, para dar prosseguimento e conclusão dos trabalhos.

Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Corregedoria Geral da Defensoria Pública, em 06 de setembro de 2017.

LARISSSA GUANAES MINEIRO DE MACÊDO

Corregedora Geral em exercício