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PORTARIA Nº 02/2008
O CORREGEDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, previstas no arts. 48 e 50 e nos termos do art 241 e seguintes, todos da Lei Complementar nº 26 / 06 e, considerando o que consta no expediente nº 1224080003411
RESOLVE:
Instaurar processo administrativo sumário e, designar, nos termos da lei supra citada, os Defensores Públicos, Janaina Canário C. Ferreira e Gianna Gerbasi S A Morais, com os respectivos cadastros:, 16359105-3 e 16291692-5, para, sob presidência deste Corregedor Geral, cadastro nº 16359112-6, comporem a comissão de Processo administrativo, com sede em Salvador-BA, destinado a apurar possíveis ilícitos conforme consta no expediente supracitado, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos, fixando-lhes o prazo de 60 (sessenta) dias, para encerramento dos trabalhos, com a apresentação do respectivo relatório.
Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública em 12 de março de 2008
MARCUS VINÍCIUS LOPES DE ALMEIDA
CORREGEDOR-GERAL