PORTARIA Nº 04/2007 CORREG/DPE

 

A CORREGEDORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, MARIA CÉLIA NERY PADILHA, no uso de suas atribuições, previstas no art 228 da Lei Complementar nº 26 / 06 e considerando o que consta no expediente nº 1224050000566,

RESOLVE:

Art. 1º Instaurar SINDICÂNCIA para apurar a responsabilidade eventual de servidor da Defensoria Pública;

Art. 2º Designar como membros da comissão, os Doutores Gilmar Bittencourt Santos Silva, Cadastro nº 16.291925-8, Carmela Maria Trocoli Barreto Alencar, cadastro nº 16.104.509-8, Ricardo Cláudio Carrilo Sá, cadastro nº 16.291.703-6, sob a presidência do primeiro, para realizar a apuração, fixando-lhes o prazo de 60 (sessenta) dias, para encerramento dos trabalhos, com a apresentação do respectivo relatório.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública, 06 de março de 2007.

MARIA CÉLIA NERY PADILHA