SECRETARIA DA JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

 

PORTARIA Nº 05/2005 CORREG/DPE.
A CORREGEDORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação do Conselho Superior da DPE em sessão realizada em 25.10.2005 acerca dos expedientes nos 1224.05.001.3420 e 1224.05.001.3439, RESOLVE: Retificar as Portarias nos 03 e 04/2005 CORREG/DPE,que passam a ter a seguinte redação: PORTARIA Nº 03/2005 CORREG/DPE.A CORREGEDORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, considerando os fatos que constam no processo nº 1224.05.001.3420, RESOLVE instaurar SINDICÂNCIA para apurar os fatos noticiados no processo supra, designando os servidores públicos, José Manoel Bloise Falcon, José Correia de Aguiar Neto e Sônia Maria de Carvalho Santana para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Especial de Sindicância, efetivar o apuratório, fixando o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de sua instalação, para o termino dos trabalhos e apresentação do respectivo relatório. Publique-se. Salvador, 19.10.2005. PORTARIA Nº 04/2005 CORREG/DPE.A CORREGEDORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo nº 1224.05.001.3439, RESOLVE instaurar SINDICÂNCIA para apurar os fatos ali noticiados, designando os servidores públicos, Vitória Beltrão Bandeira, Marcos Antônio Pithon Nascimento e Antônio Rui Pinto da Silva, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Especial de Sindicância, efetivar o apuratório, fixando o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de sua instalação, para o termino dos trabalhos e apresentação do respectivo relatório. Publique-se. Salvador, 19.10.2005.
Salvador, 29 de novembro de 2005.

 

MARIA CÉLIA NERY PADILHA
CORREGEDORA-GERAL