RECOMENDA A TODOS OS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DA BAHIA QUE ENCAMINHEM À CORREGEDORIA GERAL/SETOR PESSOAL SEUS ENDEREÇOS RESIDENCIAL/FUNCIONAL E TELEFONES FIXO/CELULARES DEVIDAMENTE ATUALIZADOS.

RECOMENDAÇÃO Nº 001/2017 – CORREGEDORIA GERAL

RECOMENDA A TODOS OS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DA BAHIA QUE ENCAMINHEM À CORREGEDORIA GERAL/SETOR PESSOAL SEUS ENDEREÇOS RESIDENCIAL/FUNCIONAL E TELEFONES FIXO/CELULARES DEVIDAMENTE ATUALIZADOS.

A CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto inciso III do art. 50, da Lei Complementar nº 26/06 e,

CONSIDERANDO ser dever do Defensor Público manter atualizados todos os seus dados cadastrais, endereços e telefones junto a Administração Superior;

CONSIDERANDO a dificuldade encontrada pela Defensoria Pública em contatar com os Defensores Públicos, em face das constantes mudanças de domicílios e número de telefones;

CONSIDERANDO a necessidade de criação/atualização do cadastro dos Defensores Públicos junto a esta Corregedoria Geral e outros órgãos da Administração Superior,

RESOLVE

RECOMENDAR a todos os Defensores Públicos do Estado da Bahia em atividade, para que no prazo de 30 (trinta) dias encaminhem à Corregedoria Geral e Coordenação de Administração de Pessoal da Defensoria Pública os endereços residencial/funcional e telefones fixo/celulares devidamente atualizados, prática que deve ser adotada em cada mudança, ficando advertidos que os atos enviados aos endereços constantes nos atuais cadastrados serão tidos como recebidos.

ENCAMINHE-SE a presente recomendação a Secretaria desta Corregedoria Geral para que providencie a divulgação desta recomendação, através de e-mail funcional, a todos os Defensores Públicos.

ENCAMINHE-SE, também, cópia desta recomendação ao Excelentíssimo Senhor Defensor Público Geral do Estado da Bahia para conhecimento e publicação.

Os casos omissos serão decididos pela Corregedoria.

Esta recomendação entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia, em 13 de dezembro de 2017.

Maria Célia Nery Padilha

Corregedora Geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia