A Defensoria Pública do Estado da Bahia, por intermédio da Ouvidoria Geral, vem, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 134 da CF/88, bem como pelos Arts. 4º, I, II, III, XI, XXII da LC Federal nº 80/94[1], Art. 7º, IV da LC Estadual 26/2006, e a Lei Estadual 11.377/2009, CONVOCAR A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM SALVADOR – BA, no dia 22/09/2015 das 14:30h às 18:00h, a acontecer no Auditório da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia, situada à Rua Pedro Lessa nº 123, no bairro do Canela, tendo por objetivo debater a questão da HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA PARA ACESSO AO SISTEMA DA DPE/BA, conforme aprovado sessão do Conselho Superior em Julho/2015.

VILMA MARIA DOS SANTOS REIS
OUVIDORIA GERAL DA DPE-BA

EDITAL_DE_CONVOCACAO_DE_AUDIENCIA_PUBLICA_DE_N__001_2015_Ouvidoria_Geral.pdf