EXTRATO DAS DECISÕES DA 179ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSDP, DO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2020.

Assunto: Aprovação da ata da 178ª Sessão Ordinária. Deliberação: À unanimidade, pela aprovação.

Processo nº 103.0056.2020.0008046-43, Autoria: Nathiele Pereira Ribeiro, Assunto: Autorização para residir fora da Comarca, Relatoria: Conselheira Corregedora Geral da DPE/BA, Dra. Liliana Sena Cavalcante. Deliberação: À unanimidade, pela autorização da Defensora Pública, Nathiele Pereira Ribeiro, para residir em Ilhéus/BA, Comarca diversa de sua titularidade, Itabuna/BA.

Processo nº 103.0089.2020.0006544-56, assunto: Consulta/Atribuição para propositura da Reclamação, Autoria: Fábio S.S. Oliveira, Relatoria: Conselheira Corregedora Geral da DPE/BA, Dra. Liliana Sena Cavalcante. Deliberação: Prejudicado. Concedida vistas à Cons. Tereza Ferreira, na forma do artigo 39 do R.I.do CSDP/BA

Sala de sessões do CS, em 11 de janeiro de 2021.

PEDRO PAULO CASALI BAHIA

Presidente do Conselho Superior, em exercício

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EXTRATO DAS DECISÕES DA 228ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CSDP, DO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2020.

Assunto: Julgamento dos habilitados ao processo de Remoção para Classe Inicial, Intermediária e Final, deflagrado pelo Edital nº 02/2020, publicado no D.O. da DPE/BA em 28 de novembro de 2020. Deliberação: À unanimidade, pela homologação do processo de Remoção para Classe Inicial, Intermediária e Final, deflagrado pelo Edital nº 02/2020, publicado no D.O. da DPE/BA em 28 de novembro de 2020, e pela manutenção dos termos do Edital retro mencionado, sem conferir qualquer reabertura de prazo concernente à situação descrita.

Sala de sessões do CS, em 11 de janeiro de 2021.

PEDRO PAULO CASALI BAHIA

Presidente do Conselho Superior, em exercício

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EXTRATO DAS DECISÕES DA 227ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CSDP, DO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2020.

Assunto: Definição da comissão eleitoral para escolha do Defensor Público Geral, biênio 2021/2023, artigo 1º, §5º, da Res. 009.2020, a qual regulamenta as regras do processo eleitoral para DPG/BA – biênio 2021/2023. Deliberação: À unanimidade, pela inclusão do Defensor Público, Dr. André Maia, na comissão eleitoral.

Sala de sessões do CS, em 11 de janeiro de 2021.

PEDRO PAULO CASALI BAHIA

Presidente do Conselho Superior, em exercício

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EXTRATO DAS DECISÕES DA 226ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CSDP, DO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2020.

Assunto: Minuta de Resolução/Criação e modificação de Unidades Defensoriais. Sala de sessões do CS, em 11 de janeiro de 2021. Deliberação: Por maioria, 06 (seis) votos, pela criação de 05 (cinco) Unidades que serão providas por substituição cumulativa, 1º DP Itinerante de Infância e Juventude, 3º e 4º DP´s de Apoio ao 2º Grau, 22ª DP Crime e 1ª DP Itinerante Crime, na forma retro mencionada. Divergentes os Cons. Lucas Melo e Bruno Moura, pela criação, apenas das 1º DP Itinerante de Infância e Juventude, 22ª DP Crime e 1ª DP Itinerante Crime, nos termos dos votos consignados. Ato contínuo, a partir do presente ponto, a Cons. Firmiane Venâncio, considerando compromissos inadiáveis, se ausentará da presente sessão.

Assunto: Edital de Remoção para as Classes Inicial, Intermediária e Final. Deliberação: Aprovado, à unanimidade, o Edital de Remoção para as Classes Inicial, Intermediária e Final.

Assunto: Edital de Promoção para Classe Intermediária. O Presidente do CS esclareceu que o presente edital disponibiliza 29 (vinte e nove) vagas, o que exatamente contemplará o quantitativo de membros estáveis da Classe Inicial. Deliberação: Aprovado, à unanimidade, o Edital de Promoção para Classe Intermediária.

Assunto: Apreciação de Resolução que regulamenta as normas para escolha do Defensor Público Geral, biênio 2021/2023. Deliberação: À unanimidade, aprovada a Resolução que regulamenta as normas para escolha do Defensor Público Geral, biênio 2021/2023, nos termos retro mencionados, e pela formação da comissão eleitoral, a qual será composta por Dr. Marcelo Borges de Freitas, na condição de Presidente, Dr. José Brito Miranda de Souza, na condição de 1º Secretário, e Dra. Rosane de Melo Assunção, na condição da 2ª Secretária, e os demais, Dr. Vinicius Ribeiro Freire, Dr. Patrick Ribeiro Alcântara Teixeira e Dra. Cristina Ulm Ferreira Araújo, na condição de suplentes.

Sala de sessões do CS, em 11 de janeiro de 2021.

PEDRO PAULO CASALI BAHIA

Presidente do Conselho Superior, em exercício

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EXTRATO DAS DECISÕES DA 178ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSDP, DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2020.

Assunto: Aprovação da ata da 177ª Sessão Ordinária. Deliberação: À unanimidade, pela aprovação.

Processo nº 103.1637.2020.0002945-82, Autoria: Pedro de Souza Fialho, Assunto: Consulta/Participação em Curso de Mestrado dentro do Estado da Bahia, apresentação de voto-vista pelo Cons. Bruno Moura de Castro. Deliberação: À unanimidade, pela aprovação de minuta de Resolução, no sentido de alterar a Resolução Nº 007/2017, a qual disciplina o afastamento para frequentar Curso de Pós-Graduação stricto sensu no exterior e fora do Estado da Bahia, nos termos  consignados em ata.

Assunto: Proposta de Resolução: criação e Regulamentação do Programa de Residência Jurídica em Estágio de Nível Superior de Pós-Graduação em Direito no âmbito da Defensoria Pública do Estado da Bahia. Deliberação: À unanimidade, com as alterações apresentadas em sessão, pela aprovação, inclusas as ressalvas esposadas pelo Cons. Bruno Moura consignadas em ata.

Sala de sessões do CS, em 07 de dezembro de 2020.

PEDRO PAULO CASALI BAHIA

Presidente do Conselho Superior, em substituição

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EXTRATO DAS DECISÕES DA 177ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSDP, DO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2020.

Assunto: Aprovação das atas da 176ª Sessão Ordinária e 225ª Sessão Extraordinária. Deliberação: À unanimidade, realizadas as retificações solicitadas, pela aprovação.

Processo nº 103.0088.2020.0006017-89, Autoria: Vanessa Nunes Lopes, Assunto: Autorização para residir fora da Comarca, Relatoria: Corregedoria Geral. Deliberação: À unanimidade, pela autorização da Defensora Pública, Vanessa Nunes Lopes, para residir em Salvador/BA, Comarca diversa de sua titularidade, Itaparica/BA.

Processo nº 103.0090.2020.0006452-37, Autoria: Lucas Marques Luz da Resurreição, assunto: Autorização para residir fora da Comarca, Relatoria: Corregedoria Geral.  Deliberação: À unanimidade, pela autorização do Defensor Público, Lucas Marques Luz da Resurreição, para residir em Salvador/BA, Comarca diversa de sua titularidade, Simões Filho/BA.

Processo nº 103.0088.2020.0006448-36, Autoria: Juliane Andrade Pereira Machado, assunto: Autorização para residir fora da Comarca, Relatoria: Corregedoria Geral. Deliberação: À unanimidade, pela autorização da Defensora Pública, Vanessa Nunes Lopes, para residir em Lauro de Freitas/BA, Comarca diversa de sua titularidade, Camaçari/BA.

Sala de sessões do CS, em 03 de novembro de 2020.

RAFSON SARAIVA XIMENES

Presidente do Conselho Superior

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EXTRATO DAS DECISÕES DA 225ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSDP, DO DIA 14 DE
SETEMBRO DE 2020.

Assunto: Julgamento dos Relatórios Finais dos(as) Defensores Públicos(as): Exame dos
Relatórios Finais dos(as) Defensores(as) Públicos(as): Ana Paula D’almeida Perazzo, Daniely
Melo Oliveira, Hannah Yasmine Lima Freitas, Juliana Klein Vaz, Laís Santos Oliveira, Matheus
Mazzilli Fassy, Mônica Antonieta Magalhães Da Silva, Nathiele Pereira Ribeiro, Paloma Souza
Macêdo Galvão, Paula Lincon Silva, e Sócrates Costa da Silva Neto. Deliberação: À
unanimidade, em atenção ao artigo 103, §3º, da Lei 26/2006, pela confirmação na carreira
dos(as) Defensores(as) Públicos(as) retro mencionados(as).

Sala de Sessões do CS, em 05 de outubro de 2020.

PEDRO PAULO CASALI BAHIA
Presidente do Conselho Superior, em substituição

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EXTRATO DAS DECISÕES DA 224ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CSDP, DO DIA 20 DE AGOSTO DE 2020.

Assunto: Proposta de alteração da Resolução do CSDP n° 001, de 28 de janeiro 2010 que institui e disciplina o Plantão no âmbito da Defensoria Pública do Estado da Bahia, autoria:  autoria: Defensor Público Geral da DPE/BA e Conselheiro Nato do CSDP/BA: Rafson Saraiva Ximenes. Deliberação: Aprovada, nos termos das alterações sugeridas pelo Colegiado, na forma consignada em ata.

Sala de sessões do CS, em 14 de setembro de 2020.

RAFSON SARAIVA XIMENES

Presidente do Conselho Superior

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EXTRATO DAS DECISÕES DA 223ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CSDP, DO DIA 11 DE AGOSTO DE 2020.

Assunto: Apresentação da proposta orçamentária 2021. Deliberação: Por maioria, 07 (sete) votos, pela aprovação da proposta orçamentária da DPE/BA para o exercício de 2021, nos termos da proposta apresentada. Divergentes, os Cons. Bruno Moura e a Cons. Tereza Ferreira, no sentido de se absterem de votar, nos termos consignados em ata.

Sala de sessões do CS, em 14 de setembro de 2020.

RAFSON SARAIVA XIMENES

Presidente do Conselho Superior

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EXTRATO DAS DECISÕES DA 221ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CSDP, DO DIA 06 DE AGOSTO DE 2020.

Assunto: Proposta de Resolução: Regimento Interno da Defensoria Pública da Bahia, autoria: Defensor Público Geral da DPE/BA e Conselheiro Nato do CSDP/BA: Rafson Saraiva Ximenes. Deliberação: Aprovada, do artigo 79 ao artigo 113, nos termos consignados em ata.

Sala de sessões do CS, em 14 de setembro de 2020.

RAFSON SARAIVA XIMENES

Presidente do Conselho Superior

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EXTRATO DAS DECISÕES DA 220ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CSDP, DO DIA 05 DE AGOSTO DE 2020.

Assunto: Proposta de Resolução: Regimento Interno da Defensoria Pública da Bahia, autoria: Defensor Público Geral da DPE/BA e Conselheiro Nato do CSDP/BA: Rafson Saraiva Ximenes. Deliberação: Aprovada, do artigo 44 ao artigo 78, nos termos consignados em ata.

Sala de sessões do CS, em 14 de setembro de 2020.

RAFSON SARAIVA XIMENES

Presidente do Conselho Superior

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EXTRATO DAS DECISÕES DA 219ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CSDP, DO DIA 04 DE AGOSTO DE 2020.

Assunto: Proposta de Resolução: Regimento Interno da Defensoria Pública da Bahia, autoria: Defensor Público Geral da DPE/BA e Conselheiro Nato do CSDP/BA: Rafson Saraiva Ximenes. Deliberação: Aprovada, do artigo 1º ao 43, nos termos consignados em ata.

Sala de sessões do CS, em 14 de setembro de 2020.

RAFSON SARAIVA XIMENES

Presidente do Conselho Superior

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EXTRATO DAS DECISÕES DA 175ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CSDP, DO DIA 03 DE AGOSTO DE 2020.

Aprovação das atas da 174ª Sessão Ordinária e 218ª Sessão Extraordinária. Deliberação: À unanimidade, realizadas as retificações solicitada pelas Conselheira Tereza Ferreira, pela aprovação.

Processo nº 103.1540.2020.0004446-90, Assunto: Recurso Regimental em face de decisão monocrática, autoria: Melina Dantas Prates, Hélio Magalhães Pessoa, Maria Fernanda Bório, Matheus Mazzilli Fassy e Aurelino José Pereira Netto. Deliberação: Por maioria, 06 (seis) votos, pelo não provimento do recurso regimental. Divergentes os Cons. Bruno Moura, Lucas Melo, e Tereza Ferreira, no sentido do conhecimento e provimento do recurso e regular distribuição para relatoria na forma regimental, nos termos consignados em ata.

Assunto: Proposta de Resolução: parâmetros para deferimento de assistência jurídica integral e gratuita aos usuários dos serviços prestados pela Defensoria Pública do Estado, autoria: Defensor Público Geral da DPE/BA e Conselheiro Nato do CSDP/BA: Rafson Saraiva Ximenes. Deliberação: Aprovada, nos termos das alterações sugeridas pelo Colegiado, na forma consignada em ata.

Sala de sessões do CS, em 14 de setembro de 2020.

RAFSON SARAIVA XIMENES

Presidente do Conselho Superior

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EXTRATO DAS DECISÕES DA 174ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSDP, DO DIA 06 DE JULHO DE 2020.

Assunto: aprovação das atas da 173ª Sessão Ordinária e da 218ª Sessão Extraordinária. Deliberação: À unanimidade, após realizada a retificação solicitada pela Cons. Tereza Ferreira, pela aprovação.

103.1540.2020.0004446-90, Assunto: Recurso Regimental em face de decisão monocrática, autoria: Melina Dantas Prates, Hélio Magalhães Pessoa, Maria Fernanda Bório, Matheus Mazzilli Fassy e Aurelino José Pereira Netto. Deliberação: Prejudicado. Concedida vista à Cons. Tereza Ferreira, na forma do artigo 39 do Regimento Interno do CSDP/BA.

103.0088.2020.0004103-39, Autoria: Roberta Cunha de Oliveira, Assunto: Autorização para residir fora da Comarca, Relatoria: Corregedoria Geral. Deliberação: À unanimidade, pela autorização da Defensora Pública, Roberta Cunha de Oliveira, para residir em Salvador/BA, Comarca diversa de sua titularidade, Nazaré/BA.

Processo nº 103.0088.2020.0002135-17, Autoria: ADEP/BA, assunto: Requerimento/Regulamentação/Conversão de férias não gozadas em pecúnia, Relatoria: Cons. Tereza Cristina Almeida Ferreira. Deliberação: Em relação ao pedido de regulamentação da matéria no presente momento, por maioria, 05 votos, pela não análise do pedido da ADEP/BA na presente sessão e sua retirada de pauta. Divergentes os Conselheiros Gil Braga, Bruno Moura, Lucas Melo e Tereza Ferreira. Em relação ao marco para reapreciação da matéria, por maioria, 06(seis) votos, pela suspensão do reexame até a expedição de Decreto pelo Governador do Estado da Bahia, no sentido de declarar o fim do estado de calamidade em decorrência da pandemia ocasionada pelo vírus (COVID-19). Divergentes os Cons. Bruno Moura, Lucas Melo, e Tereza Ferreira, no sentido da reavaliação da matéria em outubro de 2020, nos termos consignados em ata.

Processo nº 103.1637.2020.0002945-82, Autoria: Pedro de Souza Fialho, assunto: Consulta/Participação em curso de Mestrado dentro do Estado da Bahia, Cons. relator: José Jaime de Andrade Neto. Deliberação: Prejudicado. À unanimidade, pela conversão do julgamento em diligência, no sentido de conceder vista às Coordenações Executivas, da Capital e Regional, para oportunizar manifestação e, em seguida, encaminhamento dos autos, com vistas, ao Cons. Bruno Moura.

Sala de sessões do CS, em 03 de agosto de 2020.

RAFSON SARAIVA XIMENES

Presidente do Conselho Superior

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EXTRATO DAS DECISÕES DA 173ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSDP, DO DIA 03 DE JUNHO DE 2020.

Assunto: aprovação da ata da 172ª Sessão Ordinária. Deliberação: À unanimidade, após realizada a retificação solicitada pela Cons. Tereza Ferreira, pela aprovação.

Processo: 103.0088.2020.0002074-52, Autoria: Ana Carolina San Martin Araújo, Assunto: Autorização para residir fora da Comarca, Relatoria: Corregedoria Geral. Deliberação: À unanimidade, pela autorização da Defensora Pública, Ana Carolina San Martin Araújo, para residir em Feira de Santana/BA, Comarca diversa de sua titularidade, Serrinha/BA.

 

Processo nº 103.0088.2020.0002322-10, Autoria: Ana Maria Neves Pavie Cardoso, Assunto: Autorização para residir fora da Comarca, Relatoria: Corregedoria Geral. Deliberação: À unanimidade, pela autorização da Defensora Pública, Ana Maria Neves Pavie Cardoso, para residir em Lauro de Freitas/BA, Comarca diversa de sua titularidade, Salvador/BA.

Processo nº 103.0088.2020.0003829-63, Autoria: José Victor Ferreira Lima Ataíde, Assunto: Autorização para residir fora da Comarca, Relatoria: Corregedoria Geral. Deliberação: À unanimidade, pela autorização do Defensor Público, José Victor Ferreira Lima Ataíde, para residir em Petrolina/PE, Comarca diversa de sua titularidade, Juazeiro/BA.

Processo nº 103.11589.2020.0002898-06, Autoria: Fernanda Nunes Morais da Silva, Assunto: Autorização para residir fora da Comarca, Relatoria: Corregedoria Geral. Deliberação: À unanimidade, pela autorização da Defensora Pública, Fernanda Nunes Morais da Silva, para residir em Salvador/BA, Comarca diversa de sua titularidade, Candeias/BA.

Processo nº 103.0088.2020.0002901-71, Autoria: Juliane Andrade Pereira, Assunto: Autorização para residir fora da Comarca, Relatoria: Corregedoria Geral. Deliberação: À unanimidade, pela autorização da Defensora Pública, Juliane Andrade Pereira, para residir em Salvador/BA, Comarca diversa de sua titularidade, Camaçari/BA.

Processo nº 103.0088.2020.0002511-92, Autoria: Manuel Portela Júnior, Assunto: Autorização para residir fora da Comarca, Relatoria: Corregedoria Geral. Deliberação: À unanimidade, pela autorização do Defensor Público, Manuel Portela Júnior, para residir em Salvador/BA, Comarca diversa de sua titularidade, Lauro de Freitas/BA.

Assunto: Proposta de alteração do Regimento Interno da Corregedoria Geral, artigo 50, inciso V, da L.C. nº 26/2006, Autoria e relatoria: Corregedoria Geral da DPE/BA. Deliberação: Por maioria, 08(oito) votos, pela alteração do Regimento Interno da Corregedoria Geral da DPE/BA, Resolução nº 12/2008, no sentido de constar no artigo 31 os seguintes termos: “§1º. Em caso de situação de anormalidade que venha a inviabilizar a prática regular das atividades da Corregedoria, a correição, ordinária ou extraordinária, e a inspeção, poderão, excepcionalmente, ser realizadas por meio virtual, em hipóteses devidamente justificadas. §2º. A possibilidade constante no parágrafo anterior perdurará enquanto permanecerem as recomendações/restrições constantes na situação de anormalidade”. Divergente a Cons. Tereza Ferreira, nos termos de seu voto consignado em ata.

Assunto: Aprovação da Lista de antiguidade. Deliberação: Por maioria, 08(oito) votos, pela aprovação da lista de antiguidade e respectiva publicação no Diário Oficial da DPE/BA, e uma abstenção, por parte da Cons. Tereza Ferreira, nos termos consignados em ata.

Assunto: Julgamento dos indicados à Medalha de honra ao mérito Defensorial. Deliberação em relação a categoria I, medalha “Contribuição Profissional, destinada aos Defensores Públicos em atividade, na área de atuação ou pesquisa”: em 2020 coube ao Defensor Público, Gilmar Bittencourt Santos Silva, e à Defensora Pública, Mônica de Paula Oliveira Pires de Aragão. Deliberação em relação a categoria II, medalha “Contribuição Honorífica, no plano do desempenho social e político e serviços à Instituição”: em 2020 coube a Vilma Reis, Socióloga e Ex-Ouvidora-Geral da Defensoria da Bahia nos biênios 2015-2017/ 2017-2019, e a Walter Pinheiro de Freitas, atual Secretário do Planejamento do Estado da Bahia, ex-deputado federal e ex-senador. Deliberação em relação a categoria III, medalha “Contribuição Ivo de Kermartin”, destinada aos Defensores Públicos e Defensoras Públicas”: em 2020 coube ao Defensor Público aposentado, Bartolomeu Oliveira da Silva, e a Defensora Pública de Instância Superior, Sônia Maria de Carvalho Santana. Deliberação em relação a categoria IV, medalha “Contribuição de União para servir ao Povo”: coube aos servidores da DPE/BA, Marcelo Souza de Souza, com atuação na área de transporte, e Ana Maria Bispo da Conceição, com atuação no Núcleo de Saúde.

Sala de sessões do CS, em 06 de julho de 2020.

RAFSON SARAIVA XIMENES

Presidente do Conselho Superior

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EXTRATO DAS DECISÕES DA 171ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSDP, DO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2020.

Assunto: aprovação da ata da 170ª Sessão Ordinária. Deliberação: À unanimidade, após realizada a retificação solicitada pela Vice-Presidente da ADEP/BA, Dra. Mônica Soares, pela aprovação.

Assunto: Julgamentos dos habilitados ao processo de Remoção das Classes Inicial, Intermediária e Final. Deliberação: À unanimidade, pela homologação do resultado processo de remoção, nos termos do resultado emitido pelo SICAD, na forma do Edital nº 001.2020, publicado em 15 de janeiro de 2020.

Sala de sessões do CS, em 02 de março de 2020.

RAFSON SARAIVA XIMENES

Presidente do Conselho Superior

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EXTRATO DAS DECISÕES DA 170ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSDP, DO DIA 13 DE JANEIRO DE 2020.

Assunto: aprovação da ata da 169ª Sessão Ordinária. Deliberação: À unanimidade, pela aprovação da ata, realizada a retificação pela Cons. Tereza Ferreira.

Processo nº 103.0088.2019.0009999-18, Autoria: Rodolfo Marques Barbiere, assunto: Autorização para residir fora da Comarca, Cons. relatora: Corregedora Geral. Deliberação: À unanimidade, pelo acolhimento do pedido, no sentido do Defensor Público, Rodolfo Marques Barbiere, residir na Comarca Salvador/BA, diversa da sua titularidade, Candeias/BA.

Processo nº 103.11685.2019.0009981-94, Autoria: Mônica Antonieta Magalhães da Silva, assunto: Autorização para residir fora da Comarca, Cons. relatora: Corregedora Geral. Deliberação: À unanimidade, pelo acolhimento do pedido, no sentido da Defensora Pública, Mônica Antonieta Magalhães da Silva, residir na Comarca Salvador/BA, diversa da sua lotação, Camaçari/BA.

Processo nº 103.1706.2019.0010381-11, Autoria: Fernanda Gonçalves Dourado de Oliveira, assunto: Autorização para residir fora da Comarca, Cons. relatora: Corregedora Geral. Deliberação: À unanimidade, pelo acolhimento do pedido, no sentido da Defensora Pública, Fernanda Gonçalves Dourado de Oliveira, residir na Comarca Salvador/BA, diversa da sua titularidade, Lauro de Freitas/BA.

Processo nº 103.2773.2019.0008824-54, Autoria: Manuela de Santana Passos, assunto: Autorização para residir fora da Comarca, Cons. Corregedora Geral. Deliberação: À unanimidade, pelo acolhimento do pedido, no sentido da Defensora Pública, Manuela de Santana Passos, residir na Comarca Santo Estevão/BA, diversa da sua lotação, Feira de Santana/BA.

Processo nº 103.0088.2019.0010090-67, Autoria: Vinícius Miranda Rios Accioly, e Luisa Maria Pinho de Oliveira Reis, assunto: Remoção por permuta. À unanimidade, nos termos dos arts. 119 e 123 da Lei Complementar Federal nº 80/1994, arts. 116, § 1º, e 127, da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, e na Resolução CSDPE/BA nº 11/2013, pela remoção por permuta do Defensor Público Vinícius Miranda Rios Accioly ao 2º DP de Jacobina/BA, e Luisa Maria Pinho de Oliveira Reis ao 3º DP de Jacobina/BA.

Processo nº 103.0088.2019.0008322-07, Autoria: ADEP/BA, assunto: Projeto de Resolução/Regulamentação de Programa de Assistência à Saúde Suplementar; Cons. relator, Gil Braga de Castro Silva. Deliberação: À unanimidade, pelo indeferimento dos pleitos formulados pela ADEP/BA, em razão da necessidade de existência de Lei para regulamentação por parte do CS, e da matéria ser de iniciativa privativa do DPG, conforme artigo 32 da L.C. 26/2006, nos termos dos votos consignados em ata.

Assunto: proposta de modificação das atribuições do 1º DP de Itabuna. Deliberação: Por maioria, 07 (sete) votos, pela modificação das atribuições do 1º DP de Itabuna, no sentido de constar as atribuições “Defesa da Mulher e Família”, e 02 (duas) abstenções, os Cons. Bruno Moura e Lucas Melo, nos termos consignados em ata.

Assunto: Apresentação de criação de Unidades Defensoriais, autoria: Rafson Saraiva Ximenes, conforme artigo 32, inciso LIII, da L.C. 26/2006. Deliberação: Em relação a criação do 13º DP de Vitória da Conquista, com atribuição “Defesa da Mulher e Família”, por maioria, 07 (sete) votos, pela aprovação da proposta, e 02 (duas) abstenções, dos Conselheiros, Bruno Moura e Lucas Melo, nos termos dos fundamentos esposados em relação ao item anterior. Em relação às demais propostas de criação de novas DP´s e a conversão de 02 (duas) DP´s, à unanimidade, nos termos consignados em ata.

Assunto: apresentação de criação de Unidades Defensoriais, autoria: Rafson Saraiva Ximenes, conforme artigo 32, inciso LIII, da L.C. 26/2006. Deliberação: À unanimidade, pela aprovação do edital de Remoção para Classe Inicial, Intermediária e Final.

Sala de sessões do CS, em 03 de fevereiro de 2020.

PEDRO PAULO CASALI BAHIA

Presidente do Conselho Superior, em substituição.