EXTRATO DAS DECISÕES DA 191ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSDP, DO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2021.

Item 01 – Aprovação da ata da 190ª Sessão Ordinária. Deliberação: Pela aprovação, à unanimidade.

Item 02- Processo nº 103.1709.2021.0002260-07, autoria: Ramon Rondinelly Pereira Dutra, assunto: autorização de afastamento para participar de curso de Mestrado, Cons. relatora Ana Valéria Correia Brasil. Deliberação: À unanimidade, pela autorização do afastamento do Defensor Público Ramon Rondinelly Pereira Dutra para participar de curso de Mestrado, nos termos do voto da Cons. Relatadora, Dra. Ana Valéria Correia Brasil.

Item – 03. Assunto: Proposta de Resolução/Tabela de pontuação para avaliação dos critérios objetivos de apuração do merecimento para fins de promoção. Deliberação: Por maioria, 05 (cinco) votos, pela retirada de pauta sem prazo determinado, nos termos do requerimento da ADEP/BA. Divergentes os Cons. Lucas Melo, Bruno Moura, Ana Valéria e Diana Caldas, no sentido do adiamento do exame com prazo determinado, e a Cons. Clarissa Verena, pelo exame na presente sessão, nos termos consignados em ata.

Sala de sessões do CS, em 06 de dezembro de 2021.

RAFSON SARAIVA XIMENES

Presidente do Conselho Superior.

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EXTRATO DAS DECISÕES DA 190ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSDP, DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2021.

Item 01 – Aprovação da ata da 189ª Sessão Ordinária. Deliberação: Pela aprovação, à unanimidade, após a realização de retificações solicitadas pela Conselheira, Dra. Maria Auxiliadora Santana B. Teixeira.

Sala de sessões do CS, em 06 de dezembro de 2021.

RAFSON SARAIVA XIMENES

Presidente do Conselho Superior.

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EXTRATO DAS DECISÕES DA 189ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSDP, DO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2021.

Item 01 – Aprovação da ata da 188ª Sessão Ordinária. Deliberação: Pela aprovação, à unanimidade, após a realização de retificações solicitadas pela Conselheira, Dra. Maria Auxiliadora Santana B. Teixeira.

Item 02 –Assunto: exame dos relatórios finais das Defensoras e Defensores Públicos(as): Ana Luiza Novelli Silveira, Guilherme Zuanazzi, Henrique Alves da Silva, Nathan Cruz Silva, e Paulo Henrique Malagutti. Deliberação: Deliberação: À unanimidade, pela confirmação na carreira das Defensoras Públicas e Defensores Públicos retro mencionados, nos termos do artigo 103, §3º, da Lei 26/2006.

Sala de sessões do CS, em 03 de novembro de 2021.

RAFSON SARAIVA XIMENES

Presidente do Conselho Superior.

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EXTRATO DAS DECISÕES DA 188ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSDP, DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2021.

Item 01 – Aprovação da ata da 187ª Sessão Ordinária. Deliberação: Pela aprovação, à unanimidade, após a realização de retificações solicitadas pela Conselheira, Dra. Maria Auxiliadora Santana B. Teixeira.

Item 02 – Processo nº 103.0088.2021.0005717-91, assunto: Autorização para residir fora da Comarca, autoria: Ana Jamille Costa Nascimento, Relatoria: Conselheira Corregedora Geral, Liliana Sena Cavalcante. Deliberação: À unanimidade, pela autorização da Defensora Pública, Ana Jamille Costa Nascimento, para residir em Feira de Santana/BA, Comarca diversa de sua titularidade, Santo Estevão/BA.

Item 03 – Assunto: exame dos relatórios finais das Defensoras e Defensores Públicos(as): Cláudia Costa de Jesus Conrado, Elen Tamires Matias Andrade, Ewerton Santos Freitas, Isaac Dantas Bezerra Braga, Maiara Pereira Lima Salles, Mariana Rodrigues Pereira, Matheus Silva Bastos, Rafael do Couto Soares, e Raquel dos Santos Malta. Deliberação: Deliberação: À unanimidade, pela confirmação na carreira das Defensoras Públicas e Defensores Públicos retro mencionados, nos termos do artigo 103, §3º, da Lei 26/2006.

Sala de sessões do CS, em 04 de outubro de 2021.

RAFSON SARAIVA XIMENES

Presidente do Conselho Superior.

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EXTRATO DAS DECISÕES DA 234ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CSDP, DO DIA 17 DE AGOSTO DE 2021.

Assunto: Item 01 – Apresentação da proposta orçamentária 2022. Deliberação: À unanimidade, pela aprovação da proposta orçamentária da DPE/BA para o ano de 2022, nos termos consignados em ata.

Sala de sessões do CS, em 08 de setembro de 2021.

RAFSON SARAIVA XIMENES

Presidente do Conselho Superior

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EXTRATO DAS DECISÕES DA 187ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSDP, DO DIA 02 DE AGOSTO DE 2021.

Item 01 – Aprovação da ata da 186ª Sessão Ordinária. Deliberação: Pela aprovação, à unanimidade, após a realização de retificações solicitadas pelas Conselheiras, Dra. Maria Auxiliadora Santana B. Teixeira, e Dra. Clarissa Verena Lima Freitas.

Item 02 – Julgamentos dos(as) habilitados(as) ao processo de Promoção para Classe Intermediária: Manuela de Santana Passos, Jeanderson Paim Bonfim Santos, Clarissa Verena Lima Freitas, Karine Azevedo Egypto Rosa, João Victor de Queiroz Sousa, Flávia Cristina Coura de Araújo, Vanessa Nunes Lopes. Deliberação: À unanimidade, pela promoção das Defensoras e Defensores Públicos retro destacados para Classe Intermediária, nos termos dos artigos 115 e 116 da L.C. Federal nº 80/1994, c/c artigos 110, 117, 118, 119 e 122 da Lei Complementar Estadual nº 26/2006.

Item 03 – Proposta de criação de Unidades Defensorias de provimento por substituição cumulativa. Deliberação: Por maioria, 05 (cinco) votos, pela aprovação da criação de Unidades Defensoriais de provimento por substituição cumulativa, e pela inserção na justificativa dos elementos complementares: quantitativo de presos provisórios, dados do IDH, informações se há DP´s no raio de 80km que se enquadrem, elementos sobre questões estruturais, e quantitativo de intimações referente a advogados dativos comunicados à Defensoria, inclusas as ressalvas consignadas pelas Conselheiras, Dra. Ana Valéria e Dra. Clarissa Verena, no sentido de: para além dos dados complementares suscitados serem considerados nas futuras propostas, pela coleta e apreciação em outra sessão extraordinária a ser designada com brevidade. Divergentes os Conselheiros: Dr. Bruno Moura no sentido da inadequação da criação no presente momento de pandemia, ainda em curso, e demais fundamentos elencados em seu voto consignado em ata; divergentes, ainda, Dr. Lucas Melo, Dra. Maria Auxiliadora e Dra. Manuela Passos, no sentido do adiamento da sessão para apresentação de dados complementares; sendo que o Cons. Lucas Melo e a Cons. Manuela Passos pela suspensão e retorno da sessão às 16h, após a coleta apenas dos dados facilmente acessíveis e não de todos os sugeridos; e Dra. Maria Auxiliadora no sentido da suspensão e designação de sessão extraordinária em outra data, após a coleta dos dados suscitados, nos termos dos votos consignados em ata.

Sala de sessões do CS, em 08 de setembro de 2021.

RAFSON SARAIVA XIMENES

Presidente do Conselho Superior.

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EXTRATO DAS DECISÕES DA 186ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSDP, DO DIA 05 DE JULHO DE 2021.

Item 01 – Aprovação das atas da 185ª Sessão Ordinária e 233ª Sessão Extraordinária. Deliberação: Pela aprovação, à unanimidade, após a realização de retificações solicitadas pelas Conselheiras, Dra. Maria Auxiliadora Santana B. Teixeira, e Dra. Clarissa Verena Lima Freitas.

Item 02 – Assunto: exame dos relatórios finais das Defensoras e Defensores Públicos(as): Adriano Pereira de Oliveira, Aline Vieira de Queiroz, Ana Jamille Costa Nascimento, Bruna de Carvalho Chaves Peixoto, Danilo Rodrigues, Jamara Saldanha de Santana, José Victor Ferreira Lima Ataíde, Juliane Andrade Pereira Machado, Kamile Costa Alves, Laís Daniela Nunes Campos Sambuc, Leila Virginia de Lima Pereira, Natalie Navarro de Almeida, Nathália Castelucchi, Roberta Cunha de Oliveira, Rodrigo Rocha Meira, Samira de Souza Palaoro, Victor Rego, e Walter Iannone Tarcha. Deliberação: À unanimidade, pela confirmação na carreira das Defensoras Públicas e Defensores Públicos retro mencionados, nos termos do artigo 103, §3º, da Lei 26/2006.

Sala de sessões do CS, em 02 de agosto de 2021.

RAFSON SARAIVA XIMENES

Presidente do Conselho Superior.

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EXTRATO DAS DECISÕES DA 185ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSDP, DO DIA 07 DE JUNHO DE 2021.

Item 01 – Aprovação das atas da 184ª Sessão Ordinária e 231ª Sessão Extraordinária. Deliberação: Pela aprovação pelos Conselheiros da composição do biênio 2019.2021. Item 02 – Apreciação de Edital de Promoção para Classe Intermediária. Deliberação: À unanimidade, pela aprovação do Edital de Promoção para Classe Intermediária, o qual deverá ser publicado no dia 15 de junho de 2021, inclusas as correções materiais mencionadas e consignadas em ata.

Sala de sessões do CS, em 05 de julho de 2021.

FIRMIANE VENÂNCIO DO CARMO SOUZA

Presidenta do Conselho Superior, em substituição.

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EXTRATO DAS DECISÕES DA 184ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSDP, DO DIA 03 DE MAIO DE 2021.

Assunto: Aprovação das atas da 183ª Sessão Ordinária e 230ª Sessão Extraordinária. Deliberação: Após realizadas retificações, pela aprovação das atas pelos integrantes da composição do biênio 2019.2021.

Sala de sessões do CS, em 07 de junho de 2021.

RAFSON SARAIVA XIMENES

Presidente do Conselho Superior

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EXTRATO DAS DECISÕES DA 233ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CSDP, DO DIA 28 DE MAIO DE 2021.

Assunto: Sabatina com a candidata inscrita ao cargo de Corregedor(a) Geral da DPE/BA biênio 2021.2023, Dra. Liliana Sena Cavalcante. Deliberação: À unanimidade, pela escolha da Defensora Pública Dra. Liliana Sena Cavalcante para ocupar o cargo de Corregedora Geral da DPE/BA, biênio 2021.2023.

Sala de sessões do CS, em 28 de maio 2021.

RAFSON SARAIVA XIMENES

Presidente do Conselho Superior

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EXTRATO DAS DECISÕES DA 231ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CSDP, DO DIA 07 DE MAIO DE 2021.

Assunto: Sabatina e escolha da candidata inscrita e eleita pela Sociedade Civil, Dra. Sirlene Vanessa de Souza Assis, para ocupar o cargo de Ouvidor(a) Geral da DPE/BA, na forma dos artigos 21 a 27 da Resolução nº 003.2021, concernente as normas para escolha do(a) Ouvidor(a) Geral da DPE/BA, biênio 2021.2023. Deliberação: À unanimidade, pela escolha da candidata Dra. Sirlene Vanessa de Souza Assis, para ocupar o cargo de Ouvidora Geral da DPE/BA, biênio 2021.2023.

Sala de sessões do CS, em 07 de maio 2021.

RAFSON SARAIVA XIMENES

Presidente do Conselho Superior

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EXTRATO DAS DECISÕES DA 230ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CSDP, DO DIA 20 DE ABRIL DE 2021.

Assunto: Julgamento dos recursos apresentados pelas entidades da Sociedade Civil para fins de composição do Colégio Eleitoral do processo de escolha do(a) Ouvidor(a) Geral biênio 2021.2023. Deliberação: À unanimidade, pelo DEFERIMENTO, por cumprir em sede de recurso todas as exigências estabelecidas na Resolução nº 03.2021, publicada no D.O. da DPE/BA, em 02.03.2021 (processos nº:  103.0088.2021.0002586-27, autoria: Federação dos Empregados em Estabelecimentos Bancários dos Estados da Bahia e Sergipe; 103.0088.2021.0002527-77, autoria: Sindicato dos Bancários do Estado da Bahia; 103.0088.2021.0002587-16, autoria: Movimento das Sete Mulheres –Salvador; 103.0088.2021.0002121-21, autoria: Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé; 103.0088.2021.0002546-30, autoria: Federação dos trabalhadores Metalúrgicos da Bahia; 103.0088.2021.0002602-81, autoria: Comunicação Interativa – CIPÓ; e 103.0088.2021.0002596-07, autoria: Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia – MUPOIBA); e pelo INDEFERIMENTO (processos nº 103.0088.2021.0002579-06, autoria: ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO VILA BRASIL, por não comprovar habilitação em Conselho Estadual de Direitos, em descumprimento ao artigo 3º, §5º, alínea “b”, da Resolução nº 003/2021; 103.0088.2021.0002605-24, autoria: Fórum Baiano De Ongs/Aids – FOBONG, por não apresentar ato constitutivo – Estatuto Social, em descumprimento ao artigo Art. 3º, §5º, alínea “c” da Res. 03.2021; 103.0088.2021.0002605-24, autoria: MOVIMENTO VAI TER GORDA, por não apresentar ato constitutivo – Estatuto Social. Art. 3º, §5º, alínea “c”; 103.0088.2021.0002023-20, autoria: Monitoramento Jovem de Políticas Públicas, por não apresentar ato constitutivo – Estatuto Social, em descumprimento ao artigo Art. 3º, §5º, alínea “c” da Res. 03.2021; não sendo suficiente o documento apresentado e denominado de “ATA de assembleia geral de Constituição”; 103.0088.2021.0002544-78, autoria: Rede de Protagonistas em Ação de Itapagipe, por não apresentar ato constitutivo – Estatuto Social, em descumprimento ao artigo Art. 3º, §5º, alínea “c” da Res. 03.2021.

Assunto: Aprovação da Lista de Antiguidade. Deliberação: Por maioria, 07 (sete) votos, pela aprovação da Lista de Antiguidade. Divergente a Conselheira Tereza Cristina Almeida Ferreira, nos termos consignados em ata.

Sala de sessões do CS, em 20 DE ABRIL DE 2021.

FIRMIANE VENÂNCIO CARMO SOUZA

Presidenta do Conselho Superior, em substituição

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EXTRATO DAS DECISÕES DA 229ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CSDP, DO DIA 15 DE MARÇO DE 2021.

 

Assunto: Deliberação de Concurso Público para ingresso na carreira de Defensor Público de Classe Inicial e eleição dos integrantes da comissão para o VIII Concurso Público para Defensor Público de Classe Inicial. Deliberação: À unanimidade, pela abertura do VIII Concurso Público para Defensor Público de Classe Inicial, e pela eleição das Defensoras e Defensores Públicos para composição da comissão para o VIII Concurso Público para Defensor Público de Classe Inicial, da seguinte forma: Dr. Gilmar Bittencourt Santos Silva, Dra. Flávia Apolônio Gomes, Dra. Ananda de Hélia Benevides, e Dr. João Tibau Campos, todos na condição de titulares, e Dr. Lucas Marques Luz da Resurreição na condição de 1º Suplente, Dra. Larissa Guanaes Mineiro de Macedo, na condição de 2ª Suplente, Dr. André Maia de Carvalho Martins, na condição de 3º Suplente, e Dra. Flávia Cristina Coura de Araújo, na condição de 4ª Suplente.

Sala de sessões do CS, em 15 de março de 2021.

RAFSON SARAIVA XIMENES

Presidente do Conselho Superior

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EXTRATO DAS DECISÕES DA 183ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSDP, DO DIA 05 DE ABRIL DE 2021.

Assunto: Aprovação das atas da 182ª Sessão Ordinária e 229ª Sessão Extraordinária. Deliberação: À unanimidade, após realizadas retificações, pela aprovação.

Processo nº 103.0088.2020.0007983-96, Autoria: ADEP/BA, Assunto: Proposta de regulamentação e concessão de indenização de transporte no âmbito da DPE/BA, apresentação de voto-vista da Cons. Tereza Cristina Almeida Ferreira. Deliberação: Por maioria, 05 (cinco) votos, pela suspensão do exame da matéria enquanto estiver em vigor a Lei Complementar Federal nº 173/2020, nos termos do voto do Cons. relator, Dr. Pedro Paulo Casali Bahia. Divergentes os Conselheiros, Bruno Moura, Diana Caldas, Lucas Melo, e Tereza Ferreira, nos termos dos seus votos consignados em ata.

Assunto: Apreciação de Resolução concernente ao processo de escolha do(a) Corregedor(a) Geral da DPE/BA, biênio – 2021.2023. Deliberação: À unanimidade, pela aprovação da Resolução referente ao processo de escolha do(a) Corregedor(a) Geral da DPE/BA, biênio – 2021.2023.

Assunto: Julgamento dos indicados à Medalha de honra ao mérito Defensorial em 2021. Deliberação: em relação a categoria “Contribuição Profissional, destinada aos Defensores Públicos em atividade, na área de atuação ou pesquisa”: por 05(cinco) votos, cada, coube a Medalha de Honra ao mérito Defensorial em 2021 às Defensoras Públicas, Gisele Aguiar Ribeiro Pereira, Coordenadora da Especializada da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, e Soraia Ramos Lima, Ex-Diretora da ESDEP/BA; em relação a categoria “Contribuição Honorífica, no plano do desempenho social e político e serviços à Instituição”: com 06(seis) e 04(quatro) votos, respectivamente, coube a Medalha de Honra ao Mérito em 2021 ao Deputado Estadual, Hilton Barros Coelho, e ao Secretário da Fazenda do Estado da Bahia, Manoel Vitório da Silva Filho; em relação a categoria “Contribuição Ivo de Kermartin”, destinada aos Defensores Públicos e Defensoras Públicas, que estejam aposentados ou que estejam próximos da aposentadoria compulsória: com 05 (cinco) e 07 (sete) votos, respectivamente, coube a Medalha de Honra ao Mérito Defensorial à Defensora Pública, Hélia Maria Amorim dos Santos Barbosa, e ao Defensor Público, José Oliveira Costa Filho; e em relação a categoria “Contribuição de União para servir ao Povo, destinada aos agentes públicos, não integrantes do quadro de defensores públicos, que possuem vínculos profissionais formais com a Defensoria Pública: com 06 (seis) e 04(quatro) votos, respectivamente, ao Secretário Executivo do CSDP/BA, Diogo de Castro Costa, e a Diretora de Orçamento da DPE/BA, Mônica Simon Viana Costa Lujan.

Assunto: Proposta de alteração da Resolução nº 03.2016, concernente a reserva de vagas à população negra nos concursos públicos no âmbito da DPE/BA. Deliberação: À unanimidade, pela aprovação da proposta de alteração da Res. nº 03.2016.

Assunto: Regulamento do VIII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Defensora Pública ou Defensor Público. Deliberação: À unanimidade, pela aprovação do Regulamento do VIII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Defensora Pública ou Defensor Público da DPE/BA.

Sala de sessões do CS, em 03 de maio de 2021.

RAFSON SARAIVA XIMENES

Presidente do Conselho Superior

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EXTRATO DAS DECISÕES DA 182ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSDP, DO DIA 01 DE MARÇO DE 2021.

Assunto: Aprovação da ata da 181ª Sessão Ordinária. Deliberação: À unanimidade, pela aprovação.

Processo nº 103.0088.2021.0000649-38, Autoria: Diana Cerqueira Simões dos Reis Suedde, Assunto: Autorização para residir fora da Comarca, Relatoria: Conselheira Corregedora Geral da DPE/BA, Dra. Liliana Sena Cavalcante. Deliberação: À unanimidade, pela autorização da Defensora Pública, Diana Cerqueira Simões dos Reis Suedde, para residir em Camaçari/BA, Comarca diversa de sua titularidade, Lauro de Freitas/BA.

Processo nº 103.0088.2020.0007357-18, Autoria: ADEP/BA, Assunto: Revisão do Artigo 11, §5º, constante na Resolução do CSDP/BA Nº 03/2020, concernente aos parâmetros para deferimento de assistência jurídica integral e gratuita aos usuários dos serviços prestados pela DPE/BA, apresentação de voto-vista: Conselheira titular, Dra. Tereza Cristina Almeida Ferreira. Deliberação: Por maioria, 07(sete) votos, pela improcedência do pedido associativo, nos termos dos votos consignados em ata. Divergentes a Cons. Tereza Ferreira e o Cons. Bruno Moura, no sentido da procedência do pedido, nos termos consignados em ata.

Processo nº 103.0088.2020.0007983-96, Autoria: ADEP/BA, Assunto: Proposta de regulamentação e concessão de indenização de transporte no âmbito da DPE/BA, Relatoria: Conselheiro Subdefensor Público Geral, Dr. Pedro Paulo Casali Bahia. Deliberação: Prejudicado. Concedida vista à Cons. Tereza Ferreira, na forma do artigo 39 do Regimento Interno do CSDP/BA, Resolução nº 04.2013.

Assunto: Apreciação de Resolução concernente ao processo de escolha para Ouvidor(a) Geral da DPE/BA – biênio 2021.2023. Deliberação: À unanimidade, aprovada a Resolução concernente processo de escolha para Ouvidor(a) Geral da DPE/BA – biênio 2021.2023 nos termos retro consignados.

Assunto: Apreciação de Resolução concernente a composição do Conselho Superior – biênio – 2021.2023. Deliberação: Ausentes no exame deste item os Conselheiros, Bruno Moura e Lucas Melo, restou aprovada à unanimidade pelos demais a minuta de Resolução, nos termos consignados em ata.

Sala de sessões do CS, em 01 de março de 2021.

RAFSON SARAIVA XIMENES

Presidente do Conselho Superior

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EXTRATO DAS DECISÕES DA 181ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSDP, DO DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2021.

Assunto: Aprovação da ata da 180ª Sessão Ordinária. Deliberação: À unanimidade, pela aprovação.

Processo nº 103.11563.2021.0000195-87, Autoria: Paloma Souza Macedo Galvão, Assunto: Autorização para residir fora da Comarca, Relatoria: Conselheira Corregedora Geral da DPE/BA, Dra. Liliana Sena Cavalcante. Deliberação: À unanimidade, pela autorização da Defensora Pública, Paloma Souza Macedo Galvão, para residir em Lauro de Freitas/BA, Comarca diversa de sua titularidade, Itaparica/BA.

Processo nº 103.0088.2021.0000260-92, Autoria: Ana Paula D’Almeida Perazzo, Assunto: Autorização para residir fora da Comarca, Relatoria: Conselheira Corregedora Geral da DPE/BA, Dra. Liliana Sena Cavalcante. Deliberação: À unanimidade, pela autorização da Defensora Pública, Ana Paula D’Almeida Perazzo, para residir em Salvador/BA, Comarca diversa de sua titularidade, Camaçari/BA.

Processo nº 103.11504.2021.0000008-51, Autoria: Henrique Alves da Silva e Josué Alves da Luz Souza, Assunto: Remoção por Permuta. Deliberação: À unanimidade, pela homologação do pedido de permuta formulado.

Assunto: exame dos relatórios finais das Defensoras e Defensores Públicos(as): Clarissa Verena Lima Freitas, Flávia Cristina Coura, Jeanderson Paim Bonfim Santos, João Victor de Queiroz Souza, Karine Azevedo Egypto Rosa, Manuela de Santana Passos, e Vanessa Nunes Lopes. Deliberação: À unanimidade, pela confirmação das Defensoras e Defensores Públicos(as) retro mencionados, na forma do artigo 103, § 3º, da Lei 26/2006.

Sala de sessões do CS, em 01 de março de 2021.

RAFSON SARAIVA XIMENES

Presidente do Conselho Superior

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EXTRATO DAS DECISÕES DA 180ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSDP, DO DIA 11 DE JANEIRO DE 2021.

Assunto: Aprovação das atas da 179ª Sessão Ordinária, 226ª, 227ª, 228ª Sessões Extraordinárias. Deliberação: À unanimidade, pela aprovação.

Assunto: Julgamento dos habilitados ao processo de Promoção para Classe Intermediária, na forma do Edital nº 03.2020, publicado no D.O. da DPE/BA em 01 de dezembro de 2020.

Deliberação: À unanimidade, pela promoção à Classe Intermediária dos(as) Defensores(as) Públicos(as): Júlia Almeida Baranski, Luanna Nathallya Lira Ramalho, Ana Luiza Brito Silva, Ana Valéria Correia Brasil, Hélio Magalhaes Pessoa, Tamires Ariel Lima Cardoso, Aline Brito Muller,  Elisa da Silva Alves, Ana Elisa Spector Ribeiro, Fernanda Nunes Morais da Silva, Maria Fernanda Alves Bório, Antônio Agnus Boaventura Filho, Elen Sallaberry Pinto, Júlia Araújo de Abreu, Caio César Nunes Cruz, João Tibau Campos, Claudino Silva Santos, Juliana Klein Vaz, Daniely Melo Oliveira, Matheus Mazzilli Fassy, Ana Paula D’almeida Perazzo, Hannah Yasmine Lima Freitas, Paula Lincon Silva, Mônica Antonieta Magalhães da Silva, Paloma Souza Macedo Galvão, Nathiele Pereira Ribeiro, Sócrates Costa Da Silva Neto, e Laís Santos Oliveira.

Processo no 103.1643.2020.0009375-45, Assunto: Requerimento conjunto/Consulta/Solicitação de alteração da Resolução no 009/2020 para possibilitar a indicação de profissional de T.I., não vinculado à DPE/BA, para acompanhar os ritos preparatórios, o processo de votação e a checagem do resultado da votação, Autoria: Candidatos(as) ao cargo de DPG – biênio 2021/2023, Alessandro Moura dos Santos, Laura Fabíola Amaral Fagury e Tereza Cristina Almeida Ferreira. Deliberação: À unanimidade, pela intempestividade do requerimento, nos termos do voto da Cons. Corregedora Geral, Dra. Liliana Sena Cavalcante consignado em ata, e pela alteração do artigo 8º constante na Res. 09.2020, publicada no D.O. da DPE/BA em 28 de novembro de 2021, referente às normas da eleição para escolha do Defensor Público Geral – biênio 2021/2023, no sentido de incluir mais um parágrafo, nos seguintes termos: Art. 8º. (…) §5º – A Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia (ADEP/BA) poderá indicar assistente técnico para fiscalização do código fonte do sistema de voto eletrônico, e acompanhamento da votação e apuração in loco, nas dependências da Defensoria Pública do Estado da Bahia, vedado acesso a dados dos Defensores e Defensoras Públicas, servidores(as) e assistidos(as) da Defensoria Pública do Estado da Bahia

Sala de sessões do CS, em 01 de fevereiro de 2021.

RAFSON SARAIVA XIMENES

Presidente do Conselho Superior