EXTRATO DAS DECISÕES DA 215ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSDP, DO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2023.

Assunto: Aprovação das atas da 214ª Sessão Ordinária e 245ª Sessão Extraordinária. Deliberação: À unanimidade, pela aprovação da ata da 214ª Sessão Ordinária.

Processo nº 01.0497.2023.000014695-0, autoria: Daiane Francine Santos Vieira Jambeiro, assunto: Autorização para residir fora da Comarca, Autoria, relatoria Cons. Dra. Janaina Canário, Conselheira Corregedora Geral. Deliberação: À unanimidade, pela autorização da Defensora Pública, Daiane Francine Santos Vieira Jambeiro, para residir na cidade de Itabuna/BA, Comarca diversa da sua titularidade, Camacan/BA.

Processo nº 01.0497.2023.000015730-7, autoria: Priscilla Renaldy Rolim de Araújo, assunto: Autorização para residir fora da Comarca, Autoria, relatoria Cons. Dra. Janaina Canário, Conselheira Corregedora Geral. Deliberação: À unanimidade, pela autorização da Defensora Pública, Priscilla Renaldy Rolim de Araújo, para residir na cidade de Itabuna/BA, Comarca diversa da sua titularidade, Camacan/BA.

Processo nº 01.0002.2023.000005487-7, autoria: Elen Sallaberry Pinto, assunto: Consulta/Afastamento para estudo/Dilação de prazo, Cons. relatora: Dra. Flávia Apolônio Gomes.

Deliberação: Por maioria, com abstenção da Corregedoria Geral, pelo acolhimento do pedido, nos termos do voto da Cons. Flávia Apolônio, no sentido de acolher  favoravelmente o relatório final apresentado pela Defensora Pública Elen Sallaberry Pinto, ressalvando a apresentação do certificado de conclusão ou diploma correspondente ainda pendente de apresentação, nos termos do voto consignado em ata.

Assunto: Proposta de criação de unidades de provimento por substituição cumulativa. Deliberação: Prejudicado. Retirado de pauta pela Presidenta do CS.

Sala de sessões do CS, em 08 de janeiro de 2024.

SORAIA RAMOS LIMA

Presidenta do Conselho Superior, em substituição

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EXTRATO DAS DECISÕES DA 245ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CSDP, DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2023.

Assunto: Julgamento do processo de Remoção para Instância Superior. Deliberação: Prejudicado. Conforme certidão expedida pela Secretaria do CS, não houveram interessados na vaga disponível no edital nº 09/2023, concernente ao 35º DP de Instância Superior.

Assunto: Julgamento do processo de Remoção para Classe Inicial, Intermediária e Final. Deliberação: À unanimidade, pela homologação do resultado do processo de Remoção da Classe Inicial, Intermediária e Final, nos termos do edital nº 10/2023, condicionada a apresentação de manifestação da Corregedoria Geral acerca das inscrições formuladas, no prazo de 03 dias, a qual deve ser encaminhada aos membros do CS, nos termos da sugestão formulada pela Cons. Manuela Passos consignada em ata.

Sala de sessões do CS, em 08 de janeiro de 2024.

SORAIA RAMOS LIMA

Presidenta do Conselho Superior, em substituição.

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EXTRATO DAS DECISÕES DA 214ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSDP, DO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2023.

Assunto: Aprovação das atas da 212ª, 213ª Sessões Ordinárias e 244ª Sessão Extraordinária. Deliberação: À unanimidade, pela aprovação, inclusas as retificações solicitadas pelas Cons. Mônica Soares, Camila Canário e Paloma Rebouças.

Processo nº 01.0497.2023.000013975-9, Assunto: Autorização para residir fora da Comarca: Autoria: Priscila Andrade Prisco Paraíso, relatoria Cons. Corregedora Geral.

Deliberação: À unanimidade, pela autorização da Defensora Pública, Priscila Andrade Prisco Paraíso, para residir na cidade de Salvador/BA, Comarca diversa da sua titularidade, Nazaré/BA.

Processo nº 01.0497.2023.000012446-8, Assunto: Impugnação à lista de antiguidade/Portaria nº 1162/2023, de 04 de setembro de 2023, apresentação de voto-vista, Cons. Dra. Manuela de Santana Passos. Deliberação: Por maioria, 06 (seis) votos, pelo não provimento do pedido, nos termos consignados em ata. Divergentes, as Cons. Flávia Apolônio, Manuela Passos e o Cons. João Gabriel, nos termos consignados em ata.

Processo nº 01.0001.2023.000012399-9, autoria: Janaina Canário Corregedora Geral, assunto: Proposta de alteração da Resolução CS n° 07/2015/Inclusão dos Defensores Públicos Auxiliares da Corregedoria Geral na normatização de compensação por folga por acumulo de função. Deliberação: Prejudicado. Pela retirada de pauta da proposta formulada pela Corregedoria Geral, em face do pedido formulado pelos Cons. João Gabriel, e as Cons. Camila Canário, Mônica Soares, Maria Auxiliadora e Paloma Rebouças, tendo estes votado pelo encaminhamento à Corregedoria Geral para avaliação da possibilidade de julgamento em conjunto.

Processo: 01.0002.2023.000008935-2, assunto: Proposta de Resolução/Condições especiais de trabalho/pessoa na condição de deficiência, necessidades especiais ou doença grave, Cons. Relatora, Dra. Janaína Canário Carvalho Ferreira. Deliberação: Prejudicado. Concedida vista à Cons. Subdefensora Pública Geral, na forma regimental.

Sala de Sessões do CS, em de 04 dezembro de 2023.

SORAIA RAMOS LIMA

Presidenta do Conselho Superior, em substituição

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EXTRATO DAS DECISÕES DA 213ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSDP, DO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2023.

Processo nº 01.0358.2023.000008084-4, autoria: Jéssica Aline do Nascimento, assunto: Autorização para residir fora da Comarca, relatoria Cons. Corregedora Geral. Deliberação: À unanimidade, pela autorização da Defensora Pública, Jéssica Aline do Nascimento, para residir na cidade de Itabuna/BA, Comarca diversa da sua titularidade, Camacan/BA.

Processo nº 01.0497.2023.000012914-1, autoria: José Valdir da Costa, assunto: Autorização para residir fora da Comarca, relatoria Cons. Corregedora Geral.

Deliberação: À unanimidade, pela autorização do Defensor Público, José Valdir da Costa, para residir na cidade de Petrolina/PE, Comarca diversa da sua titularidade, Juazeiro/BA.

Processo nº 01.0497.2023.000011841-7, autoria: ADEP/BA, assunto: Proposta de instituição de Programa de Assistência à Saúde suplementar, no âmbito da Defensoria Pública do Estado da Bahia”, relatoria Cons. Dra. Lavinie Eloah Cerqueira Pinho.

Deliberação: À unanimidade, pelo acolhimento do pedido de regulamentação do Programa de Programa de Assistência à Saúde suplementar, no âmbito da Defensoria Pública do Estado da Bahia, e pela aprovação da proposta de Resolução apresentada pela Presidência do CS, inclusas as modificações no texto original, na forma retro consignada.

Processo nº 01.0497.223.000012465-4, Assunto: Impugnação à lista de antiguidade/Portaria nº 1162/2023, de 04 de setembro de 2023, relatoria Cons. Dra. Mônica Christianne Soares de Oliveira. Deliberação: À unanimidade, não provimento do pedido formulado, nos termos voto da Cons. relatora, Dra. Mônica Soares.

Processo nº 01.0100.2023.000012639-2, Assunto: Impugnação à lista de antiguidade/Portaria nº 1162/2023, de 04 de setembro de 2023, relatoria Cons. Dra. Soraia Ramos Lima. Deliberação: À unanimidade, pelo não provimento do pedido formulado, nos termos do voto da Cons. relatora, Dra. Soraia Ramos Lima.

Processo nº 01.0497.2023.000012420-4, Assunto: Impugnação à lista de antiguidade/Portaria nº 1162/2023, de 04 de setembro de 2023, relatoria Cons. Dra. Manuela de Santana Passos. Deliberação: À unanimidade, pelo não provimento do pedido formulado.

Processo nº 01.0497.2023.000012446-8, Assunto: Impugnação à lista de antiguidade/Portaria nº 1162/2023, de 04 de setembro de 2023, relatoria Cons. Dra. Maria Auxiliadora Santana B. Teixeira. Deliberação: Prejudicado. Concedida vista à Cons. Manuela Passos, na forma regimental (art. 39 do R.I. do CSDP/BA).

Sala de sessões do CS, em 06 de novembro de 2023.

FIRMIANE VENÂNCIO DO CARMO SOUZA

Presidenta do Conselho Superior

 

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EXTRATO DAS DECISÕES DA 212ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSDP, DO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2023.

Assunto: Aprovação da ata da 211ª Sessão Ordinária. Deliberação: À unanimidade, pela aprovação. A Cons. Paloma Rebouças requereu que constasse na ata da 211ª Sessão Ordinária os fundamentos da sua participação na referida sessão, na forma como ressaltado pela Cons. Camila Canário, dado que a Secretaria do CS se comprometeu em incluir o quanto solicitado pela Cons. Paloma Rebouças e encaminhar a versão final da ata para seu e-mail institucional. Ato contínuo, considerando que a Defensora Pública, Dra. Clarissa Lima se encontra presente na sessão, a Presidenta do CS, em substituição, participou aos membros a inversão do ponto da pauta, no sentido do item 08 ser examinado com precedência, dado que foi acolhido por todos.

Processo nº 01.0497.2023.000011159-5, Assunto: Afastamento para fins de estudo/art. 182 da L.C. nº 26/2006, c/c. Res. 07/2017 do CSDP/BA, autoria: Clarissa Verena Lima Freitas, Cons. Relator: Dr. João Gabriel Soares de Mello. Deliberação: À unanimidade, pelo deferimento do pedido de afastamento para fins de estudo, formulado pela Defensora Pública, Clarissa Verena Lima Freitas, observado como termo final do afastamento a data de 25 de agosto de 2025, em função do início do curso que se deu em 25/08/2023, inclusas as observações suscitadas no voto da Cons. Corregedora Geral Adjunta, nos termos retro consignados.

Processo nº 01.0497.2023.000009969-2, Autoria: Antônio Rui Pinto da Silva, Carmella Maria Trocoli Barreira de Alencar, Érico Novais Penna, Iasnaia Silva Ribeiro, Jânio Cândido Simões Neri, José Correia Aguiar Neto, José Manoel Bloise Falcon, Lauro Claudino Chaves de Azevedo, Maria Auxiliadora Santana Teixeira, Maria Célia Nery Padilha, Nelson Alves de Sant’Anna Filho, e Tereza Cristina Almeida Ferreira. Assunto: Recurso Regimental/Solicitação de criação de unidades de provimento por substituição cumulativa da Instância Superior. Deliberação: À unanimidade, pelo conhecimento do recurso e no mérito, por maioria, 06 (seis) votos, pelo não provimento, considerando a competência exclusiva do órgão DPG em apresentar ao CS a criação de unidades de provimento por substituição cumulativa, conforme a L.C. 80/94, art. 102 §1º, artigo 32, LIII, artigo 105 e artigo 117, § 6º da L.C. 26/2006

Assunto: aprovação da lista de antiguidade/adequação à ADI 7303.DF/não aplicação dos critérios de desempate constantes no artigo 111, §2º, incisos II e V, c/c art. 114, §1º, ambos da L.C. 26/2006. Deliberação: À unanimidade, pela aprovação da lista de antiguidade, em observância à ADI 7303/DF, e pela publicação da referida lista no D.O. da DPE/BA, na forma do artigo 112, §2º, da L.C. nº 26/2006.

Processo n° 01.0497.2023.000010941-8, Assunto: julgamentos dos(as) habilitados(as) ao processo de Promoção para Classe Final (Manuela de Santana Passos, Jeanderson Paim Bonfim Santos, Clarissa Verena Lima Freitas, Karine Azevedo Egypto Rosa, João Victor de Queiroz Sousa, Flávia Cristina Coura de Araújo, e  Vanessa Nunes Lopes). Deliberação: À unanimidade, pela promoção dos(as) Defensores(as) Públicos(as) para Classe Final, a seguir descritos: Manuela de Santana Passos, Jeanderson Paim Bonfim Santos, Clarissa Verena Lima Freitas, Karine Azevedo Egypto Rosa, João Victor de Queiroz Sousa, Flávia Cristina Coura de Araújo, e  Vanessa Nunes Lopes.

Processo nº 01.0497.2023.000011092-0, Assunto: Proposta de alteração de Resolução/Autorização excepcional para residir fora da Comarca e regulamentação da substituição cumulativa, autoria: Conselheiro Titular, Dr. João Gabriel Soares de Mello. Deliberação: À unanimidade, pela alteração da Resolução nº 04/2016, concernente à regulamentação da autorização excepcional para residir fora da Comarca, e por maioria, 07 (sete) votos, pela alteração dos artigos da Resolução nº 01/2019 que regulamenta a Substituição cumulativa, na forma retro consignada. Divergentes os Cons. João Gabriel, Cons. Paloma Rebouças, e a Cons. Maria Auxiliadora, no sentido da revogação do art. 4º, inciso II, da Resolução 01/2019.

Processo nº 01.0538.2023.000010814-3, autoria: Rodrigo Rocha Meire, assunto: Autorização para residir fora da Comarca, relatoria Cons. Corregedora Geral. A Presidenta do CS destacou que o pedido formulado preencheu todos os requisitos esposados na Resolução 04.2016. Nesse sentido, a Corregedoria Geral expediu parecer favorável no sentido do deferimento do pedido. Deliberação: À unanimidade, pela autorização do Defensor Público, Rodrigo Rocha Meira, em residir na cidade de Lauro de Freitas/BA, Comarca diversa da sua titularidade, Camaçari/BA

Sala de sessões do CS, em 06 de novembro de 2023.

FIRMIANE VENÂNCIO DO CARMO SOUZA

Presidenta do Conselho Superior

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EXTRATO DAS DECISÕES DA 244ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CSDP, DO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2023.

Assunto: Edital de Remoção para Instância Superior. Deliberação: Edital de Remoção para Classe Inicial, Intermediária e Final. Deliberação: Por maioria, 07 (sete) votos, pela aprovação do edital de Remoção para Instância Superior na forma da minuta apresentada, com julgamento homologatório somente após a estabilização da lista de antiguidade. Divergentes as Conselheiras Dra. Camila Canário e Dra. Mônica Soares contrariamente à proposta sugerida pela Presidência do CS, no sentido da suspensão do exame dos editais postos em pauta, nos termos consignados em ata.

Assunto: Edital de Remoção para Classe Inicial, Intermediária e Final. Deliberação: Por maioria, 07 (sete) votos, pela aprovação do edital de Remoção para Classe Inicial, Intermediária e Final, na forma da minuta apresentada, com julgamento homologatório somente após a estabilização da lista de antiguidade. Divergentes as Conselheiras Dra. Camila Canário e Dra. Mônica Soares contrariamente à proposta sugerida pela Presidência do CS, no sentido da suspensão do exame dos editais postos em pauta, nos termos consignados em ata.

Sala de sessões do CS, em 06 de novembro de 2023.

FIRMIANE VENÂNCIO DO CARMO SOUZA

Presidenta do Conselho Superior

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EXTRATO DAS DECISÕES DA 243ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CSDP, DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2023.

Assunto: Proposta Orçamentária da DPE/BA para ano de 2024. Deliberação: Por maioria, 05 (cinco) votos, pela aprovação da proposta orçamentária da DPE/BA para o ano de 2024, nos termos da proposta apresentada. Divergentes os(as) Conselheiros(as), Dr. João Gabriel Soares de Mello, Dra. Manuela de Santana Passos, Dra. Maria Auxiliadora Santana Teixeira e Dra. Mônica Christianne Soares de Oliveira, nos termos a serem consignados em ata.

Salvador, 21 de agosto de 2023.

FIRMIANE VENÂNCIO DO CARMO SOUZA

Presidenta do Conselho Superior

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EXTRATO DAS DECISÕES DA 210ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSDP, DO DIA 03 DE JULHO DE 2023.

Assunto: aprovação das atas da 208ª Sessão Ordinária, 209ª Sessão Ordinária, 239ª Sessão Extraordinária, 240ª Sessão Extraordinária, e 242ª Sessão Extraordinária. Deliberação: À unanimidade, ressalvando que a Cons. Corregedora Geral Adjunta, Dra. Isabel Neves e a Coordenadora Executiva das DP´s Especializadas, Dra. Donila Fonseca, não participaram de nenhuma das sessões referenciadas nas atas, e considerando que as mesmas foram encaminhadas aos membros que efetivamente estiveram presentes nas referidas sessões, pela aprovação, inclusa a solicitação de retificação material requerida pela Cons. Mônica Soares.

Processo nº 01.0346.2023.000007654-5, autoria: Gustavo Linhares Rodrigues e Priscilla Renaldy Rolim de Araújo, assunto: Remoção por Permuta Deliberação: À unanimidade, pela homologação do pedido de permuta formulado, no sentido de conferir a titularidade do 10º DP de Ilhéus, com atribuição junto à Vara do Júri e Execução Penal, a Dr. Gustavo Linhares Rodrigues, e o 7º DP de Itabuna, com atribuição junto à Varas Especializadas de Execuções Penais, à Dra. Priscilla Renaldy Rolim de Araújo.

Sala de sessões do CS, em 07 de agosto de 2023.

FIRMIANE VENÂNCIO DO CARMO SOUZA

Presidenta do Conselho Superior

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EXTRATO DAS DECISÕES DA 242ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CSDP, DO DIA 20 DE JUNHO DE 2023.

Assunto: Homologação do processo de Promoção para Classe Intermediária deflagrado pelos Editais nº 02.2023 e 07.2023. Deliberação: À unanimidade, pela promoção para Classe Intermediária dos(as) Defensores(as) Públicos(as): Matheus Augusto de Almeida Cardozo, Bruno de Sá Araújo, Guilherme Freitas Pereira, Rafael Vasconcelos Moitinho Vilela, Priscila Andrade Prisco Paraíso, Rafael Bezerra Campos Lossio, Felipe Silva Ferreira, Natália Camboim Leão, Tiago Brito Carvalho, Fábio Sebastião Soares de Oliveira, Amanda Sales Alvarenga, João Gabriel Soares de Mello, Camila Andrejanini e Bianca Mourão Fantinato.

Processo nº 01.0003.2023.000007389-1, Autoria: Diretora da ESDEP/BA, Assunto: Regulamentação do novo Programa de Residência Jurídica em Estágio de Nível Superior de Pós-Graduação em Direito no âmbito da Defensoria Pública da Bahia em parceria com a Universidade Federal da Bahia. Deliberação da questão de ordem suscitada referente a manutenção ou alteração do precedente que estabelecia a necessidade de aprovação por unanimidade de ato normativo pelo CS: À unanimidade, pelo acolhimento da questão de ordem suscitada, no sentido da desnecessidade de aprovação por unanimidade de ato normativo expedido pelo Conselho Superior, considerando a existência de Regimento Interno e o disposto no artigo 23 do R.I. do CS, nos termos dos fundamentos retro consignados. Deliberação quanto ao formato de regulamentação do programa, se por ato normativo (Resolução) ou termo de cooperação e/ou convênio: Por maioria, 06 (seis) votos, pela possibilidade do programa proposto ser regulamentado por meio de Resolução e por sua aprovação, e divergentes, nesse ponto, no sentido de ser aprovado o programa, todavia, regulamentado por termo de cooperação ou convênio, os Cons. João Melo, Maria Auxiliadora e Mônica Soares. Deliberação quanto aos termos do texto final da Resolução apresentada: À unanimidade, pela aprovação do texto final da Resolução, inclusas as retificações consignadas em ata.

Sala de sessões do CS, em 03 de julho de 2023.

FIRMIANE VENÂNCIO DO CARMO SOUZA

Presidenta do Conselho Superior

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EXTRATO DAS DECISÕES DA 241ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CSDP, DO DIA 24 DE MAIO DE 2023.

Assunto: Item 01 – Sabatina, formação de lista tríplice e escolha do(a) Corregedor(a) Geral da DPE/BA – biênio 2023.2025.

Deliberação: À unanimidade, pela escolha da Defensora Pública, Dra. Janaina Canário Carvalho Ferreira, para ocupar o cargo de Corregedora Geral da DPE/BA, biênio 2023.2025, na forma da Resolução nº 05.2023, concernente as normas para escolha do(a) Corregedor(a) Geral da DPE/BA, biênio 2023.2025.

Sala de sessões do CS, em 05 de junho de 2023.

FIRMIANE VENÂNCIO DO CARMO SOUZA

Presidenta do Conselho Superior

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EXTRATO DAS DECISÕES DA 240ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CSDP, DO DIA 16 DE MAIO DE 2023.

Assunto: Edital de promoção para Classe Intermediária. Deliberação: À unanimidade, pela aprovação do Edital de Promoção para Classe Intermediária.

Assunto: Proposta de criação de Unidades Defensorias de provimento por titularidade e provimento por substituição cumulativa.

Assunto: Edital de Remoção para Classe Inicial, Intermediária e Final. A Presidenta do CS esclareceu que o presente edital segue o padrão dos anteriores, e contará com as vagas criadas na presente sessão. Deliberação: À unanimidade, pela aprovação do Edital de Remoção para Classe Inicial, Intermediária e Final.

Sala de sessões do CS, em 03 de julho de 2023.

FIRMIANE VENÂNCIO DO CARMO SOUZA

Presidenta do Conselho Superior

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EXTRATO DAS DECISÕES DA 239ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CSDP, DO DIA 05 DE MAIO DE 2023.

Assunto: Sabatina do(as) três (03) candidatos(as) mais votados (as) para ocupar o cargo de Ouvidor(a) Geral da DPE/BA – biênio 2023.2025, e procedimento de escolha pelo Conselho Superior, na forma dos artigos 20 a 26 da Resolução nº 004.2023, concernente as normas para escolha do(a) Ouvidor(a) Geral da DPE/BA

Deliberação: Por maioria, 06(seis) votos, pela escolha da candidata Sra. Naira dos Santos Gomes, ao cargo de Ouvidora Geral da DPE/BA, biênio 2023.2025. Em relação aos demais candidatos(as), Sr. Ailton Freitas, recebeu 02 (dois) votos, e a Sra. Iyá Márcia D´Ogum, 01 voto.

Sala de sessões do CS, em 05 de maio de 2023.

FIRMIANE VENÂNCIO DO CARMO SOUZA

Presidenta do Conselho Superior

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EXTRATO DAS DECISÕES DA 237ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CSDP, DO DIA 14 DE MARÇO DE 2023.

Assunto: Julgamento dos(as) habilitados(as) ao processo de Promoção para Instância Superior. Deliberação: Pela promoção dos(as) Defensores(as) Públicos(as), Walmary Dias Pimentel, processo nº 01.0497.2022.000011243-8, pelo critério de antiguidade, ao 15º DP de Instância Superior/Crime, Júri, Execução Penal e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; Laura Fabíola Amaral Fagury, processo nº 01.0497.2022.000010929-1, pelo critério de merecimento, ao 16ª DP de Instância Superior/Crime, Júri, Execução Penal e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; e Astolfo S. Simões de Carvalho, processo nº 01.0497.2022.000010732-9, pelo critério de antiguidade, ao 21ª DP de Instância Superior/Crime, Júri, Execução Penal e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Assunto: Apresentação de criação de Unidades Defensoriais, autoria: Rafson Saraiva Ximenes, artigo 32, inciso LIII, da L.C. 26/2006. Deliberação: À unanimidade, pela aprovação da criação das unidades defensoriais nos termos da proposta apresentada.

Assunto: Modificação das atribuições do 6º DP de Direitos Humanos. Deliberação: À unanimidade, pela aprovação da modificação das atribuições do 6º DP de Direitos Humanos. Assunto: Edital de Remoção para Classe Inicial, Intermediária e Final. Deliberação: À unanimidade, pela aprovação do Edital de Remoção para Classe Inicial, Intermediária e Final.

Sala de sessões do CS, em 02 de maio de 2023.

FIRMIANE VENÂNCIO DO CARMO SOUZA

Presidenta do Conselho Superior

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EXTRATO DAS DECISÕES DA 209ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSDP, DO DIA 05 DE JUNHO DE 2023.

Assunto: Aprovação das atas das 208ª Sessão Ordinária, 239ª Sessão Extraordinária, 240ª Sessão Extraordinária e 241ª Sessão Extraordinária. Deliberação: À unanimidade, pela aprovação das atas, e seja pela referente à 241ª Sessão Extraordinária, inclusas as retificações requeridas pela Cons. Mônica Soares, e inclusas as retificações requeridas pela Cons. Maria Auxiliadora à 239ª Sessão Extraordinária e 240ª Sessão Extraordinária.

Processo nº 01.0447.2023.000005826-7, autoria: Maria Fernanda Alves Borio, assunto: Autorização para residir fora da Comarca, Relatoria: Cons. Corregedora Geral.

Deliberação: À unanimidade, pela autorização da Defensora Pública, Maria Fernanda Alves Borio, para residir na cidade de Salvador/BA, Comarca diversa da sua titularidade, Santo Simões Filho/BA.

Assunto: Homologação do processo de Remoção para Classe Inicial, Intermediária e Final. Deliberação: À unanimidade, pela homologação do processo de Remoção para Classe Inicial, Intermediária e Final.

Assunto: Edital de Promoção para Classe Intermediária: Deliberação: À unanimidade, pela aprovação do edital de promoção para Classe Intermediária na forma da minuta apresentada.

Processo nº 01.0003.2023.000007389-1, Autoria: Diretora da ESDEP/BA, Assunto: Regulamentação do novo Programa de Residência Jurídica em Estágio de Nível Superior de Pós-Graduação em Direito no âmbito da Defensoria Pública da Bahia em parceria com a Universidade Federal da Bahia. Deliberação: Prejudicado. Retirado de pauta para, em sessão extraordinária, o Colegiado examinar previamente a preliminar da necessidade ou não de aprovação à unanimidade do ato normativo “Resolução”.

Assunto: Proposta de criação de novas unidades defensoriais de provimento por titularidade e criação da 15ª Regional de Guanambi.

Deliberação: À unanimidade, pela criação de novas unidades defensoriais de provimento por titularidade e pela criação da 15ª Regional de Guanambi.

Sala de sessões do CS, em 03 de julho de 2023.

FIRMIANE VENÂNCIO DO CARMO SOUZA

Presidenta do Conselho Superior

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EXTRATO DAS DECISÕES DA 208ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSDP, DO DIA 02 DE MAIO DE 2023.

Assunto: Aprovação das atas das 207ª Sessão Ordinária e 238ª Sessão Extraordinária. Deliberação: Pela aprovação, à unanimidade, realizadas retificações solicitadas pela Cons. Maria Auxiliadora Santana B. Teixeira.

Assunto: Processo nº 01.0497.2023.000005133-9, autoria: Camila Andrejanini, assunto: Autorização para residir fora da Comarca, Relatoria: Cons. Corregedora Geral.

Deliberação: À unanimidade, pela autorização da Defensora Pública, Camila Andrejanini, para residir na cidade de Feira de Santana/BA, Comarca diversa da sua titularidade, Santo Estevão/BA.

Sala de sessões do CS, em 03 de julho de 2023.

FIRMIANE VENÂNCIO DO CARMO SOUZA

Presidenta do Conselho Superior

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EXTRATO DAS DECISÕES DA 205ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSDP, DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2023.

Assunto: Aprovação das atas da 204ª Sessão Ordinária. Deliberação: Pela aprovação, à unanimidade, realizadas retificações solicitadas pela Cons. Maria Auxiliadora Santana B. Teixeira.

Assunto: Edital de Promoção da Classe Final. Deliberação: À unanimidade, pela aprovação do Edital de Promoção para Classe Final.

Processo nº 01.0358.2022.000013736-9, Assunto: Autorização para residir fora da Comarca, Autoria: Gustavo Linhares Rodrigues, Relatoria: Cons. Corregedoria Geral.

Deliberação: À unanimidade, pela autorização do Defensor Público, Luiz Carlos Azevedo dos Santos, para residir na cidade de cidade de Jequié/BA, Comarca diversa da sua titularidade, Ipiaú/BA.

Processo nº 01.0497.2023.000000175-7, Assunto: Autorização para residir fora da Comarca, Autoria: Flávia Cristina Coura de Araújo: Cons. Corregedoria Geral. Deliberação: À unanimidade, pela autorização da Defensora Pública, Flávia Cristina Coura de Araújo, para residir na cidade de Lauro de Freitas/BA, Comarca diversa da sua titularidade, Camaçari/BA.

Processo nº 01.0269.2023.000000747-5, Assunto: Autorização para residir fora da Comarca, Autoria: Renata Gomes da Silva, Relatoria: Cons. Corregedoria Geral. Deliberação: À unanimidade, pela autorização da Defensora Pública, Renata Gomes da Silva, para residir na cidade de Jequié/BA, Comarca diversa da sua titularidade, Ipiaú/BA.

Processo nº 01.0497.2023.000000391-1, Assunto: Autorização para residir fora da Comarca, Autoria: Isabela Labre Moniz de Aragão Faria, Relatoria: Cons. Corregedoria Geral. Deliberação: À unanimidade, pela autorização da Defensora Pública, Isabela Labre Moniz de Aragão Faria, para residir nas cidades de Nazaré/BA e em Salvador/BA, sendo esta última Comarca diversa da sua titularidade, Nazaré/BA.

Processo nº 01.0269.2023.000000747-5, Assunto: Autorização para residir fora da Comarca, Autoria: Maíra Miranda Fattorelli, Relatoria: Cons. Corregedoria Geral. Deliberação: À unanimidade, pela autorização da Defensora Pública, Maíra Miranda Fattorelli, para residir na cidade de Jequié/BA, Comarca diversa da sua titularidade, Ipiaú/BA.

Assunto: Exame dos Relatórios Finais das Defensoras Públicas, Bianca Mourão Fantinato e Camila Andrejanini. Deliberação: À unanimidade, em atenção ao quanto disposto no artigo 103, § 3º, da Lei 26/2006, pela confirmação na carreira as Defensoras Públicas, Bianca Mourão Fantinato e Camila Andrejanini.

Assunto: Proposta de Resolução/Regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública do Estado da Bahia, o “Conselho de Usuários”, na forma da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública, de que trata o §3º do art. 37 da Constituição Federal, autoria: Rafson Saraiva Ximenes. Deliberação: À unanimidade, pela aprovação da Resolução que regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública do Estado da Bahia, o “Conselho de Usuários”, na forma da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, inclusas as alterações consignadas em ata.

Sala de sessões do CS, em 06 de março de 2023.

FIRMIANE VENÂNCIO DO CARMO SOUZA

Presidenta do Conselho Superior

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EXTRATO DAS DECISÕES DA 204ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSDP, DO DIA 09 DE JANEIRO DE 2023.

Assunto: Aprovação das atas da 203ª Sessão Ordinária. Deliberação: Pela aprovação, à unanimidade, realizadas retificações solicitadas pela Cons. Maria Auxiliadora Santana B. Teixeira e pela Cons. Corregedora Geral em exercício, Isabel Neves.

Assunto: Julgamento e Homologação do processo de Promoção da Classe Intermediária. Deliberação: À unanimidade, pela promoção para Classe Intermediária das Defensoras Públicas e Defensores Públicos abaixo referenciados: Cristiane Carrera Bardelli, Alberto Jorge Soares dos Santos Júnior, Renan Leitão Espindola Borges, Paula Juca Faskomy, Welington Lisboa Ribeiro, Jeanne Maria Lopes de Carvalho, Nathalie Maia Chung, Josué Alves da Luz Souza, Lavinie Eloah Cerqueira Pinho, Luisa Maria Pinho de Oliveira Reis, Victor Fagundes Marques, Eduardo Herbert Lordão Souza, Rebeca Sampaio Lima e Silva, Raphael Varga Scorpião, Larissa Rolemberg de Oliveira Farias, Gustavo Linhares Rodrigues, Renata de Oliveira Santos, Ana Carolina San Martin Araújo, Renata Gomes da Silva, Karen Harumi Ariyoshi, Eduardo Yuri Tatai, Bruno Botelho de Souza Aguiar,  Priscilla Renaldy Rolim de Araújo, Felipe Ferreira dos Santos, e Vanessa Maria Santos Laranjeira Azevedo.

Processo nº 01.0358.2022.000013736-9, Assunto: Autorização para residir fora da Comarca, Autoria: Gustavo Linhares Rodrigues, Relatoria: Cons. Corregedoria Geral.

Deliberação: À unanimidade, pela autorização do Defensor Público, Gustavo Linhares Rodrigues, para residir na cidade de Ilhéus/BA, Comarca diversa da sua titularidade, Itabuna/BA.

Processo nº 01.0497.2022.000014100-4, Assunto: Autorização para residir fora da Comarca, Autoria: Victor Fagundes Marques, Relatoria: Cons. Corregedoria Geral. Deliberação: À unanimidade, pela autorização do Defensor Público, Victor Fagundes Marques, para residir na cidade de Vitória da Conquista/BA, Comarca diversa da sua titularidade, Poções/BA.  Processo nº 01.0497.2022.000014430-5, Assunto: Autorização para residir fora da Comarca, Autoria: Eduardo Yuri Tatai, Relatoria: Cons. Corregedoria Geral. Deliberação: À unanimidade, pela autorização do Defensor Público, Eduardo Yuri Tatai, para residir na cidade de Vitória da Conquista/BA, Comarca diversa da sua titularidade, Poções/BA.

Processo nº 01.0497.2022.000014515-8, Assunto: Autorização para residir fora da Comarca, Autoria: Beatriz Corrêa Soares, Relatoria: Cons. Corregedoria Geral. Deliberação: À unanimidade, pela autorização do Defensor Público, Beatriz Corrêa Soares, para residir na cidade de Feira de Santana/BA, Comarca diversa da sua titularidade, Serrinha/BA.

Assunto: Apresentação de criação de Unidades Defensoriais, autoria: Rafson Saraiva Ximenes, conforme artigo 32, inciso LIII, da L.C. 26/2006. Deliberação: À unanimidade, pelo acolhimento integral dos termos da proposta de criação de unidades de provimento por substituição cumulativa na área de Curadoria Especial, nos termos da minuta apresentada

Sala de sessões do CS, em 06 de fevereiro de 2023.

RAFSON SARAIVA XIMENES

Presidente do Conselho Superior