EXTRATO DAS DECISÕES DA 246ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CSDP, DO DIA 03 DE ABRIL DE 2024.

Assunto: Criação de novas unidades defensoriais de provimento por substituição cumulativa e por titularidade. Deliberação: Aprovada, por maioria, a criação de novas unidades defensoriais de provimento por substituição cumulativa e por titularidade, inclusas as divergências, votos contrários e uma abstenção referente a DP Itinerante Cível, consignadas em ata.

Sala de sessões do CS, em 06 de maio de 2024.

FIRMIANE VENÂNCIO DO CARMO SOUZA

Presidenta do Conselho Superior.

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EXTRATO DAS DECISÕES DA 219ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSDP, DO DIA 01 DE ABRIL DE 2024

Assunto: Aprovação da ata da 218ª Sessão Ordinária. Deliberação: À unanimidade, pela aprovação, inclusas as retificações solicitadas pelas Cons. Dra. Mônica Soares e Dra. Camila Canário.

Processo nº 01.0497.2024.000002229-8, Autoria: Luisa Maria Pinho de Oliveira Reis, Assunto: Autorização para residir fora da Comarca, Cons. relatora, Corregedora Geral. Deliberação: À unanimidade, pela autorização da Defensora Pública, Luisa Maria Pinho de Oliveira Reis, para residir na cidade de Salvador/BA, Comarca diversa da sua designação, Catu/BA.

Processo nº 01.0454.2024.000002386-1, Autoria: Fernando Henrique de Castro Costa, Assunto: Autorização para residir fora da Comarca, Cons. relatora, Corregedora Geral. Deliberação: À unanimidade, pela autorização do Defensor Público, Fernando Henrique de Castro Costa, para residir na cidade de Tucano/BA, Comarca diversa da sua designação, Euclides da Cunha/BA.

Processo nº 01.0310.2024.000002455-0, Autoria: Júlia Lordêlo dos Reis Travessa, Assunto: Autorização para residir fora da Comarca, Cons. relatora, Corregedora Geral. Deliberação: À unanimidade, pela autorização da Defensora Pública, Júlia Lordêlo dos Reis Travessa, para residir na cidade de Feira de Santana/BA, Comarca diversa da sua titularidade, Serrinha/BA.

Processo nº 01.0522.2024.000002866-5, Autoria: Layanne Veras Pedrosa, Assunto: Autorização para residir fora da Comarca, Cons. relatora, Corregedora Geral. Deliberação: À unanimidade, pela autorização da Defensora Pública, Layanne Veras Pedrosa, para residir na cidade de Senhor do Bonfim/BA, diversa de sua designação para atuar na comarca de Campo Formoso/BA.

Assunto: Aprovação da Lista de Antiguidade. Deliberação: Por maioria, pela aprovação da lista antiguidade, nos termos do artigo 112 da L.C. 26/2006, e envio das incorreções identificadas ao RH e, em seguida, a respectiva publicação no D.O. da DPE/BA, concedendo-se prazo, na forma da L.C. 26/2006, para apresentação de eventuais retificações e ou impugnações. Divergentes as Cons. Mônica Soares, Camila Canário e Maria Auxiliadora, nos termos consignados em ata.

Assunto: Prorrogação da validade do VIII Concurso Público para Defensora e Defensor Público da DPE/BA. Deliberação: À unanimidade, pela prorrogação da validade do VIII Concurso Público para Defensora e Defensor Público da DPE/BA, o qual foi homologado em 21 de abril de 2022, na forma do artigo 92, §2º, da L.C. 26/2006, e art. 72 da Resolução do CSDP/BA nº. 06.2021, a qual dispõe sobre o Regulamento do concurso, c/c o item 18.3 do respectivo edital de abertura.

Assunto: Julgamento das indicações da Medalha de Honra ao Mérito Defensoria para 2024. Deliberação: em relação à categoria CATEGORIA CONTRIBUIÇÃO PROFISSIONAL, coube às Defensoras Públicas, Dra. Berenice Maria Lima Carvalho Menezes e Dra. Liliana Sena Cavalcante; em relação a CATEGORIA CONTRIBUIÇÃO IVO DE KERMARTIN, à Dra. Vitória Beltrão Bandeira; em relação à CATEGORIA CONTRIBUIÇÃO HONORÍFICA, à profª. Dra. Tatiana Ribeiro Velloso e à Dr. Nilson Soares Castelo Branco; e em relação à CATEGORIA CONTRIBUIÇÃO DE UNIÃO PARA SERVIR O POVO, aos servidores da DPE/BA, Ricardo Silva Lins, e Márcia Pithon Bittencourt.

Processo nº 01.0080.2024.000001114-2, assunto: Recurso Regimental/Apresentação de alterações orçamentárias e aberturas de crédito em 2023, autoria: Mônica Christianne Soares de Oliveira. Deliberação: Por maioria, 05 (cinco) votos, pelo não provimento do recurso e pela não obrigatoriedade de submissão ao CS, para referendo, das eventuais alterações orçamentárias e aberturas de crédito, e pela literalidade do artigo 32, inciso XIX, da L.C. 26/2006, no sentido da submissão ao CS para referendo ser uma faculdade e não uma obrigatoriedade do órgão DPG. Divergentes, a Cons. Manuela Passos, com as ressalvas consignadas em ata, a Cons. Camila Canário, e a Cons. Maria Auxiliadora, nos termos dos votos também consignados em ata.

Processo nº 01.0080.2024.000002191-1, Assunto: Instituição de Código de ética na DPE/BA, autoria: Mônica Christianne Soares de Oliveira. Deliberação: Prejudicado. Julgamento convertido em diligência no sentido de encaminhar para Corregedoria Geral da DPE/BA, ADEP/BA e Ouvidoria Geral da DPE/BA, no sentido desses órgãos apresentarem manifestação, de forma concomitante, a qual deverá ser apresentada até a próxima sessão ordinária do CS, salvo apresentação de justificativa que demostre a inviabilidade do cumprimento desse prazo.

Proposta de alteração da Resolução nº 01.2019 DO CSDP/BA, de 05 de fevereiro de 2019, a qual dispõe sobre a regulamentação da substituição cumulativa remunerada para os Defensores Públicos do Estado da Bahia, autoria: Presidência do CSDP/BA. Deliberação: À unanimidade, pela aprovação da proposta de alteração da Resolução nº 01.2019 DO CSDP/BA, de 05 de fevereiro de 2019, a qual dispõe sobre a regulamentação da substituição cumulativa remunerada para os Defensores Públicos do Estado da Bahia, inclusas as retificações consignadas em ata.

Assunto: Criação de novas unidades defensoriais de provimento por substituição cumulativa e por titularidade. Deliberação: Prejudicado. Dado o adiantado da hora, o exame do item será examinado em Sessão Extraordinária, a ocorrer no dia 03 de abril de 2024.

Sala de sessões do CS, em 01 de abril de 2024.

FIRMIANE VENÂNCIO DO CARMO SOUZA

Presidenta do Conselho Superior

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EXTRATO DAS DECISÕES DA 218ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSDP, DO DIA 04 DE MARÇO DE 2024.

Assunto: Aprovação da ata da 217ª Sessão Ordinária.  Deliberação: À unanimidade, pela aprovação, inclusas as retificações solicitadas pelas Cons. Dra. Mônica Soares, Dra. Camila Canário, Dra. Paloma Rebouças e Dra. Maria Auxiliadora Teixeira.

Processo nº 01.0497.2024.000001165-2, Autoria: Ana Carolina de Oliveira Viana de Castro, Assunto: Autorização para residir fora da Comarca, Cons. relatora, Corregedora Geral. Deliberação: À unanimidade, pela autorização da Defensora Pública, Ana Carolina de Oliveira Viana de Castro, para residir na cidade de Salvador/BA, Comarca diversa da sua titularidade, Riachão do Lauro de Freitas/BA.

Processo nº 01.0497.2024.000001358-2, Autoria: Luisa Maria Pinho de Oliveira Reis, Assunto: Autorização para residir fora da Comarca, Cons. relatora, Corregedora Geral. Deliberação: À unanimidade, pela autorização da Defensora Pública, Luisa Maria Pinho de Oliveira Reis, para residir na cidade de Salvador/BA, Comarca diversa da sua titularidade, Catu/BA.

Processo nº 01.0497.2024.000001606-9, Autoria: Roberta Cunha de Oliveira, Assunto: Autorização para residir fora da Comarca, Cons. relatora, Corregedora Geral. Deliberação: À unanimidade, pela autorização da Defensora Pública, Roberta Cunha de Oliveira, para residir na cidade de Salvador/BA, Comarca diversa da sua titularidade, Camaçari/BA.

Assunto: Homologação do processo de remoção da Instância Superior. Deliberação: À unanimidade, pela homologação do processo de Remoção da Instância Superior, deflagrado por meio do Edital n 01.2024, publicado em 08/02/2024, o qual transcorreu sem habilitações no prazo legal, conforme documentos apresentados pela Secretaria do CS.

Processo nº 01.0002.2024.000000702-7, assunto: Proposta de alteração da Res. 01/2010 do CS/Inclusão do plantão do recesso forense, autoria: Conselheira Flávia Apolônio Gomes. Deliberação: Por maioria, 05 (cinco) votos, pela aprovação da alteração da Res. 01/2010, nos termos consignados em ata. Divergentes, os Cons. João Gabriel, Camila Canário, Mônica Soares, e Maria Auxiliadora, nos termos da proposta da Cons. Mônica Soares consignada em ata.

Sala de sessões do CS, em 01 de abril de 2024.

FIRMIANE VENÂNCIO DO CARMO SOUZA

Presidenta do Conselho Superior

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EXTRATO DAS DECISÕES DA 217ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSDP, DO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2024.

Assunto: Aprovação da ata da 216ª Sessão Ordinária.  Deliberação: À unanimidade, pela aprovação, inclusas as retificações solicitadas pelas Cons. Mônica Soares, Maria Auxiliadora Teixeira, e Isabel Neves.

Processo nº 01.0497.2024.000000107-0, autoria: Cristiane Carrera Bardelli, assunto: Autorização para residir fora da Comarca, Cons. relatora, Corregedora Geral. Deliberação: À unanimidade, pela autorização da Defensora Pública, Cristiane Carrera Bardelli, para residir na cidade de Feira de Santana/BA, Comarca diversa da sua titularidade, Riachão do Jacuípe/BA.

Processo nº 01.0497.2024.000000345-5, autoria: Rebeca Rocha Ramos, assunto: Autorização para residir fora da Comarca, Cons. relatora, Corregedora Geral. Deliberação: À unanimidade, pela autorização da Defensora Pública, Rebeca Rocha Ramos, para residir na cidade de Feira de Santana/BA, Comarca diversa da sua titularidade, Riachão do Jacuípe/BA.

Processo nº 01.0497.2024.000000422-2, autoria: Camila Silveira Leite, assunto: Autorização para residir fora da Comarca, Cons. relatora, Corregedora Geral. Deliberação: À unanimidade, pela autorização da Defensora Pública, Camila Silveira Leite, para residir na cidade de Feira de Santana/BA, diversa de sua designação, Serrinha/BA.

Processo nº 01.0497.2024.000001042-7, autoria: Bruna de Carvalho Chaves Peixoto, assunto: Autorização para residir fora da Comarca, Cons. relatora, Corregedora Geral. À unanimidade, pela autorização da Defensora Pública, Bruna de Carvalho Chaves Peixoto, para residir na cidade de Salvador/BA, diversa de sua titularidade, Camaçari/BA. Assunto: Edital de Remoção/ Instância Superior. Deliberação: À unanimidade, pela aprovação do edital de remoção para Instância Superior, na forma apresentada.

Processo nº 01.0002.2024.000000702-7, assunto: Proposta de alteração da Res. 01/2010 do CS/Inclusão do plantão do recesso forense, autoria: Conselheira Flávia Apolônio Gomes. Deliberação: Prejudicado. Pela suspensão e inclusão em pauta na próxima sessão ordinária do CS.

Sala de sessões do CS, em 04 de março de 2024.

FIRMIANE VENÂNCIO DO CARMO SOUZA

Presidenta do Conselho Superior

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EXTRATO DAS DECISÕES DA 216ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSDP, DO DIA 08 DE JANEIRO DE 2024.

Assunto: Aprovação das atas da 215ª Sessão Ordinária e 245ª Sessão Extraordinária.  Deliberação: À unanimidade, pela aprovação, inclusas as retificações solicitadas pelas Cons. Mônica Soares, Camila Canário e Paloma Rebouças.

Processo nº 01.0080.2023.000015915-0, autoria: Mônica Christiane Soares de Oliveira, assunto: Embargos de Declaração/Trabalho durante o recesso forense/Compensação por folga. Deliberação: Por maioria, considerando a publicação da Portaria nº 05/2024, publicada no D.O. da DPE/BA em 06 de janeiro de 2024, que afastou o parágrafo único do artigo 6º da Portaria nº 1049/2022, publicada no Diário Oficial de 30/08/2022, pela perda do objeto dos embargos de declaração apresentados. Divergentes os(as) Conselheiros(as), João Gabriel, Maria Auxiliadora, Manuela Passos e Lavinie Eloah, no sentido do acolhimento do recurso, nos termos consignados em ata.

Processo nº 01.0001.2023.000012399-9, autoria: Janaina Canário Corregedora Geral, assunto: Proposta de alteração da Resolução CS n° 07.2015/Inclusão dos Defensores Públicos Auxiliares da Corregedoria Geral na normatização de compensação por folga por acumulo de função. Deliberação: À unanimidade, pelo acolhimento da proposta de alteração da Resolução CS n° 07.2015, no sentido de incluir Defensores Públicos Auxiliares da Corregedoria Geral na normatização de compensação por folga por acumulo de função, incluindo outras hipóteses de compensação por folga.

Assunto: Plantão da Casa da Mulher Brasileira. Deliberação: Prejudicado. Retirado de pauta, pelos fundamentos consignados em ata.

Sala de sessões do CS, em 05 de fevereiro de 2024.

FIRMIANE VENÂNCIO DO CARMO SOUZA

Presidenta do Conselho Superior