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Edital nº 01.2024 – (Dispõe sobre o processo de Remoção da Instância Superior) – publicado em 08.02.2024
Edital nº 02.2024 – (Dispõe sobre processo de Promoção para Instância Superior) – publicado em 07.05.2024
Edital nº 03.2024 – (Dispõe sobre a relação dos habilitados ao processo de Promoção para Instância Superior, deflagrado pelo Edital nº 02.2024) – publicado em 21.05.2024
Edital nº 04.2024 – (Dispõe sobre o processo de Remoção da Instância Superior) – publicado em 07.08.2024
Edital nº 05.2024 – (Dispõe sobre o processo de Remoção para Classe Inicial, Intermediária e Final) – publicado em 07.08.2024
Edital nº 06.2024 – (Dispõe sobre o processo de Remoção da Instância Superior) – publicado em 03.12.2024