Edital nº 01.2024 – (Dispõe sobre o processo de Remoção da Instância Superior) – publicado em 08.02.2024

Edital nº 02.2024 – (Dispõe sobre processo de Promoção para Instância Superior) – publicado em 07.05.2024

Edital nº 03.2024 – (Dispõe sobre a relação dos habilitados ao processo de Promoção para Instância Superior, deflagrado pelo Edital nº 02.2024) – publicado em 21.05.2024

Edital nº 04.2024 – (Dispõe sobre o processo de Remoção da Instância Superior) – publicado em 07.08.2024

Edital nº 05.2024 – (Dispõe sobre o processo de Remoção para Classe Inicial, Intermediária e Final) – publicado em 07.08.2024