2012

Resolução 001. 2012 – (Altera a Res. 008.2008 que dispõe sobre o Estágio Probatório) – publicada em 17 de janeiro de 2012

Resolução 002.2012 – (Estabelece normas de caráter objetivo nas promoções por merecimento) – publicada em 16 de março de 2012

Resolução 003.2012 – (Altera  a Res. 002.2012) – publicada em 31 de agosto de 2012

Resolução 004.2012 – (Dispõe sobre as normas do curso de preparação à carreira da DPE/BA) – publicada em 14 de setembro de 2012

Resolução 005.2012 – (Dispõe sobre a alternância entre os critérios de antiguidade e merecimento) – publicada em 19 de setembro de 2012

Resolução 006.2012 – (Dispõe sobre a eleição para escolha do DPG – biênio 2013/2015) – publicada em 21 de novembro de 2012