2017

 

Resolução 001.2017 – (Dispõe sobre as normas das eleições para composição do Conselho Superior biênio 2017.2019) – publicada em 21.02.2017 retificada em 10 e 27 de marco de 2017

 

Resolução 002.2017 – (Dispõe sobre as normas das eleições para Ouvidor Geral da DPE/BA – biênio 2017.2019) – publicada em 21.02.2017 e retificada em 27.03.2017

 

Resolução 003.2017 – (Altera as atribuições das DP´s de Curadoria Especial) – publicada em 28.03.2017

 

Resolução 004.2017 – (Dispõe sobre as normas das eleições para escolha do Corregedor Geral – biênio 2017.2019) – publicada em 04.04.2017

 

Resolução 005.2017 – (Altera o regulamento de reserva de vagas à população negra nos Concurso Públicos para Defensor e Servidor da DPE/BA) – publicada em 26.10.2017

 

Resolução 006.2017 – (Altera o Regimento Interno do CS) – publicado em 06.12.2017

Res. 007.2017 (Disciplina o afastamento para frequentar curso de pós-graduação stricto sensu no exterior, fora e dentro do Estado da Bahia) – texto consolidado – publicado em 06.12.2017