PORTARIA Nº 001/2018, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das suas atribuições legais, em consonância com o quanto previsto no artigo 16, § 1º, da L.C. Estadual nº 26/2006, e com base no quanto decidido no Processo Administrativo nº 1224180106498, RESOLVE deferir o afastamento, para fins de desincompatibilização, da Excelentíssima  Senhora Conselheira Titular deste órgão Colegiado, Dra. TEREZA CRISTINA ALMEIDA FERREIRA, do cargo que ocupa no referido órgão, a partir de 19/12/2018 até a data da eleição para composição da lista tríplice para o cargo de Defensor Público Geral, a ser realizada em 01/02/2019, fazendo-a retornar, durante este interregno, à sua titularidade.

Salvador, 19 de dezembro de 2018.

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Presidente do Conselho Superior da DPE/BA