Resolução nº 01.2021 – (Altera a Res.09.2020, a qual dispõe sobre o regulamento do processo eleitoral para escolha do DPG – biênio 2021.2023) – publicada em 12.01.2021 

Resolução nº 02.2021 – (Regulamenta as normas para composição do CSDP – biênio 2021.2023) – publicada em 02.03.2021

Resolução nº 03.2021 – (Regulamenta o processo eleitoral para escolha do(a) Ouvidor(a) Geral da DPE/BA – biênio 2021.2023) – publicada em 02.03.2021

Resolução nº 04.2021 – (Regulamenta o processo  eleitoral para escolha do(a) Corregedor(a) Geral – biênio 2021.2023) – publicada em 06.04.2021

Resolução nº 05.2021 (Altera a Res. 03.2016 referente a reserva de vagas à população negra e indígena nos concursos da DPE/BA) – publicada em 06.04.2021. 

Resolução nº 06.2021 – (Dispõe sobre o Regulamento do VIII Concurso para ingresso na Classe Inicial da carreira de Defensora Pública e Defensor Público) – publicada em 06.04.2021 e retificada em 05.05.2021

Resolução nº 07.2021 – (Cria novas unidades de provimento por substituição cumulativa) – publicado em 03.08.2021