Resolução 001.2022  – (Dispõe sobre a indenização de auxílio-transporte para os membros da Defensoria Pública do Estado da Bahia e servidoras e servidores em cargo comissionados) – publicado em 08 de março de 2022.

Resolução 002.2022 – (Dispõe sobre a modificação de atribuições do 5ºDP de Vitória da Conquista) – publicado em 02 de agosto de 2022

Resolução 003.2022 – (Dispõe sobre a criação de novas unidades defensoriais) – publicado em 02 de agosto de 2022

Resolução 004.2022 – (Dispõe sobre a atribuição para atuação na assistência à vítima nas hipóteses de violência Institucional e/ou grave violação de Direito Humanos no processo penal no âmbito da DPE/BA) – publicado em 

Resolução 005.2022 – (Dispõe sobre a criação de novas Unidades Defensoriais) – publicado em 08 de novembro de 2022

Resolução 006.2022 – (Modifica as atribuições do 6ºDP de Direitos Humanos) – publicado em 08 de novembro de 2022.

Resolução 007.2022 – (Dispõe sobre as regras do processo eleitoral para escolha do DPG – biênio 2023.2025) publicado em 08 de novembro de 2022

Resolução 008.2022 – (Dispõe sobre a criação do 11º DP de Fazenda Pública de provimento por substituição cumulativa_ – publicado em 11 de novembro de 2022