Resolução 01.2023 – (Dispõe sobre a criação de unidades de provimento por substituição cumulativa com matéria de Curadoria Especial) – publicado em 10 de janeiro de 2023

Resolução nº 02.2023 – (Dispõe sobre o Conselho de Usuários da DPE/BA) – publicado em 08.02.2023

Resolução nº 03.2023 – (Dispõe sobre o processo eleitoral para composição do Conselho Superior) – publicado em 07.03.2023

Resolução nº 04.2023 – (Dispõe sobre o processo eleitoral de escolha do Ouvidor Geral da DPE/BA – biênio 2023.2025) – publicado em 07.03.2023 

Resolução nº_05.2023 – (Dispõe sobre o processo eleitoral para escolha do Corregedor Geral_- biênio 2023.2025) – publicada em 05.04.2023

Resolução nº 06.2023 – (Altera a Res. 07.2020 concernente ao programa de residência jurídica da DPE) – publicada em 06.04.2023

Resolução nº 07.2023 – (Altera o Regimento Interno da Corregedoria Geral da DPE/BA, Res. 18/2018) – publicada  em 06.04.2023

Resolução nº 08.2023 – (Dispõe sobre a criação da 14ª Regional de Teixeira de Freitas, criação de unidade defensorais de provimento por titularidade e de unidades de provimento por substituição cumulativa) – publicada em 17.05.de 2023. 

Resolução nº 09.2023 – ( Dispõe sobre a criação da 15ª Regional, com sede em Guanambi, e cria unidades defensoriais de provimento por titularidade) – publicada em 06.06.2023

Resolução nº 10.2023 – (Dispõe sobre a criação do novo Programa de Residência Jurídica em Estágio Pós-Graduação em Direito no âmbito da DPE/BA em parceria com a UFBA) – publicado em 21.06.2023

Resolução nº 11.2013 (Altera a Res. nº 04/2016, de 04 de abril de 2016, concernente a autorização excepcional para residência de Defensoras e Defensores Públicos fora das Comarcas de atuação) – republicada em 06 09.2023

Resolução nº 12.2023 – (Altera a Res. nº 01/2019, de 05 de fevereiro de 2019, concernente a regulamentação da substituição cumulativa remunerada para os Defensores Públicos do Estado da Bahia)  – publicada em 05.09. 2023

Resolução nº 13.2023 – (Dispõe sobre o programa de assistência à saúde no âmbito da DPE/BA) – publicada em 06.10.2023