Res. 01.2024 –  (Altera a Res. 07.2015 concernente a normatização da compensação por folga pelo acúmulo de cargos) – publicado em 17 de janeiro de 2024 e retificada em 26.10.2024

Res. 02.2024 – (Altera a Res. 01.2010 concernente as regras do plantão no âmbito da DPE.BA) – publicada em 08.03.2024

Res. 03.2024 –  (Altera a Res. 01.2019 a qual dispõe sobre o regulamento da substituição cumulativa remunerada)  – publicada em 04.04.2024, e retificada em 06.04.2024

Res. 04.2024 – (Dispõe sobre a criação de unidades de provimento por titularidade e por substituição cumulativa) – publicada em 05.04.2024, e retificada em 10.04.2024

Res. 05.2024 – (Altera o “Anexo I” da Resolução nº 07/2018, no sentido de modificar as atribuições das DP´s de Itaparica) – publicada em 07.08.2024

Res. 06.2024 – (Dispõe sobre compensação por trabalho extraordinário para as Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia)_-  publicada em 07.08.2024

Res. 07.2024 – (Institui e regulamenta o plantão noturno no âmbito da DPE.BA) – publicada em 07.08.2024

Res 08.2024 –  (Regulamenta a indenização de férias não gozadas pelo(a) Defensor(a) Público(a)) – publicada em 27.09.2024

Res. 09.2024 – (Institui e regulamenta condições especiais de trabalho no âmbito da DPE/BA) – publicada em 15.10.2024

Res. 10.2024 – (Regulamenta o processo eleitoral para formação de lista tríplice DPG – biênio 2025.2027) – publicada em 06.11.2024.

Res. 11.2024 – (Dispõe sobre a criação de unidades defensoriais para provimento por substituição cumulativa) – publicada em 06.11.2024

Res. 12.2024 – (Dispões sobre a criação de unidades defensoriais para provimento por por substituição cumulativa) – publicada em 03.12.2024

Res. 13.2024_-  (Dispõe sobre a criação de novas unidades de Instância Superior) – publicada em 03.12.2024