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12/08/2022
Defensor-geral da Bahia recebe medalha Thomé de Souza
Durante a sessão, realizada na tarde de quinta-feira, 11, na Câmara Municipal de Salvador, o papel da Defensoria como expressão e instrumento da democracia também esteve em destaque
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12/08/2022
BOM JESUS DA LAPA – Segundo dia do Plantão da Defensoria na Romaria 2022 é marcado por roda de conversa sobre realidade vivida pelas comunidades quilombolas
Realizado durante toda a manhã, encontro reuniu defensores públicos e servidores da DPE/BA, representantes de diversas instituições e lideranças das comunidades
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10/08/2022
BOM JESUS DA LAPA – Defensoria tem atuação reconhecida e é homenageada durante novenário da Romaria 2022
Defensores públicos participaram da entronização da imagem do Bom Jesus no oitavo dia da novena
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10/08/2022
Serviços da Defensoria chegam a Monte Santo e Tucano com a Unidade Móvel de Atendimento
Com a proposta de interiorizar o atendimento, a UMA fará os atendimentos no dia 16 em Monte Santo e 18 em Tucano
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10/08/2022
BOM JESUS DA LAPA – Questionário aplicado pela Defensoria em atendimento às comunidades quilombolas facilita encaminhamento das demandas no Plantão da Romaria 2022
Com mais de 25 perguntas, questionário serviu para otimizar o trabalho que foi feito de forma articulada com outras instituições dentro da Unidade Móvel da Defensoria
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10/08/2022
O que é ser pai de verdade? Ação Sou Pai Responsável 2022 completa 15 anos e chama atenção para a paternidade independente de vínculos de sangue
Na Bahia, entre 2016 e agosto de 2022, cerca de 65 mil bebês foram registrados sem o nome do pai na certidão de nascimento. Desde 2007, a Defensoria já realizou 20.707 testes de DNA para verificação de paternidade
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10/08/2022
BOM JESUS DA LAPA – Duas comunidades quilombolas conquistam direito à titulação das terras e notícia é dada em Unidade Móvel da Defensoria durante plantão na Romaria 2022
Realizado pela segunda vez, o Plantão da Defensoria na Romaria teve o atendimento voltado às comunidades quilombolas do Velho Chico
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09/08/2022
“A Defensoria Pública tem papel essencial numa sociedade que se quer livre, justa e solidária”, afirma Fachin em visita à DPE/BA
Em entrevista à Ascom, o ministro reafirmou a importância da decisão do STF pela manutenção das prerrogativas de requisição e enumerou os motivos de sentir prazer e honra em visitar a DPE/BA.
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08/08/2022
Paternidade socioafetiva – Defensoria convoca coletiva de imprensa para lançamento da Sou Pai Responsável 2022 nesta quarta-feira (10)
Campanha que oferece exames de DNA, reconhecimento de paternidade e acordos de pensão alimentícia completou 15 anos em 2022
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08/08/2022
Cruz das Almas agora tem sede própria da Defensoria Pública da Bahia
Com uma sede mais equipada e com uma maior autonomia nos atendimentos, a instituição inaugura nova casa.
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08/08/2022
Histórico: Defensoria da Bahia recebe visita do presidente do TSE e ministro do STF Edson Fachin
Durante a visita, o ministro defendeu a democracia, destacou a importância e necessidade de fortalecimento das defensorias públicas e foi agraciado com a Medalha de Honra ao Mérito da DPE/BA.
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05/08/2022
Defensoria retoma grupo reflexivo para homens em Alagoinhas
O ciclo de encontros ocorre de dois em dois meses e tem por objetivo desconstruir a masculinidade tóxica.
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04/08/2022
Defensoria Pública promove mutirão de adequação de nome e gênero em Ipiaú
Nos dias 08 e 09 de agosto, a população do município poderá garantir o reconhecimento legal das suas identidades
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03/08/2022
EUCLIDES DA CUNHA – Implementar leitos de saúde mental e Conselho Municipal de Álcool e Drogas são alinhados em audiência pública
Dados apresentados mostram que, atualmente, há mais de sete mil pacientes na CAPS e número representa cerca de 11,4% da população do município. Diante disso, Defensoria alerta para importância de discutir a saúde mental e estruturar o atendimento em Euclides da Cunha
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03/08/2022
Justiça concede liminar para realização de mamoplastia masculinizadora em homem trans assistido pela Defensoria
A cirurgia integra o Processo Transexualizador do SUS, mas o sofrimento psicológico do assistido motivou a atuação judicial para garantir celeridade na realização do procedimento.
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03/08/2022
Com participação de novos(as) defensores(as), Unidade Móvel vai reforçar atendimentos em Lauro de Freitas
Os atendimentos acontecem por demanda espontânea na Praça Martiniano Maia, no dia 10, e em frente ao Colégio Dois de Julho no dia 11
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02/08/2022
Defensoria Pública da Bahia inaugura nova sede em Cruz das Almas nesta sexta, 5
Inauguração faz parte do plano de expansão institucional para garantir acesso à justiça no interior da Bahia.
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01/08/2022
Defensor e defensoras públicas são empossados na Bahia
Valdeci Junior, Mariana Azevedo e Fátima Borges irão fortalecer o trabalho da Defensoria no interior do estado
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29/07/2022
Viva ou morta, vítima – Defensoria da Bahia inicia trabalho com mulheres que sofreram feminicídio e conta a história delas em podcast
Episódio narra a aflição de Maria*, mulher que sentiu na pele o terror de uma tentativa de feminicídio por não querer abortar. Largada em um matagal no meio da noite, ela voltou à vida
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28/07/2022
Ouvidoria da DPE/BA vai instituir grupo de trabalho para articular ações de proteção ao cacique Babau
O líder indígena tem sido vítima de ameaças de morte que se intensificaram após a tentativa de responsabilizá-lo por ataque a alojamento no Sul da Bahia.
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27/07/2022
BOM JESUS DA LAPA – Plantão da Defensoria na Romaria 2022 terá reforço da Unidade Móvel no atendimento às comunidades quilombolas
Os atendimentos serão realizados na quinta-feira, 4 de agosto (das 8 às 12h e das 13 às 16h) e na sexta-feira, 5 de agosto (das 8 às 14h), na Praça de Santa Luzia (Praça do Cruzeiro), no centro da cidade
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25/07/2022
Ribeira do Pombal – Defensoria promove capacitação sobre Lei Henry Borel para Rede de Proteção à Criança
Em vigência desde meados deste mês, lei estabeleceu medidas de proteção para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar
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22/07/2022
Defensoria homenageia defensor público Bartolomeu Oliveira com auditório em Itabuna
Durante o evento, a filha e a viúva de Bartolomeu [falecido em 2020] receberam a Medalha de Honra do Mérito Defensorial que não pode ser entregue ao defensor público em 2020 por conta da pandemia.
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22/07/2022
Unidade Móvel volta à Milagres e registra 62 atendimentos
A UMA foi a atração da cidade e garantiu orientação jurídica, solução dos seus conflitos e exames de DNA gratuitos para a população.
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22/07/2022
Unidade Móvel – Moradores de São Miguel das Matas enfrentam a chuva para acessar os serviços da Defensoria Pública
A Unidade Móvel esteve na cidade e realizou atendimentos na Praça Paroquial Zeferino Bernardes.
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22/07/2022
Em parceria com Centro Nelson Mandela, Defensoria realiza 1º Mutirão de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa
Além de oferecer acompanhamento social e psicológico, iniciativa busca reanalisar, orientar e realizar encaminhamentos jurídicos referentes a denúncias de racismo
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20/07/2022
Unidade Móvel – Defensoria garante acesso à justiça em Elísio Medrado pela segunda vez
Após três anos, a Unidade Móvel volta a cidade e atende à população as vésperas do aniversário do município.
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19/07/2022
Defensoria discute parcerias com Prefeitura de Salvador para fortalecer atendimento na capital
As atuações da DPE/BA em conjunto com o município deverão ser sistematizadas em termo de cooperação técnica.
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19/07/2022
Reconhecimento facial: Defensoria e Ibadpp realizam curso e capacitam Polícia Civil para evitar prisões injustas em Euclides da Cunha
Objetivo é destacar impactos das falhas em procedimentos penais de reconhecimento de pessoas na região; prisões injustas por falhas no reconhecimento pessoal chegam a quase 70%, diz ONG internacional
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19/07/2022
Cine Debate retoma atividades e propõe discussão sobre democracia com filme “Marighella”
Promovido pela Especializada de Direitos Humanos, o evento integrou a programação do curso de formação dos(as) novos(as) defensores(as).
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16/07/2022
FEIRA DE SANTANA – Mais de 80 pessoas em situação de rua recebem atendimento da Defensoria por meio da Unidade Móvel
Articulada junto ao Movimento Nacional da População de Rua – MNPR, Núcleo de Feira de Santana, ação contou com presença de defensores(as), psicóloga, assistente social e servidores(as) de outras áreas de atuação da DPE/BA.
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15/07/2022
Innovare avalia iniciativas bem sucedidas da Defensoria da Bahia para a premiação de 2022
Tema do prêmio jurídico deste ano é educação e cultura. Consultor visitou cinco práticas da Defensoria para auxiliar banca julgadora a definir finalistas
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14/07/2022
Unidade Móvel levará serviços da Defensoria para Elísio Medrado, São Miguel das Matas e Milagres
Com a proposta de interiorizar o atendimento, a UMA fará os atendimentos nos dias 19, 20 e 22 de julho das 8 às 12h e das 13h às 16h, em pontos de referência das cidades.
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14/07/2022
Novas defensoras públicas participam de atendimento itinerante a população em situação de rua
A cada semana um grupo com quatro das recém-empossadas(os) participam dos atendimentos intinerentes que acontecem às terças-feiras.
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14/07/2022
Rede de atenção permanente às crianças autistas começa a se constituir em Santo Antônio de Jesus após mediação da Defensoria
Realizando escuta qualificada de mães e articulações institucionais, DPE/BA alcança compromissos firmados da administração pública municipal com estruturação de serviços contínuos para crianças com o transtorno.
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12/07/2022
Defensoria da Bahia recebe o maior número de indicações em Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça
DPE/BA foi indicada em 5 de 12 categorias, conquistando o maior número de indicações entre as assessorias de comunicação das instituições do Sistema de Justiça de todo o Brasil.
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12/07/2022
FEIRA DE SANTANA – Unidade móvel prestará atendimento a pop rua nesta quinta-feira, 14
Pessoas em situação de rua serão atendidas na praça da Igreja Matriz
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11/07/2022
Defensoria participa de Ação Cidadã que atenderá moradores no bairro de São Caetano neste sábado, 16
Ação ocorre das 8h às 12h e vai oferecer também serviços de saúde, estética e educação para as comunidades de São Caetano, Fazenda Grande, Boa Vista, Capelinha e Bom Juá
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11/07/2022
Audiência pública vai discutir políticas de saúde mental em Euclides da Cunha
O evento visa estabelecer compromissos de curto, médio e longo prazo para fortalecimento da saúde pública no município
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08/07/2022
Instituto Fogo Cruzado procura Defensoria da Bahia para articular atuação no estado
O encontro iniciou o processo de troca de informações e experiências entre as instituições sobre atuações para minimizar a violência
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08/07/2022
Filme “Marighella” será exibido pelo Cine Debate da DPE/BA na próxima sexta-feira, 15 de julho
Após a sessão, na sala Walter da Silveira, haverá discussão sobre o filme com Maria Marighella, neta do revolucionário, com a jornalista Luana Assiz e a ouvidora-geral da DPE, Sirlene Assis
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07/07/2022
Defensoria vai mapear população LGBT+ na terceira etapa do seu Censo
Desenvolver política interna de igualdade e combater a LGBTfobia é o foco da terceira etapa do Censo da Defensoria baiana, que está aberto para respostas até 31 de julho
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06/07/2022
Segunda vez: Unidade Móvel leva serviços da Defensoria para Capim Grosso e moradores aproveitam nova oportunidade de acesso à justiça
Quem não foi da primeira vez, aproveitou esta nova visita e reconheceu o quanto a Defensoria é essencial para a cidade
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06/07/2022
Defensoria garante absolvição no STF em favor de assistido que enfrentou novo júri popular mesmo após ganhar clemência
Articulação da 5ª Regional (sede Juazeiro) com a representação da DPE/BA em Brasília obteve reviravolta singular, garantindo novamente liberdade para assistido
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06/07/2022
SAÚDE: conheça quatro histórias em que a atuação da Defensoria foi crucial para garantir esse direito
O Núcleo de Tutela à Saúde da Defensoria atende às demandas da população de Salvador e atua de forma judicial e extrajudicial para garantir esse direito
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05/07/2022
Campanha institucional da Defensoria da Bahia ganha as telas da TVE
A exibição dos vídeos pela televisão pública acontece até o final do ano e deve alcançar 11 milhões de baianos
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05/07/2022
Pessoa não binária terá identidade de gênero incluída no registro após atuação judicial da Defensoria em Bom Jesus da Lapa
A ação que garantiu a alteração de registro é anterior ao provimento do TJ/BA que possibilita a realização do procedimento administrativamente
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05/07/2022
Pedreiro morto no atentado da Estação Pirajá foi liberto em mutirão da Defensoria e já poderia estar solto há três meses
Diego Santos gravou vídeo contando como estava esquecido pelo sistema penal e agradecendo à Defensoria pela sua liberdade
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01/07/2022
Defensoria atua em rede para garantir atendimento a pessoas com problemas de uso abusivo de drogas
O atendimento e o acompanhamento de pessoas com problemas de uso de psicoativos deve ser garantido pelo SUS através da Rede Atenção Psicossocial
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01/07/2022
Iniciativas da Defensoria da Bahia são primeiro e segundo lugar em prêmio do CNJ que reconhece trabalho com jovens que cumprem medidas socioeducativas
‘Lugar de Fala’ e ‘Jovens na Medida’ destacaram-se na categoria Sistema de Justiça