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22/03/2021
Contra flexibilização no acesso à armas e munições, Defensorias requerem participar de julgamento de ação no STF
Decretos presidenciais que flexibilizaram aquisição e registro estão em descompasso com os propósitos constitucionais e legais de controle às armas
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19/03/2021
Audiência pública da Ouvidoria trata sobre conflitos e regularização fundiária em terras quilombolas
Evento será realizado, virtualmente, no dia 24 de março, das 9h às 13h.
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19/03/2021
Após ação da Defensoria, mulher trans consegue mudança de tipo de pena e mesmo tratamento destinado a mulheres cis
Condenada ao semiaberto, presa cumprirá prisão domiciliar já que presídio feminino da capital só é adequado para presas em regime fechado
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19/03/2021
Gestantes e parturientes devem ser incluídas em grupo prioritário na vacinação para covid-19, recomenda Defensoria às Secretarias de Saúde
Brasil tem o maior número de mortes de gestantes por covid-19 do mundo e mortalidade materna aumentou no país em decorrência da doença
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19/03/2021
Em roda de conversa, Defensoria repercute a não adesão do Brasil a declaração em favor dos direitos das mulheres
Evento também abordou a suspensão de acompanhantes durante o parto, recomendada por nota técnica da Sesab
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18/03/2021
Ouvidoria e Esdep escutam lideranças para avaliar tema do curso de defensoras populares
Encontro também discutiu a ampliação do público-alvo e a importância da educação em direitos para a população do interior da Bahia
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18/03/2021
Encerra hoje o prazo para pagamento da taxa de inscrição no programa de residência jurídica
Experiência adquirida durante o programa poderá ser usada em concursos públicos da carreira defensorial
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18/03/2021
Atuação estratégica das Defensorias pede ingresso em ação no STF sobre redução de jornada para servidor que tenha filho com deficiência
O GAETS, do qual a DPE/BA faz parte, deseja ingressar como 'amicus curiae' para contribuir com informações e dados que podem ajudar na decisão
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17/03/2021
Debate sobre como “lavajatismo processual” afeta defesa de mais vulneráveis abre novo programa da Escola Superior da Defensoria nesta quarta, 17
Debate tem transmissão ao vivo às 19h pelo canais do Youtube, Facebook e Twitter da Defensoria
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16/03/2021
Defensor-geral apresenta ao Conselho Superior o plano da nova gestão para o biênio 2021-2023
Defensoria da Bahia atuará nos eixos de Carreira, Diálogo com a Sociedade, Formação, Fortalecimento Institucional e Organização Interna
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16/03/2021
EUNÁPOLIS – Defensoria dá apoio e orientação jurídica a catadores e catadoras de materiais recicláveis para criação de Associação
Instituição redigiu o Estatuto, divulgou a convocação e conduziu a Assembleia Geral que marcou a criação da Associação Vida Feliz
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16/03/2021
Defensoria Pública da Bahia aprova realização de novo concurso para defensores e defensoras
Caberá a Comissão do concurso elaborar o regulamento e calendário para o processo de seleção
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16/03/2021
SALVADOR – Depoimentos em audiência reforçam recurso da Defensoria contra ação que determinou despejo dos moradores do Tororó
Através dos recursos, Defensoria tenta reverter decisão em ação de reintegração de posse e atua para evitar o despejo e a demolição das casas da Rua Monsenhor Rubens Mesquita
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16/03/2021
Defensoria recebe a Associação de Defensoras e Defensores Públicos da Bahia e dialoga sobre demandas da classe
Primeira reunião entre a gestão (biênio 2021-2023) e a Adep-BA foi marcada pela cordialidade e compromisso de trabalho conjunto com a DPE.
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16/03/2021
Primeiro treinamento da nova gestão da Esdep aborda cotas raciais em concursos públicos e processos seletivos
Curso ministrado pela professora doutora Marcilene Garcia de Souza adota método Oju Oxé: olhos da e para a Justiça.
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16/03/2021
Articulando Redes apresenta experiência da Rede Gerar de Economia Solidária como meio de inclusão de pessoas com sofrimento psíquico
Experiência da Rede Gerar esteve no centro da roda de conversa que ocorreu nesta quarta-feira, 10.
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15/03/2021
Colegiado da Defensoria cria comissão para atuação conjunta sobre as vacinas no Brasil e debate a PEC Emergencial
Comissão reúne diversas Defensorias estaduais para apresentar plano de atuação conjunta para garantir a vacinação com urgência
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12/03/2021
Defensoria e UFBA discutem cronograma de aulas do mestrado em Segurança Pública, Justiça e Cidadania
Encontro aconteceu na última quarta-feira, 10, por meio da plataforma virtual Google Meet
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12/03/2021
Segunda etapa do censo da Defensoria baiana quer identificar a dinâmica das relações de gênero
Formulário para coleta de dados foi lançado, em formato virtual, nesta sexta-feira, 12.
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12/03/2021
SANTO ANTÔNIO DE JESUS – Defensoria solicita à prefeitura informações sobre evasão escolar e retorno às aulas na rede municipal
Foram solicitados dados dos últimos cinco anos sobre evasão escolar de crianças e jovens
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12/03/2021
Defensoria inicia procedimentos para abrir concurso para defensores e defensoras públicas na Bahia
Conselho Superior decidirá nesta segunda-feira, 15, sobre abertura do processo de seleção
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11/03/2021
Publicadas regras e calendário para eleição que definirá lista tríplice de ouvidor(a)-geral da Defensoria Pública no biênio 2021-2023
Inscrição de candidatos e de entidades interessadas e aptas a compor o Colégio Eleitoral ocorrem concomitantemente a partir do dia 12 de março às 17h do dia 2 de abril.
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11/03/2021
Fortalecimento das Defensorias brasileiras é fundamental para combater e reparar violações, aponta relatório da Comissão de Direitos Humanos da OEA
Documento traça um detalhado diagnóstico sobre o cenário de violações e violências no país e aponta que Defensorias brasileiras são essenciais para garantir cumprimento de direitos
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11/03/2021
SANTO ANTÔNIO DE JESUS – Medicamentos à base de Canabidiol são assegurados a assistidos com Síndrome de Down e Epilepsia
Sede da 6ª Regional da Defensoria da Bahia obteve decisão favorável no Judiciário para Miguel* e Enderson*, de 11 anos e 6 anos, respectivamente.
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10/03/2021
Direitos reprodutivos femininos serão discutidos em roda de conversa da Defensoria em comemorações do março mulher
Evento ocorrerá no dia 16 de março às 17 por via de plataforma de reunião virtual
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10/03/2021
FEIRA DE SANTANA – Direito à vaga de estacionamento destinada a pessoa com deficiência é garantida a assistida da Defensoria
Município deve providenciar documento em até 10 dias, sob pena de multa diária de até R$ 20 mil
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10/03/2021
ITABUNA – Defensoria participa de Encontro de Mulheres do Litoral Sul e mobiliza a sociedade civil para a eleição do Conselho Municipal
Instituição presta apoio para a organização do evento virtual e também realizará apresentações ao longo dos três próximos encontros, previstos para os dias 16, 23 e 30 de março
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10/03/2021
Em clima de acolhimento, 3° Mamaço destaca importância de tempo para que mulheres e mães cuidem de si mesmas
Com troca de experiências e saberes entre defensoras públicas e convidadas, evento ocorreu na manhã desta terça-feira, 9.
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09/03/2021
Defensoria solicita participar da ação que requer que a Bahia importe e distribua vacinas contra a Covid-19
Instituição quer reforçar pedido do governo estadual para garantir a vacinação independente de autorização da Anvisa
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08/03/2021
SANTO ANTÔNIO DE JESUS – Defensoria integra Grupo de Trabalho com vistas à regularização fundiária da comunidade Nova Canaã
Defensoria está cuidando do caso que envolve disputa fundiária por terreno abandonado que foi ocupado por dezenas de famílias que lá se estabeleceram
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08/03/2021
Defensoria questiona municípios do Vale do Jiquiriçá sobre retorno às aulas e oferta de auxílio material para estudantes
Prefeituras de Amargosa, Brejões, Milagres e Nova Itarana receberam ofícios da DPE/BA
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05/03/2021
Defensoria da Bahia e de outros estados terão voz na ação no STF que busca a liberação de vacinas como a Sputinik V
Instituição considera a vacinação uma prioridade e que as doses precisam chegar o mais rápido o possível
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05/03/2021
Gratuidade em emissão de certidão para pessoas trans é solicitada pela Defensoria ao Fecom
Requerimento é válido para certidões que visam a adequação de nome e gênero e está condicionada à hipossuficiência
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04/03/2021
Conselho Superior publica normas para eleição de conselheiros e conselheiras biênio 2021-2023
Além de secreta e eletrônica, por conta da pandemia em curso da covid-19, a eleição será plurinominal e obrigatória no dia 14 de maio
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04/03/2021
Defensoria em Valença reúne-se com Prefeitura para dialogar sobre soluções extrajudiciais para problemas da população
Instituição abriu diálogo para resolver administrativamente os problemas recorrentes como os casos de saúde, sem a necessidade de precisar acionar o Poder Judiciário
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04/03/2021
Reunião ampliada da Defensoria apresenta novo plano de gestão e recepciona novos membros da equipe executiva administrativa
Reunião foi marcada também por balanços e trocas de experiências entre a nova equipe gestora
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03/03/2021
Cartilhas sobre condição de catadores de resíduos sólidos e como colaborar com reciclagem são disponibilizadas pela Defensoria
Publicações buscam apontar como governos, iniciativa privada e cidadãos podem mover-se, com atitudes humanas e empáticas, para a inclusão de catadores e melhor gestão da coleta do lixo
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03/03/2021
Defensoria cria Núcleo de Integração para uniformizar procedimentos e ampliar diálogo com órgãos e instituições
Criação da nova estrutura foi divulgada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira, 3
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03/03/2021
ESTÁGIO JURÍDICO – Confira a nota informativa da Defensoria para candidatas e candidatos aprovados no processo seletivo
Certame foi homologado em 23 de fevereiro; aprovados devem acompanhar as convocações pelo Diário Oficial da Defensoria
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03/03/2021
Defensorias Estaduais requerem ser “amigos da corte” em julgamento do STJ sobre momento de pagamento de imposto sobre herança
Questão toca assistidos das Defensorias que em inúmeros casos não têm condições de pagar o imposto antes da fixação de partilha
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03/03/2021
Defensor-geral da Bahia nomeia equipe de gestão para o biênio 2021-2023
As nomeações foram publicadas na edição desta quarta-feira, 03, do Diário Oficial Eletrônico da Defensoria da Bahia, por meio de Portaria
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03/03/2021
Solenidade virtual dá posse ao defensor-geral da Bahia para gerir a instituição pelos próximos dois anos
Solenidade aconteceu de maneira totalmente virtual, com mesa composta por representantes dos três Poderes, das Defensorias no Brasil, da administração Superior da Defensoria baiana e da Ouvidoria da instituição
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01/03/2021
Rafson Saraiva Ximenes será reconduzido ao cargo de defensor-geral em cerimônia de posse que acontece amanhã, 2
Evento será realizado virtualmente, às 15h30, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da DPE/BA
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01/03/2021
ILHÉUS – Defensoria visita instituições que realizam trabalho social com crianças e adolescentes
A visita às 12 instituições visou auxiliá-las a terem sua utilidade pública reconhecida para, assim, poderem receber auxílio ou subvenção do Estado
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26/02/2021
Para estreitar laços institucionais, Defensoria se reúne com nova delegada-geral da Polícia Civil
Heloísa Campos de Brito é a primeira mulher, na história da Polícia Civil da Bahia, a exercer o cargo.
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26/02/2021
Defensorias da Bahia e da União acionam a Justiça devido à falta de insulina em Vitória da Conquista
Ação judicial solicita que abastecimento seja regularizado no prazo de 15 dias
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26/02/2021
Nova composição da diretoria do Conselho Estadual da Pessoa Idosa toma posse e Defensoria é uma das integrantes
Instituição é representada pelo defensor público João Gavazza, que integra a Especializada de Proteção aos Direitos da Pessoa Idosa
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26/02/2021
FEIRA DE SANTANA – Reclamações de trabalhadores e propostas de melhorias no Shopping Popular são debatidas em audiência pública da Ouvidoria da Defensoria
Encaminhamentos decididos no encontro sobre reclamações dos trabalhadores do local serão enviados em até 15 dias para os órgãos e entidades envolvidas no tema
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26/02/2021
CORONAVÍRUS – Atendimento de gestantes e parturientes é preocupação da Defensoria Pública neste período pandêmico
Preocupada com os impactos do contexto da pandemia na saúde das mulheres gestantes, Defensoria requer informações sobre as medidas adotadas para oferecer segurança no atendimento deste público.
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25/02/2021
ANTÔNIO CARDOSO – Defensoria presta orientação jurídica à família do cantor Menor Nico
Entre outros pontos, a orientação visou resguardar direitos do adolescente no âmbito financeiro e de preservação da imagem