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07/08/2020
Defensoria da Bahia tem o seu primeiro Regimento Interno
Com 113 artigos, resolução foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Superior e dispõe sobre a organização e o funcionamento da Instituição
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07/08/2020
CORONAVÍRUS – Secretaria Municipal de Saúde faz testes preventivos na Defensoria em Senhor do Bonfim
Foram dez servidores e uma defensora pública examinados e não houve diagnóstico de registro da doença
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07/08/2020
Programa da Defensoria auxiliou catador de material reciclável de Itapetinga a recuperar documentos perdidos há 19 anos
Por meio do programa Mãos que Reciclam, Osvaldo Santos Silva conseguiu reaver, aos 62 anos de idade, a segunda via do registro civil e do RG, além da emissão do CPF e da Carteira de Trabalho
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07/08/2020
CRUZ DAS ALMAS – Defensoria participa de debate sobre funcionamento do júri e racismo estrutural promovido por colégio
Atividade foi estimulada porque alunos pretendem realizar um Júri Simulado abordando uma situação que estaria marcada por racismo estrutural
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06/08/2020
Ação Cidadã Sou Pai Responsável: “De repente pai” é o tema da campanha de intensificação de 2020
História de pai que reconheceu a filha após 25 anos guia a campanha
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04/08/2020
Teste de calha na hidrelétrica Pedra do Cavalo é adiado após Defensoria solicitar esclarecimentos ao Inema e ao Grupo Votorantim
DPE/BA também solicita esclarecimentos sobre a regularização da licença de operação da respectiva usina hidrelétrica
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31/07/2020
No Julho das Pretas, Defensoria faz balanço sobre atuação em prol da igualdade racial
DPE/BA promoveu debates ao vivo sobre construção de identidade, educação antirracista, desafios e conquistas das mulheres negras entre outros temas
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31/07/2020
CORONAVÍRUS – Defensoria, MP e Procon firmam acordo com escolas particulares de Lauro de Freitas para adequação dos contratos
O acordo prevê, entre as diversas obrigações, a concessão de descontos nas mensalidades, desde que as aulas não-presenciais continuem
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31/07/2020
CORONAVÍRUS – Parceria da Defensoria com o MPT beneficiará catadores do projeto ‘Mãos que Reciclam’ com distribuição de EPIs e produtos
Recurso para a compra foi obtido de uma ação movida na Justiça e estão sendo cotados botas, luvas, máscaras, água sanitária, sabão e álcool em gel
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31/07/2020
CORONAVÍRUS – Direitos das pessoas com deficiência é tema de solicitação da Defensoria em órgãos municipais e estaduais
Além de solicitar informações, ofício sugere aplicação de formulários para melhor atendimento das pessoas com deficiência na área da saúde
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31/07/2020
CORONAVÍRUS – Instituições de saúde não devem realizar perícia para comprovação de aborto em mulher vítima de estupro, recomenda Defensoria
DPE/BA também recomendou a realização da interrupção da gravidez até a 20ª semana, em casos previstos legalmente, e a capacitação dos profissionais de saúde
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31/07/2020
CORONAVÍRUS – Atuação da Defensoria garante transmissão de informações aos familiares e banho de sol aos presos isolados com Covid-19 em Feira de Santana
Recomendações já tinham sido expedidas à direção da unidade prisional e, agora, o pedido de providências feito pela Defensoria foi deferido pela Justiça
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30/07/2020
ALAGOINHAS – Direito sistêmico é debatido em reunião virtual pela Defensoria
Bate-papo ocorreu entre integrantes da instituição na comarca de Alagoinhas
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30/07/2020
CORONAVÍRUS – Justiça nega recurso de Jequié após ação movida pela Defensoria e mantém obrigação de ofertar alimentos a alunos
Com recurso negado, Justiça mantém decisão que obriga município a oferecer alimentos mensalmente para todos os alunos de sua rede sem diferenciações
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29/07/2020
CORONAVÍRUS – Defensoria traça perfil socioeconômico do público atendido nestes quatro meses de trabalho remoto
Dados foram extraídos de março a julho e revelam informações sobre escolaridade, cor, idade, sexo, filhos, trabalho e renda dos assistidos
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28/07/2020
CORONAVÍRUS – Campanha Rede Mulher Solidária recebe doação de quase duas mil cestas básicas com apoio da Defensoria
Rede visa beneficiar mulheres que vivem em situação de vulnerabilidade social nesse momento de pandemia
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28/07/2020
PAULO AFONSO – Justiça atende Defensoria e proíbe quaisquer atos de expropriação no loteamento Vila Nobre
Moradores vivem há mais de 25 anos na área e foram comunicados pela Chesf, no começo deste mês, que tinham 30 dias para desocupar espaço
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28/07/2020
ALAGOINHAS – Agricultora de 88 anos recupera propriedade depois que Defensoria provou posse na Justiça
Justiça concedeu liminar de reintegração de posse favorável à agricultora que vinha sendo impedida de acessar terreno de sua propriedade
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28/07/2020
CORONAVÍRUS – Justiça suspende desocupação em Santo Antônio de Jesus por conta da Covid-19 após atuação da Defensoria
Decisão reconhece que os réus teriam dificuldade para buscar outro local para morar e manteve suspensão até 31 de outubro de 2020
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28/07/2020
CORONAVÍRUS – Defensoria solicita à prefeitura de Valença transparência sobre os números de Covid-19 em recomendação conjunta
A DPE/BA e o Ministério Pública da Bahia pedem ampla divulgação de sites onde constam os boletins epidemiológicos municipais e outras informações exclusivas sobre a enfermidade
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24/07/2020
CAMAÇARI – Obra em Vila de Abrantes também leva Defensoria a solicitar informações sobre preservação e turismo de outros pontos
Ofício emitido pela Instituição no início do mês requisita informações sobre a existência de planos de valorização da cultura negra característica do local
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24/07/2020
CORONAVÍRUS – Equipe da Defensoria de Vitória da Conquista faz teste para Covid-19 e recebe vacina contra gripe
De forma preventiva foram realizados 54 testes rápidos realizados e nenhum diagnóstico positivo para a doença identificado
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24/07/2020
Defensoria pede informações da Secretaria Estadual de Direitos Humanos sobre suspensão de atividades de Centro LGBT
Promovendo serviços de assistência psicológica, jurídica e pedagógica para a população LGBT, Centro teve suas atividades suspensas por falta de repasses de recursos
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24/07/2020
CORONAVÍRUS – Defensoria recorre e Justiça suspende desapropriação de área do quilombo do Kingoma em Lauro de Freitas
Recurso movido pela Defensoria apontou que desapropriação imediata afetaria sistema de saúde local em grave momento de crise sanitária
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23/07/2020
CORONAVÍRUS – Defensoria assegura acesso à internet para garantir aulas on-line a jovens aprendizes de Alagoinhas
Jovens são alunos do Projeto Petrobrás, desenvolvido em parceria com a DPE/BA
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23/07/2020
MARCO – Mais de 50 mil pessoas já agendaram on-line o atendimento na Defensoria Pública da Bahia
Ferramentas on-line tem permitido fácil acesso à instituição e contribuído para desafogar as linhas telefônicas. Pico de solicitações se deu em junho, com média de 93 agendamentos por dia
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23/07/2020
CAMAÇARI – Defensoria requisita ao Município apresentação do estudo de impacto de vizinhança de obra iniciada em Vila de Abrantes
Lei determina que, antes do início de obras públicas ou privadas, devem ser avaliados os impactos que poderão ser causados para quem vive no entorno
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22/07/2020
Seminário sobre mulheres negras, racismo e sexismo será realizado com apoio da Defensoria Pública da Bahia
Evento acontece nesta sexta-feira, 24, e antecede o Dia Internacional da Mulher Negra, Latino-americana e Caribenha
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21/07/2020
CORONAVÍRUS – Defensoria pede suspensão de reintegração de posse em localidade de Santo Antônio de Jesus
Em solicitação à Justiça, Defensoria ressalta que o TJ-BA já decidiu por suspensão em caso análogo considerando que despejo gera graves riscos à saúde dos ocupantes neste momento de pandemia
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21/07/2020
Projetos e ações cidadãs desenvolvidos pela Defensoria ganham espaço no site institucional
Objetivo foi facilitar o acesso às informações e reuni-las em um só lugar
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17/07/2020
CORONAVÍRUS – Após recurso da Defensoria, Justiça suspende reintegração de posse em área em disputa no povoado do Garapuá em Cairu
Acolhendo argumentação da DPE/BA, reintegração está suspensa até o dia 30 de setembro deste ano; comunidade tradicional reclama posse da terra há gerações
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15/07/2020
CORONAVÍRUS – Parceria da Defensoria com MPT distribui cestas básicas em comunidade quilombola de Valença
Contexto da pandemia deixou moradores de comunidade quilombola que vivem da coleta de material reciclável em situação social ainda mais vulnerável
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15/07/2020
CORONAVÍRUS – Em resposta à Defensoria, Secretaria de Transporte de Itabuna diz que está em análise retomada de transporte público
Serviço essencial, transporte público da cidade segue suspenso integralmente há quase quatro meses
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15/07/2020
CORONAVÍRUS – Lockdown em Santo Amaro é recomendado pela Defensoria para conter avanço local da Covid-19
Instituição sugere suspensão das atividades por, ao menos, 14 dias ou até o achatamento da curva de contaminação da doença
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15/07/2020
CORONAVÍRUS – Relatório traz balanço da atuação na defesa dos direitos das comunidades quilombolas e reforça necessidade e essencialidade da Defensoria
Instituição tem abrangência em 44 dos municípios com territórios quilombolas e, para alcançar as 134 cidades que completam a lista, uma força-tarefa foi montada
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14/07/2020
CORONAVÍRUS – Com apoio da Defensoria, grupos vulneráveis de Feira de Santana e região recebem 120 cestas básicas
Iniciativa foi desenvolvida em parceria com o projeto Vida e Fraternidade e grupo Monstroqueiros, ambos de Feira de Santana
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11/07/2020
Defensoria lamenta morte do defensor Bartolomeu Oliveira, de Itabuna
Aposentado, o defensor público dedicou 23 anos à Instituição, sempre atuando no Sul da Bahia
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10/07/2020
Defensoria e Conselho da Criança e Adolescente de Salvador debatem inclusão digital em entidades de acolhimento
Já objeto de atenção, pandemia do novo coronavírus tornou tema do acesso e inclusão às tecnologias de informação ainda mais indispensáveis
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10/07/2020
Ouvidoria Cidadã da Defensoria retoma ‘Roda de Conversa’ e programa mais três encontros virtuais em julho
As transmissões acontecem através da plataforma Google Meet e, para participar, é preciso fazer uma inscrição prévia
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10/07/2020
CORONAVÍRUS – Município de Lauro de Freitas apresenta à Defensoria medidas adotadas em Instituições para idosos contra a Covid-19
Instituição manifestou preocupação devido aos idosos integrarem grupo de risco da doença
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10/07/2020
CORONAVÍRUS – Tratamento de pacientes com câncer é retomado em Camaçari após recomendação da Defensoria
No dia seguinte ao recebimento da recomendação, as atividades do Centro de Oncologia do município voltaram a funcionar normalmente
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10/07/2020
VITÓRIA DA CONQUISTA – Defensoria garante participação em Comitê de implantação do Depoimento Especial
Reunião por videoconferência entre DPE/BA e município afinou atuação integrada para garantir proteção às crianças e adolescentes que depõem em inquéritos e processos judiciais
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10/07/2020
CORONAVÍRUS – Conjunto Penal de Paulo Afonso é inspecionado pela Defensoria para verificação de medidas de proteção contra Covid-19
Nas últimas semanas a Defensoria baiana fez inspeção em conjuntos penais de Feira de Santana e Salvador
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10/07/2020
CORONAVÍRUS – Justiça atende pedido da Defensoria e suspende retorno de atividades econômicas não essenciais autorizadas por decreto em Valença
Administração municipal não apresentou fundamento técnico para flexibilizar isolamento em momento em que cresciam o número de novos casos registrados
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08/07/2020
CORONAVÍRUS – Defensoria garante registro de nascimento, após prazo legal, de bebê nascido em plena pandemia em Ilhéus
Devido às recomendações de ficar em casa, os pais não registraram o recém-nascido no prazo legal e ligaram para a Defensoria em busca de solução
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08/07/2020
CORONAVÍRUS – Família de zona rural consegue na Justiça direito à residência em Vitória da Conquista para tratamento de saúde da filha
Por meio da Defensoria, a Justiça deu prazo de 15 dias para que estado e município concedam residência para que bebe de cinco meses possa seguir com o tratamento pelo tempo necessário
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08/07/2020
CORONAVÍRUS – Defensoria e Presídio de Feira de Santana se reúnem para encaminhar soluções aos problemas identificados em inspeção
Além de aspectos relativos à assistência jurídica dos custodiados, foram abordados pontos relativos à protocolos de saúde para prevenção da Covid-19
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03/07/2020
CORONAVÍRUS – Com trabalho remoto, Defensoria firmou 75% dos acordos de mediação por aplicativo de mensagem em Vitória da Conquista
Dos 37 casos de exames de DNA com resultado positivo, realizados em junho deste ano, 28 tiveram resolução em acordos firmados sem a necessidade de judicialização
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03/07/2020
CORONAVÍRUS – Defensoria dialoga com Conselhos Municipais de Teixeira de Freitas para conhecer principais demandas de grupos vulneráveis
Representantes dos órgãos destacaram preocupação com a falta de diálogo com a gestão municipal
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03/07/2020
CORONAVÍRUS – Defensorias Públicas do Estado e União entram com recurso para assegurar alimentação aos 52 mil alunos de Feira de Santana
Instituições resolveram intervir no caso como parte ou custos vulnerabilis para assegurar o direito à alimentação dos alunos da rede municipal de ensino