Compete à Especializada Cível e de Fazenda Pública, a orientação jurídica, o ajuizamento de ações e a apresentação de defesas em demandas que envolvem disputas pela posse (reintegração e manutenção), propriedade, despejo, direito do consumidor e acidente de trabalho, ações coletivas, dentre outras.

As questões ligadas à Fazenda Pública envolvem ações de indenização contra o Estado ou o município; ações para obtenção de medicamentos, consultas, exames, cirurgias e demais ações e serviços de saúde por parte das entidades públicas; demandas relacionadas a concursos públicos, cobrança indevida ou abusiva de tributos, entre outras questões.

A Especializada atua em âmbito judicial e extrajudicial, integrando o projeto da Câmara de Conciliação de Saúde Pública, e firmando termos de cooperação com várias empresas e órgãos, primando pela resolução adequada dos conflitos, a exemplo do DETRAN, Ministério da Justiça, CREA, Bradesco Saúde, SulAmérica e Hapvida.

Coordenadora: Defensora pública Raíssa Louzada Lopes Rios Barreto
Telefone: (71) 3116-0516

Locais de Atendimento

Casa de Acesso à Justiça I – CAJ I
Atendimentos iniciais nas áreas Cível, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho
Endereço: Rua Arquimedes Gonçalves, nº 271 – Jardim Baiano, CEP: 40.050-300, Salvador/Bahia
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8 às 17h
Telefone: (71) 3103-3670

Casa Cível
Atendimentos nas áreas Cível, Fazenda Pública, Acidente de Trabalho e Registros Públicos
Endereço:  Rua Boulevard América, nº 07, Jardim Baiano, Salvador/BA
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8 às 17h

Defensores(as) públicos(as) – Extrajudicial de Fazenda Pública

1º DP Especializado Extrajudicial de Fazenda Pública de Salvador –  Renata Vidal Romero Pardo – Titular

2º DP Especializado Extrajudicial de Fazenda Pública de Salvador –  Virdálio de Senna Neto – Titular

3º DP Especializado Extrajudicial de Fazenda Pública de Salvador, com atuação preferencial em Tutela da Saúde –   Maira Souza Calmon de Passos

4º DP  de Fazenda Pública de Salvador – Alan Roque Souza de Araújo – Titular

5º DP Especializado Extrajudicial de Fazenda Pública de Salvador – Renato Amaral Elias

6º DP Especializado Extrajudicial de Fazenda Pública de Salvador – Martha Lisiane Aguiar Cavalcante – Titular

7º DP Especializado Extrajudicial de Fazenda Pública de Salvador, com atuação 3ª, 4ª e 7ª Vara de Fazenda Pública  – Luiz Carlos de Assis Júnior – Titular

8º DP Especializado Extrajudicial de Fazenda Pública de Salvador, com atuação 6ª, 9ª e 10ª Vara de Fazenda Pública – Astolfo Santos Simões Carvalho

9º DP Especializado Extrajudicial de Fazenda Pública de Salvador, com atuação 8ª, 11ª, 12ª e 13ª Vara de Fazenda Pública – Patrick Ribeiro Alcântara Teixeira

10º DP Especializado Extrajudicial de Fazenda Pública de Salvador – Paloma Pina Santos Rebouças- Titular

Defensores(as) públicos(as) – Extrajudicial do Cível, Registros Públicos e Comercial

1º DP Especializado Cível, Registros Públicos e Comercial de Salvador –  Tatiane Chagas Alves – Titular

2º DP Especializado Cível, Registros Públicos e Comercial de Salvador –  Gil Braga de Castro Silva

3º DP Especializado Cível, Registros Públicos e Comercial de Salvador – Roberta Chaves Braga – Titular

4º DP Especializado Cível, Relação de Consumo, Registros Públicos e Comercial de Salvador – Felipe Silva Noya -Titular

13º DP Especializado Cível, Registros Públicos e Comercial de Salvador – Berta Modesto Fernandes Magnativa  – Titular

15º DP Especializado Cível, Registros Públicos e Comercial de Salvador – Marina Ramos Ferreira Pimenta – Titular

17º DP Especializado Cível, Registros Públicos e Comercial de Salvador – Rayana Carneiro Cavalcante   – Titular

20º DP Especializado Cível, Registros Públicos e Comercial de Salvador – Silvana Abreu Sampaio  – Titular

1º DP de Turmas Recursais – Hélio Soares Júnior – Titular

2º DP de Turmas Recursais – Fábio Pereira- Titular

Defensores(as) públicos(as) – Extrajudicial do Consumidor

1º DP Especializado de Relações de Consumo de Salvador –  Eliana de Souza Batista Cavalcante Reis – Titular

2º DP Especializado de Relações de Consumo de Salvador – Mônica Christiane Soares de Oliveira – Titular

3º DP Especializado de Relações de Consumo de Salvador – Joseline Maria Mota Barretto – Titular

4º DP Especializado de Relações de Consumo de Salvador –  Elaina Borges de Sousa Rosas – Titular

Defensores(as) públicos – Judicial do Cível, Comercial e Relação de Consumo

1º DP Especializado Cível, de Relação de Consumo e Comercial de Salvador, com atuação: Extrajudicial Titular – Tatiane Chagas Alves

2º DP Especializado Cível, de Relação de Consumo e Comercial de Salvador, com atuação: Extrajudicial Titular – Gil Braga de Castro Silva

3º DP Especializado Cível, de Relação de Consumo e Comercial de Salvador, com atuação: Extrajudicial Titular – Roberta Chaves Braga

4º DP Especializado Cível, Relação de Consumo, Registros Públicos e Comercial, com atuação: Extrajudicial Titular – Felipe Silva Noya

5º DP Especializado Cível, de Relação de Consumo e Comercial de Salvador, com atuação 3ª Vara de Relações de Consumo e 8ª Vara Cível e Comercial –  Matheus Góes Santos

6º DP Especializado Cível, de Relação de Consumo e Comercial de Salvador, com atuação 4ª e 5ª Vara de Relações de Consumo –  Eduardo Stoppa Correia Dantas

7º DP Especializado Cível, de Relação de Consumo e Comercial de Salvador, com atuação 5ª Vara Cível e Comercial e 19ª Vara de Relações de Consumo – Nayana de Almeida Gonçalves

8º DP Especializado Cível, de Relação de Consumo e Comercial de Salvador, com atuação 6ª e 10ª Vara Cível e Comercial  – Adriana Montal Tanajura  – Titular

9º DP Especializado Cível, de Relação de Consumo e Comercial de Salvador, com atuação 7ª Vara Cível e Comercial e 2ª Vara Empresarial – Roberta Mafra

10º DP Especializado Cível, de Relação de Consumo e Comercial de Salvador, com 3ª Vara Cível e Comercial e 13ª Vara de Relações de Consumo –  Tatiane Kalaidjian de Sá Barreto Costa

11º DP Especializado Cível, de Relação de Consumo e Comercial de Salvador, com atuação 3ª Vara Cível e Comercial e 13ª Vara de Relações de Consumo –  Ariana de Sousa Silva / Designado: Adriano Pereira de Oliveira

12º DP Especializado Cível, de Relação de Consumo e Comercial de Salvador, com 9ª e 16ª Vara de Relações de Consumo –  Gabriela Bittencourt Faneca Trigueiro

13º DP Especializado Cível, de Relação de Consumo e Comercial de Salvador, com 6ª e 20ª Vara de Relações de Consumo  – Berta Modesto Fernandes Magnavita – Titular

14º DP Especializado Cível, de Relação de Consumo e Comercial de Salvador, com 14ª e 17ª Vara de Relações de Consumo – Marta de Oliveira Torres

15º DP Especializado Cível, de Relação de Consumo e Comercial de Salvador, com atuação 7ª Vara de Relações de Consumo e 4ª Vara Cível e Comercial – Marina Ramos Ferreira Pimenta

16º DP Especializado Cível, de Relação de Consumo e Comercial de Salvador, com atuação 8ª Vara Cível e Comercial e 8ª Vara de Relações de Consumo  –  Anderson Grecchi

17º DP Especializado Cível, de Relação de Consumo e Comercial de Salvador, 9ª Vara Cível e Comercial e 15ª Vara de Relações de Consumo  – Rayana Carneiro Cavalcante

18º DP Especializado Cível, de Relação de Consumo e Comercial de Salvador, com atuação 1ª e 10ª Vara de Relações de Consumo  – Melisa Florina Lima Teixeira

19º DP Especializado Cível, de Relação de Consumo e Comercial de Salvador, com atuação  1ª e 18ª Vara de Relações de Consumo –  Freddy Alberto Barreto Costa

20º DP Especializado Cível, de Relação de Consumo e Comercial de Salvador – 1ª Vara Empresarial e 2ª Vara de Relacões De Cosumo – Silvana Abreu Sampaio

Defensores(as) públicos(as) – Judicial da Fazenda Pública

1º DP Especializado Judicial da Fazenda Pública de Salvador, com atuação na Vara de Registros Públicos – Eliana de Souza Batista Cavalcante Reis – Titular

2º DP Especializado Judicial da Fazenda Pública de Salvador, com atuação na 3ª, 4ª e 7ª varas da fazenda pública – Marcelo dos Santos Rodrigues – Titular

3º DP Especializado Judicial da Fazenda Pública de Salvador, com atuação na 6ª, 9ª e 10ª varas da fazenda pública – Astolfo Santos Simões de Carvalho – Titular

4º DP Especializado Judicial da Fazenda Pública de Salvador, com atuação na 8ª, 11ª, 12º e 13ª varas da fazenda pública – Patrick Ribeiro Alcântara Teixeira – Titular

Defensores(as) públicos(as) – Judicial de Registro Público

1º DP Especializado de Registros Públicos de Salvador, com atuação na vara de registros públicos – Cristina Ulm Ferreira Araújo – Titular

Defensores(as) públicos(as) – Judicial e Extrajudicial de Acidente de Trabalho

1º DP Especializado de Acidente de Trabalho de Salvador, extrajudicial na área de acidente de trabalho e judicial na vara de acidente de trabalho – Raíssa Louzada Lopes Rios Barreto – Titular

2º DP Especializado de Acidente de Trabalho de Salvador, extrajudicial na área de acidente de trabalho e judicial na vara de acidente de trabalho – Vinicius Ribeiro Freire – Titular