A 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg) aprovou, de 27 a 30 de agosto, em Brasília, dez princípios e quarenta diretrizes que servirão de base para a definição de políticas públicas na área. Entre as diretrizes aprovadas, duas delas representam uma vitória para a Defensoria Pública enquanto instituição social.

Em um universo de 2.097 participantes com direito a voz e voto na etapa nacional da Conseg, a Defensoria Pública foi reconhecida como essencial à Justiça com 339 votos na 17ª diretriz e 187 votos, na 36ª. Para a defensora pública, Cynara Fernandes, que acompanhou toda a programação, a participação da Defensoria Pública na 1ª Conseg resultou em um saldo muito positivo. "Éramos minoria (apenas 15 defensores) na Conferência. O fundamental foi a interação nos grupos de trabalho e nos bastidores, sensibilizando todos os segmentos, indiscriminadamente, para a importância da Defensoria num estado democrático de Direito, onde o acesso à justiça é um direito constitucional de todos", explicou.

Diretrizes:

17. 6.2 A - Garantir o acesso à justiça e assistência jurídica gratuita àqueles em conflito com a lei, por intermédio da implementação e fortalecimento das defensorias públicas, assegurando maior celeridade aos processos e aos benefícios da Lei de Execução Penal.

36. 5.42. A - Fortalecer a Defensoria Pública, com a sua estruturação em todas as comarcas do país, como instrumento viabilizador do acesso universal à justiça e à defesa técnica, bem como criar os juizados especiais em âmbito nacional e ampliar a efetivação dos já existentes, como forma de aperfeiçoar a prestação jurisdicional.

As quarenta diretrizes aprovadas se encontram no site www.conseg.gov.br.