O auditório da Escola Superior da Defensoria da Bahia seguiu cheio na tarde desta sexta-feira, 16, para acompanhar o segundo momento do Seminário Conquistas, desafios e resistência no enfrentamento à violência de gênero. 

Tendo atuado por seis anos no Núcleo de Defesa das Mulheres – Nudem, a defensora pública Firmiane Venâncio discorreu sobre as mudanças nas formas de manifestações de violências com o tempo. “Ouvia-se muito pouco falar de violência por meios digitais quando comecei a atuar no Nudem. Hoje é algo recorrente. Os mecanismos [de violência] vão se sofisticando e nós precisamos também desenvolver os meios de descortinamento deles para oferecer uma proteção adequada às mulheres. E não apenas da violência doméstica, mas também de outras violações como a violência obstétrica”, pontuou.

Firmiane, que descreveu como difícil e psicologicamente exigente o atendimento a mulheres nessa situação, destacou a importância da busca por qualificação no atendimento a esse público e anunciou ainda a decisão do Conselho Superior da Defensoria de atribuir, na organização das novas unidades da Defensoria no interior da Bahia, defensores para promover a defesa das mulheres em situação de violência.

A defensora fez uma retrospectiva da memória do Nudem e destacou o trabalho desenvolvido por defensoras, servidoras e estagiárias no começo de sua implantação, destacando conquistas alcançadas citando, como exemplos, a implementação das Varas de Violência Doméstica e a instalação de uma segunda Delegacia de Especial de Atendimento à Mulher na capital baiana.

Também compondo a mesa, Thiffany Odara, mulher trans e educadora social, defendeu que a educação básica é vetor fundamental para o combate efetivo às opressões de gênero. “Não dá para, em 2019, se seguir com este discurso de que meninos vestem azul, meninas vestem rosa e muita gente ainda ficar rindo disso. É preciso repensar estas questões. A pessoa cresce com estas e outras ideias e acaba reproduzindo comportamentos nocivos considerando eles naturais, aceitáveis. Discutir as questões de gênero na sala de aula é mais do que importante, é urgente. São vidas que estão em jogo”, afirmou.

FEMINICÍDIO
“Embora o Brasil tenha a terceira maior população carcerária do mundo, se avaliarmos os dados relacionados à violência de gênero, vamos perceber uma atuação quase que inexpressiva do estado na aplicação de pena e condenação efetiva. Em 2016, tivemos 4.606 mulheres assassinadas no Brasil, e, embora o tipo penal feminicídio já estivesse em vigor, apenas 621 foram catalogados. Os assassinatos de mulheres seguiam sem ser qualificados deste modo, por quê?”, provocou advogada e presidenta da Comissão da Mulher da Seção Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil, Daniela Portugal.

Para Daniela Portugal, a Lei Maria da Penha é necessária, mas não pode resolver os problemas de violência contra as mulheres por si mesma. “Quando a lei esbarra num problema de efetividade, ela não vai tornar nossas vidas mais seguras. Isso ocasiona um problema de perda de legitimidade social, porque a população começa a questionar: “lei Maria da Penha para quê?”, problematizou.

Ao fim do Seminário – concebido para comemorar os 10 anos de criação do Nudem pela DPE/BA – a atriz, poeta e ativista Lívia Ferreira, que integra diversos coletivos ligados à causa lésbica, apresentou performance dramática que questionava os papéis culturalmente assumidos como femininos.

A mesa do seminário contou com a mediação da defensora pública Amabel Crysthina Mesquita. Estiveram presentes no evento as coordenadoras da Especializada de Direitos Humanos da DPE/BA, Lívia Almeida e Eva Rodrigues; a estudante de direito Mayra Damasceno, pesquisadora do Núcleo de Estudos em Justiça Restaurativa; a ex-ouvidoras gerais da DPE/BA, Tânia Palma e Vilma Reis; a corregedora-geral da Defensoria, Liliane Sena; a defensora pública aposentada da DPE/RJ e pioneira na criação do primeiro Núcleo de Defesa da Mulher entre as Defensorias no país, Alanza Rebello; além defensoras públicas e integrantes de movimentos e instituições da sociedade civil organizada.