“Não se faz política pública do gabinete”. A necessidade de ir, in loco, aos locais mais necessitados para promover uma educação pública de qualidade foi reforçada pela defensora pública-geral da Defensoria Pública da Bahia, Firmiane Venâncio, em seu discurso na mesa de lançamento do projeto “Educação é de Nossa Conta – Na Estrada”, ocorrida nesta quinta-feira (5), em Alagoinhas.

A DPE/BA integra a lista de instituições parceiras da iniciativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE/BA),  e participou do primeiro dia de apresentação da itinerância, que irá percorrer os municípios baianos junto a educadores, alunos e responsáveis por políticas públicas educacionais. O lançamento inclui, ainda, apresentação de projetos institucionais de educação em direitos e o oferecimento de minicursos. 

“É fundamental o diálogo entre as instituições, para que possamos encontrar soluções em conjunto, cada vez mais aprimoradas. A Defensoria Pública tem como missão constitucional, também, a educação em direitos humanos e a educação em direitos. Fizemos questão de trazer coordenadores, defensores públicos da capital e defensores públicos do interior, que vieram não apenas prestigiar a iniciativa, mas dizer que a DPE está de mãos dadas para que possamos levar aos nossos assistidos o conhecimento sobre os seus direitos, e fazer a ponte com as Secretarias de Educação, com os Conselhos de Educação dos Municípios, e ir construindo uma melhor educação para nosso Estado e nosso país”, assinalou a defensora geral em seu discurso.

A conselheira Carolina Matos, do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e coordenadora regional do Projeto Educação é da Nossa Conta,  reforçou a importância da iniciativa, que tem como meta qualificar os gestores públicos em educação e incentivar o controle social do planejamento por parte da sociedade civil. “Essa ação é muito simbólica e importante, porque ela apresenta as instituições públicas de maior representatividade do Poder Público em prol de um tema tão fundamental”, enfatiza.

Para o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/BA), o conselheiro Marcus Presídio, debater políticas públicas é dever inadiável dos agentes estatais. “É uma satisfação e a alegria perceber a união interinstitucional por um objetivo comum, a melhoria da educação no Estado da Bahia. Eu quero agradecer mais uma vez a Defensoria Pública, por ter abraçado o projeto de levar isso aos interiores, para que estejamos mais próximos dos educadores e daqueles que sentem a necessidade do avanço”. 

No mesmo sentido, o presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Nilson Soares Castelo Branco, relembrou que a educação é um direito social integrante do patrimônio jurídico de todos os cidadãos, e que o Brasil assumiu como compromisso internacional o fornecimento de educação inclusiva e equitativa.  “Concluo minha fala retomando um convite outrora lançado por Paulo Freire, para a construção de uma escola ‘séria, competente, justa, alegre e curiosa'”.

Como parte da programação do evento, o defensor público e coordenador da 13ª Regional, Danilo Rodrigues, ministrou o minicurso “Enfrentamento ao Racismo e ao Abuso Sexual Infantil”, com distribuição do livro de minicontos “Nossa Querida Bia” e a cartilha “Eu Me Protejo”. No curso, o defensor reforçou a centralidade da educação como mola propulsora para mudanças sociais. “Tudo começa pela educação de qualidade. Só a partir disso podemos combater o racismo estrutural, o legado negativo centenário do nosso passado escravocrata, e proteger as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade”, expôs.

Estiveram presentes no lançamento do projeto a defensora pública e coordenadora do Núcleo de Atuação Estratégica, Cristina Ulm, o defensor público e assessor do gabinete, Pedro Bahia, a defensora pública Rebeca Sampaio Lima e Silva e o defensor público Bruno de Sá Araújo.

A abertura da primeira edição foi sediada pelo município de Alagoinhas, na Faculdade Regional de Alagoinhas-UNIRB, e a próxima parada do projeto será na cidade de Itabuna, em dezembro. Além da Defensoria Pública, são parceiros do projeto o Tribunal de Contas do Estado, o Tribunal de Contas do Município, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, o Ministério Público de Contas e o Estado da Bahia representado pela Secretaria de Educação.