A 1ª reunião do pleno do Grupo Operativo da Ouvidoria Cidadã da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA aconteceu entre ontem e hoje, 24 e 25, no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública da Bahia – ESDEP.

Nos dois dias do evento, uma programação foi criada com os temas a serem discutidos, porém os principais se basearam em: discussão do Projeto de Lei Complementar – PLC 133/2018 (que modifica a Lei Complementar 26/2006 – Lei Orgânica da Defensoria Pública da Bahia), impacto da PEC 95, informes das Comarcas, Conselho de usuários, direito dos povos tradicionais e realização de grupos de monitoramento de políticas sociais para serem levados ao interior, etc.

Na reunião, os presentes debateram tópicos elencados no Projeto de Lei Complementar, que foram eles: sistema de promoções de defensores públicos que estimula a permanência no interior, substituição cumulativa, desvinculação do Poder Judiciário, uniformização do sistema de Regionais e Especializadas, controle no sistema de promoções, aumento da quantidade de classes na carreira e controladoria interna.

Após a discussão sobre os tópicos da PLC 133/2018, uma carta de apoio ao Projeto foi aprovada por unanimidade. A reunião contou com a presença dos membros do Grupo Operativo da Ouvidoria Cidadã e da sociedade civil.

De acordo com a ouvidora geral, Vilma Reis, a reunião foi histórica, pois há cinco anos que uma gestão eleita não fazia uma reunião plena. “Criamos seis grupos de trabalho: direito das mulheres, pessoas com deficiências, povos tradicionais, políticas de drogas, comunidades LGBT e criança e adolescente. Em cada comarca onde tem a Defensoria vemos nosso povo se organizando.  É uma reunião da qual saímos reconstruídas e isto é uma vitória importante”, finalizou Vilma Reis.

O defensor público geral, Clériston Cavalcante de Macedo, afirmou que ter participado desta atividade histórica de ver toda plenária do Grupo Operativo reunida na Defensoria Pública foi um momento de muita alegria: “foi através de uma decisão da época que eu era conselheiro eleito, biênio 2013-2015, que fizemos com que a proposta de acabar com o grupo operativo fosse debelada”.

Em sua avaliação, foi muito importante participar como defensor público geral da primeira reunião do pleno do Grupo Operativo da Ouvidoria Cidadã. “Um momento democrático da Instituição, que permite conhecer a realidade de todos os lugares que a Defensoria está presente com a representação da sociedade civil”, finalizou Clériston de Macêdo.