Ação é uma parceria entre Defensoria Pública, Ministério Público, Poder Judiciário, Prefeitura e Associação Grupo Gay de Santo Amaro

A Defensoria Pública do Estado da Bahia DPE/BA em Santo Amaro, no Recôncavo Baiano, em parceria com o Ministério Público, Poder Judiciário, Prefeitura de Santo Amaro e Associação Grupo Gay de Santo Amaro realizará nesta sexta-feira, 22, o 1º casamento coletivo LGBTTI da cidade. A partir da ação, que busca afirmar a igualdade de garantias, três casais concretizarão o direito ao casamento e, junto com familiares e amigos, selarão a união no Teatro Dona Canô, a partir das 9h30. O secretário de Cultura da cidade, Rodrigo Velloso, e a apresentadora Rita Batista serão o padrinho e madrinha do evento.

De acordo com a defensora pública da comarca de Santo Amaro, Martha Cavalcante, a Defensoria Pública tem objetivo de garantir a primazia da dignidade humana e a redução da desigualdade social, como também tem um papel fundamental na efetivação dos direitos humanos. “Nesta esteira, é um dever legal a defesa dos direitos de lésbicas, gays, transexuais e transgêneros para alcançar uma igualdade material e não só formal. As ações afirmativas são muito importantes neste processo de efetivação dos direitos de grupos vulneráveis”, pontuou.

Desde 2011, o Supremo Tribunal Federal decidiu ser possível o reconhecimento de união estável entre casais do mesmo sexo. Isso por que, de acordo com Martha Cavalcante, a Constituição Federal não fez nenhuma diferença entre família fática e formalmente constituída, como também não distinguiu família heterossexual de família homoafetiva. Após a decisão da corte, o Direito avançou e reconheceu também a possibilidade do casamento homoafetivo. A exemplo da união estável, o casamento garante vários direitos aos cônjuges, como direitos previdenciários, inclusão do cônjuge/companheiro em planos de saúde, a possibilidade de adoção bilateral, dentre outros.