A Defensoria Pública da Bahia, em Vitória da Conquista, participou de reunião na última terça-feira (27), com a Diretoria de Habitação de Vitória da Conquista, no sudoeste do Estado, para discutir a expansão imobiliária na cidade e, como consequência, a construção de novos espaços voltados ao atendimento nas áreas de saúde e educação de crianças e adolescentes. 3ª maior cidade da Bahia, com mais de 300 mil habitantes, Conquista ainda hoje não possui, por exemplo, local para a internação, provisória ou não, de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.

Representando a Defensoria baiana, o defensor público Pedro de Souza Fialho, conversou com a diretora do Programa Municipal de Habitação, Regina Guimarães, sobre como a cidade poderá oferecer aos moradores contemplados com os projetos de moradia do município, além dos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, serviços como postos de saúde, escolas, creches, entre outras necessidades desse grupo populacional.

Ao final do encontro, ficou acordado que a Diretoria de Habitação manterá um diálogo mais estreito com a Defensoria Pública, no sentido de melhor entender as necessidades dos beneficiários dessas políticas públicas.

UNIDADES DE ATENDIMENTO PARA ADOLESCENTES

A falta de estrutura na cidade para atender adolescentes que cometem atos infracionais, antiga reivindicação de instituições do poder público, também foi pauta de outra reunião, desta vez, entre a Defensoria, juiz e promotor público da Infância e Juventude, junto com a Coordenação da Polícia Civil e os delegados, no Distrito Integrado de Segurança Pública - Delegacia de Polícia Civil (DISEP) de Vitória da Conquista, no último dia 28. Em pauta, que procedimentos deverão ser adotados pela polícia e agentes, na apreensão e condução de adolescentes que cometem atos infracionais.

No encontro, o defensor Pedro Fialho destacou a necessidade de garantir o cumprimento dos direitos individuais do adolescente infrator, mesmo com a falta de estrutura para abrigamento desses jovens na cidade.