Para celebrar o Dia Nacional da Defensoria Pública, comemorado em 19 de maio, a 2ª Regional da DPE em Vitória da Conquista, realizou um mutirão de atendimentos na cidade e comarcas vizinhas. Durante o dia foram prestados serviços de conciliações em demandas de divórcio, alimentos, reconhecimento e dissolução de união estável, abertura de exames de DNA e coleta de material genético, além de orientações na área de família. Este ano, as atividades tiveram como objetivo atuar na prevenção e solução extrajudicial dos conflitos, tema da campanha da DPE.

O defensor público Pedro Souza Fialho realizou palestra na APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) a fim de esclarecer os pais dos alunos quanto a Ação Civil Pública promovida pela DPE, que obriga, após decisão liminar, o Estado da Bahia e o município de Vitória da Conquista a fornecerem fraldas às crianças em situação de vulnerabilidade. A DPE entrou com uma Ação Civil Pública após um pedido de ajuda à APAE de um grupo de mães de crianças e adolescentes atendidas pela instituição por não terem condições de comprar o material. Em Abril, o Tribunal de Justiça da Bahia acatou o Agravo de Instrumento impetrado pelo defensor e determinou o fornecimento de fraldas às famílias

Apesar da decisão judicial a medida não foi cumprida. “Não há ainda sinalização por cumprimento espontâneo da decisão, seja por parte do Estado ou do Município, ainda que eu esteja conversando com ambos através de suas respectivas procuradorias para tanto. Assim o trabalho nessa ação, no momento, é de concomitantemente dialogar com o Poder Público para o cumprimento da decisão e iniciar pedidos de cumprimento individual da tutela coletiva com o recebimento de assistidos beneficiados pela decisão”, relatou o defensor Pedro Fialho.

Na área criminal a defensora Josefina Marques visitou a comarca de Barra do Choça para solicitar mais agilidade nos processos dos presos que se encontram detidos no Presídio Regional Nilton Gonçalves em Vitória da Conquista.

Ao final do dia foram realizadas, em Vitória da Conquista, 70 audiências extrajudiciais, 15 atendimentos criminais, 20 orientações cíveis e seis coletas de material genético. Na sede da DPE em Guanambi, foram realizadas sete audiências de conciliação, sendo cinco acordos de divórcio, envolvendo guarda e alimentos, uma abertura de exame de DNA com resultado negativo, e uma de divórcio.