Desde 2007, quando foi sancionada pelo ex-presidente Lula a Lei nº 11.635, o dia 21 de janeiro é celebrado como Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. A data foi escolhida em homenagem à Iyalorixá baiana Gildásia dos Santos e Santos, que faleceu na mesma data, em 2000, vítima de um infarto.

Embora a liberdade de consciência e de crença estejam previstas na Constituição brasileira, ainda hoje determinadas religiões, a exemplo das religiões de matrizes africanas, sofrem com o preconceito e discriminação. A morte da Iyaloroxá virou um símbolo da luta contra a intolerância religiosa, já que Gildásia era hipertensa e teve um ataque cardíaco após ver sua imagem utilizada sem autorização, em uma matéria de um jornal evangélico, sob o título "Macumbeiros Charlatães lesam o bolso e a vida dos clientes". O texto era ofensivo e agredia as tradições de matriz africana, das quais Gildásia era representante.

Liberdade Religiosa

Pela Constituição brasileira, o Estado tem o dever de proteger o pluralismo religioso e respeitar a religião de todas as crenças e cultos, da mesma forma que deve respeitar os que não professam nenhuma religião. A Carta Magna prevê ainda a liberdade religiosa como um dos direitos fundamentais do indivíduo e grupos de indivíduos, devendo ser garantida por todos os cidadãos e instituições públicas.

Para a subcoordenadora da Especializada de Proteção aos Direitos Humanos, Bethânia Ferreira, o direito à liberdade religiosa dos indivíduos precisa ser garantido e respeitado por todos. "O trabalho da Defensoria é exatamente este, o de fazer valer o que está previsto na Constituição. O preconceito e a discriminação a determinadas religiões configura-se uma violação à lei. Todas as religiões devem respeitar a crença e os cultos umas das outras, não podendo haver por parte de nenhuma delas qualquer incitação à discriminação e à intolerância".

Intolerância

Segundo Leonel Monteiro, presidente da Associação Brasileira de Preservação da Cultura AfroAmeríndia - AFA, a intolerância religiosa contra as religiões de matrizes africanas se processa em vários níveis, seja a partir de pessoas ou institucionalmente, através do poder público. "A intolerância religiosa que se vivencia chega a ser, em alguns momentos, dura e cruel, quando pessoas ditas religiosas agridem fisicamente ou verbalmente simplesmente por estarmos caracterizados como alguém de candomblé e ubanda, ou quando nossas solicitações em repartições públicas são deixadas de lado, ou ainda, quando os terreiros sofrem com a falta de infraestrutura em seu entorno, a violência do narcotráfico". Ainda de acordo com Lionel, o trabalho da Defensoria tem ajudado bastante na redução e superação da intolerância religiosa na Bahia.

Sincretismo

O Brasil e a Bahia são reconhecidos pelo sincretismo das religiões aqui encontradas. "O Brasil, em respeito à sua origem, nasce desse amálgama: indígenas, negros e europeus. Por isso, há de se respeitar, conviver e acolher as diferentes religiões e crenças que aqui existem", afirmou o padre Alfredo Souza Dórea. Ainda de acordo com o religioso, "na Bahia de todos os Santos, o Deus também recebe todos os nomes".

O papel da Defensoria

A Defensoria Pública tem como objetivos a primazia da dignidade da pessoa humana, a redução das desigualdades sociais, a afirmação do Estado Democrático de Direito e a prevalência e efetividade dos direitos humanos.

Entre as funções da Instituição está a promoção da defesa dos direitos fundamentais dos necessitados e vulneráveis, abrangendo seus direitos individuais, coletivos, sociais, econômicos, culturais e ambientais. A DPE garante ainda a defesa dos interesses individuais e coletivos de grupos sociais vulneráveis que mereçam proteção especial do Estado, como grupos impedidos de professar sua religião e os ritos provenientes dela.

Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa

Na Bahia, a sanção da Lei nº 13.182/14, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, e a criação do Centro de Referência Nelson Mandela - que completou um ano no dia 17 de dezembro -, foram importantes passos no combate ao preconceito religioso. Além de oferecer apoio psicológico, social e jurídico a vítimas de racismo e intolerância religiosa na Bahia, o Centro Nelson Mandela, que é uma unidade da Secretaria de Promoção da Igualdade, recebe vítimas de racismo e intolerância religiosa. Segundo a SEPROMI, desde a criação do centro, foram registrados mais de 90 casos de racismo e intolerância religiosa (média de dois por semana). As demandas são analisadas e encaminhadas a instituições que integram a Rede de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, como Defensoria Pública Ministério Público e Tribunal de Justiça.

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