A 3ª Regional da Defensoria Pública da Bahia, em Ilhéus, ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Estado da Bahia em virtude da superlotação carcerária e de graves violações aos direitos humanos no Presídio Ariston Cardoso, no sul do estado. Na peça, a DPE pede a interdição parcial do módulo 01 da unidade, reforma do presídio, limitação do número de custodiados, fornecimento de colchões, itens de higiene e toda a assistência material assegurada ao preso, entre outros pontos.

A Ação veio do acompanhamento feito pela Defensoria das condições do local, e de inspeções realizadas pela Vigilância Sanitária Municipal e pelo Corpo de Bombeiros, a pedido da DPE, que confirmaram as péssimas condições estruturais do presídio de Ilhéus. Segundo relatório produzido pela Vigilância, a unidade apresenta fiação elétrica exposta, rachaduras e infiltrações em tetos e paredes, ferragens expostas, esgoto a céu aberto, presença de roedores e insetos, entre outros problemas. Já o laudo do Corpo de Bombeiros apontou que o presídio não atende às normas técnicas de segurança do Sistema de Proteção Contra Incêndio. No local, foram identificadas ferragens dos pilares e vigas oxidadas e expostas, grande quantidade de material de fácil combustão próximo a ligações elétricas irregulares, fiação exposta e uso de fogão aquecido com resistência elétrica, ausência de extintores em locais estratégicos, bem como equipamentos com prazo de recarga vencido, sem as devidas sinalizações ou com materiais e objetos obstruindo-os. Um quadro que oferece perigo aos próprios agentes penitenciários, custodiados e familiares/visitantes.

"O presídio encontra-se com um quadro inadmissível de superlotação. Possui capacidade para 180 presos e no momento custodia 473 presos, mais do que o dobro de sua capacidade. Além disso, são precárias, desumanas, insalubres e com graves problemas estruturais as instalações da unidade, apresentando alto risco de incêndio e acidentes, sendo insuscetível de oferecer um mínimo de condições que assegurem a dignidade daqueles que lá se encontram presos, numa situação de degradação e desumanidade", afirma a defensora responsável pelo atendimento na unidade prisional, Nathália Pires Carneiro. Além da defensora, subscrevem ainda a ACP os defensores públicos Roberta Chaves Braga, Cristiane da Silva Barreto, Maria Silvia Oliveira Tavares, Elizete Reis dos Santos, Paula Verena Carneiro Cordeiro e Rodrigo Silva Gouvea.

Outro ponto que chamou a atenção da Defensoria Pública foi a reativação das celas conhecidas como "latão"- celas utilizadas como solitárias e destinadas aos presos ameaçados de morte pelos outros internos ou portadores de doença mental. Lá, os detentos ficam presos 24h por dia, todos os dias, confinados sem ventilação, sem direito a banho de sol e, em uma das celas, em escuridão absoluta. Recentemente reativadas, essas celas representam gravíssimas violações aos direitos humanos, verdadeiros instrumentos de tortura e, segundo a ACP, devem ser imediatamente desativadas, sob pena de multa diária e responsabilização pessoal das autoridades competentes, um dos pedidos feitos em sede de tutela antecipada.

Cabe agora ao juiz da Vara da Fazenda Pública se manifestar sobre os pedidos de tutela antecipada e, posteriormente, sobre o mérito da Ação.