Com a proposta de realizar uma incursão histórica pela Constituição Federal Brasileira que completa 30 anos de promulgação em 2018, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA deu início nesta terça-feira, 15, ao II Congresso de Defensores Públicos da Bahia. Após a cerimônia da entrega de medalhas de Honra ao Mérito Defensorial foi realizada uma mesa magna objetivando fazer um breve histórico das emendas constitucionais que possibilitaram fazer com que a Defensoria Pública no Brasil fosse transformada em um instrumento do regime democrático.

“A Defensoria Pública para mim tem uma grande importância não só afetiva, mas do ponto de vista do seu papel constitucional dentro desse processo histórico. Do ponto de vista institucional e do ponto de vista constitucional a Defensoria se fortalece, mas eu ainda tenho algumas críticas a esse processo. Críticas a conquistas que eu ainda acho necessárias. Por exemplo, a inamovibilidade devia haver uma equiparação. Todas as garantias dadas aos magistrados e promotores tinha que ser dada a Defensoria Pública”, disse o professor doutor em Direito Constitucional da Universidade Federal da Bahia, Geovane Peixoto.

O ex-deputado federal e professor de Direito Constitucional, Amauri Teixeira falou acerca da aprovação da Emenda Constitucional 80/2014. A Defensoria Pública ganhou com a EC 80/2014, um novo perfil constitucional, o qual projetou a Instituição para um patamar normativo inédito, trazendo, a obrigação do Poder Público de universalizar o acesso à Justiça e garantir a existência de defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais no prazo máximo de oito anos. Amaury Teixeira foi relator da PEC 247, aprovada como Emenda Constitucional 80.

“Um ponto que temos que voltar o olhar é a atuação de políticas públicas e a atuação extrajudicial. São coisas absolutamente ligadas. Quem pode identificar com mais clareza do que os defensores públicos onde estão os gargalos das políticas públicas? Somos nós que atendemos essas pessoas que precisam dessas políticas públicas”, pontuou a defensora pública do Rio Grande do Sul e ex-presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos – Anadep, Patrícia Kettermann.

O II Congresso de Defensores Públicos da Bahia prossegue amanhã, 16, às 8 horas, com palestras e lançamentos dos livros dos defensores públicos Gilmar Bittencourt, da Bahia; Cleber Francisco Alves, do Rio de Janeiro, e Jorge Bheron Rocha, do Ceará.