A 5ª Regional da Defensoria Pública da Bahia, com sede em Juazeiro, no norte do estado, promoveu no último dia 11 uma palestra para mais de 500 internos do Conjunto Penal de Juazeiro sobre faltas disciplinares e suas consequências no cumprimento da pena. Segundo o defensor público André Cerqueira, responsável pela atividade, a iniciativa surgiu após a verificação do aumento de infrações disciplinares na unidade prisional: se comparado ao mesmo período de 2013, o número dobrou.

De acordo com o defensor público, foi preciso esclarecer os internos dos raios A e B as diferenças entre faltas graves, médias e leves. André Cerqueira chamou atenção ainda para os prejuízos decorrentes do cometimento de faltas graves, que podem gerar, por exemplo, regressão de regime, rebaixamento da conduta carcerária para ruim pelo prazo de um ano, perda parcial dos dias remidos a declarar, além da interrupção do período objetivo de cumprimento de pena para alguns institutos, como é o caso da progressão de regime e permissões de saída, postergando a saída da prisão e prejudicando a ressocialização do custodiado.

A 5ª Defensoria Pública de Juazeiro, que possui incumbência de atuar junto a Vara do Júri e Execuções Penais da Comarca, atende todas as terças-feiras no Conjunto Penal, informando aos reeducandos a sua situação processual e promovendo as medidas jurídicas cabíveis. Já o atendimento aos familiares dos internos é feito diariamente na sede da DPE.

"A atuação defensorial em sede de execução penal, principalmente após a sua expressa inclusão como Órgão de Execução, é imprescindível para a fiscalização do correto e regular cumprimento da pena, promovendo a garantia dos direitos individuais e coletivos, além de promover, em diversos casos, as medidas cabíveis à restauração de eventual ordem jurídica violada", pontuou André Cerqueira.

Atualmente o Conjunto Penal de Juazeiro abriga 635 presos. Com a inauguração de mais um módulo na unidade, prevista para o final do ano, a capacidade de lotação do presídio subirá para mais de 1.000 detentos.