As dificuldades enfrentadas pelas pessoas com transtorno mental que cometem algum crime foram abordadas na #LiveDPEBahia desta segunda-feira, 01 de junho, no perfil da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA. A política antimanicomial e a decisão do Ministério da Saúde de extinguir o Serviço de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis
à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (confira AQUI) foram os temas principais.

Mestre em Direito Penal e com atuação na área, a defensora pública Andrea Tourinho, apresentou o quadro na Bahia do cumprimento de medidas de seguranças pelas pessoas que têm transtorno mental e cometem algum crime. No estado só existe uma única unidade para onde são destinadas estas pessoas – o Hospital de Custódia e Tratamento – HCT, que tem hoje sob sua responsabilidade 162 interno, entre eles 10 mulheres. Mais de 90% é assistida pela Defensoria Pública.

Andrea Tourinho falou sobre abandono social dessas pessoas, do tratamento diferenciado que recebem em relação às pessoas que são condenadas e têm a privação da liberdade. “Ao contrário da Execução pena, a medida de segurança não prevê visita íntima, progressão de regime e nem saída temporária”, ressaltou a defensora pública.

“Estas pessoas, que são inimputáveis, deveriam ser vistas pelo olhar da saúde mental, não pelo penal”, defendeu Andrea.

A entrevista com a defensora pública, conduzida pela jornalista Vanda Amorim, pode ser conferida no IGTV do Instagram @Defensoria Bahia. Confira na íntegra clicando AQUI