O papel estratégico desempenhado pela Defensoria Pública no sistema penal brasileiro. Essa temática foi discutida durante o Congresso de Defensores Públicos da Bahia nesta quinta-feira, 22, no Hotel Deville. Os palestrantes responsáveis por debater o assunto foram: o juiz Flávio Antônio da Cruz e a professora de direito penal da Universidade Federal da Bahia – UFBA, Daniela Carvalho Portugal.

O juiz de Direito Flávio da Cruz discorreu acerca do espaço democrático a ser ocupado pela Instituição na busca por uma cultura de legalidade e de respeito aos direitos fundamentais diante do que ele chama de seletividade do sistema de repressão penal brasileiro. "Nós vivemos em um país no qual as pessoas não ficam chocadas com a imensa segmentação social que existe. E isso vai desde os critérios raciais de um país racista, pelos critérios de gênero que se revelam nos atos falhos, nas piadas de mau gosto e nos olhares", declarou Flávio.

Um caso ocorrido em Curitiba foi usado pelo juiz para reafirmar tal panorama. Um candidato a vereador, negro, mestrando em Direito da Universidade Federal do Paraná, foi preso por suposta perturbação da ordem e desacato a autoridade. O motivo? Estar ouvindo rap em uma rua do centro da cidade com dois amigos, que também foram abordados. Durante o episódio, o candidato informou ser conhecedor do Direito por ser advogado, os guardas disseram não ser possível que ele tivesse a graduação por parecer não ter condições para isso.

A segunda palestrante, a professora de Direito penal da UFBA, Daniela Portugal falou sobre os modelos de litígio estratégico na área penal no Brasil:"Uma reunião de defensores públicos no atual cenário político brasileiro é algo indispensável. Estamos em tempos de crise política e estamos vivendo em um estado cada vez menos garantista, cada vez mais ditatorial. E a Defensoria Pública exerce um papel importantíssimo em meio a tudo isso que é o papel de resistência".

Para Daniela Portugal, o desempenho do papel de defensor público está intimamente ligado com a identificação entre oprimidos e opressores. "Não seremos bons os suficientes enquanto não nos identificarmos com a história do outro", finalizou ela.

O Congresso de Defensores Públicos da Bahia prossegue até amanhã, 23, com diálogo aberto para a sociedade civil, na parte da tarde, com a participação da Feminária Musical, Desabafo Social e Dan Baron, fundador do Instituto Transformance.

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