O 7º encontro do Projeto Sexta Jurídica tratou da sentença e seus requisitos no novo Código de Processo Civil

O sétimo encontro do Projeto Sexta Jurídica realizado pela 2ª Regional da Defensoria Pública em Vitória da Conquista, analisou dentre outros assuntos, o instituto da teoria da prova. Dentre as diversas inovações do novo Código de Processo Civil, destaca-se a distribuição dinâmica do encargo da prova.

O referido instituto jurídico prevê a possibilidade de inversão do ônus da prova. Para que tal inversão ocorra, exige- se a motivação da decisão e atribuição do ônus da prova com a correlata oportunidade de provar. Deste modo, a carga dinâmica da prova que já era reconhecida em diversas decisões judiciais, ganha a legitimidade dentro do novo código para atender ao sistema cooperativo que movimenta a nova lei processual.

Segundo a defensora pública, Marta Cristina Nunes Almeida, a disposição da prova no código requer uma nova concepção dos operadores do direito, já que a prova não se destina tão somente ao juiz, mas, também, às partes. Os destinatários das provas são também os sujeitos parciais que podem orientar as suas condutas processuais através das provas trazidas ao bojo da relação processual.

O defensor público, Robson Vieira Santos, destacou como relevante a inovação no novo CPC, do princípio do dever de cooperação. De acordo com o defensor “este princípio vai exigir uma mudança de paradigma entre a maioria dos operadores do direito, os quais sempre fizeram do processo um campo de batalha, olvidando-se de se buscar a tão almejada Justiça”. Observa ainda que baseado neste princípio as partes devem buscar atuar de forma precisa e clara na busca de uma decisão efetivamente justa, inclusive com a participação do magistrado, muitas vezes até de ofício, sem que para isso afaste o seu dever de imparcialidade.

A estudante do 9º semestre do curso de Direito e estagiária da Defensoria Pública em Vitória da Conquista, Josélia Soares Martins Reis, disse estar “encantada com a maior valorização das técnicas de conciliação e mediação, as quais vejo como forma de empoderamento das partes e a consequente solução mais digna e humana dos conflitos”. O encontro foi realizado no salão de eventos do Fórum João Mangabeira, no dia, 25, de setembro.

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