A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA abriu nova data para solicitar a isenção da taxa de inscrição do processo seletivo para contratação de analistas técnicos em nível superior (REDA). 

Pela nova resolução, pessoas de baixa renda agora também podem reivindicar a gratuidade no dia 23 de dezembro, sexta-feira. Basta preencher o formulário disponível no site da Fundação Cefet Bahia – executora do certame – no período das 10h às 18h. Com inscrições abertas no dia 9 de dezembro, o edital previa anteriormente que o requerimento de isenção fosse preenchido e enviado até às 18h da data de abertura.

Para ir até à página onde é possível fazer o requerimento de isenção,  clique aqui

Respeitando as normas do edital, a decisão sobre a isenção da inscrição caberá à Comissão do Processo Seletivo que deve divulgar a lista das solicitações deferidas em até cinco dias úteis. Nos casos de indeferimento, caberá recurso, apresentado por meio de formulário disponível no mesmo endereço eletrônico, no prazo de um dia útil, a contar data de divulgação do resultado. Após esta postulação, a Comissão decidirá de maneira irrecorrível no prazo dois dias úteis.

O concurso público para contratação de servidores em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) pela DPE/BA prevê 112 vagas para nível superior, além da formação de cadastro reserva. As vagas são para o cargo de analista técnico em 14 diferentes áreas. São elas: Direito, Administração, Ciências Contábeis, Secretariado Executivo, Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Tecnologia em Redes de Computadores, Jornalismo, Design, Produção Audiovisual, Arquitetura, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Pedagogia e Comunicação Social.

O período de inscrição começou no dia 9 de dezembro e segue aberto até 24 de janeiro de 2023. A taxa de inscrição é de R$ 85 reais, e deve ser paga por meio de boleto bancário até o dia 25 de janeiro, em qualquer banco vinculado ao Sistema de Compensação Nacional.

Clique aqui para acessar o edital.

Vagas e Localidades
As provas selecionarão candidatos para atuarem imediatamente nas unidades da Defensoria lotadas em 22 dos 27 territórios de identidade da Bahia. Apenas em 5 territórios (Litoral Sul, Bacia do Rio Grande, Bacia do Paramirim e Litoral Norte e Agreste Baiano) não haverá vagas imediatas, mas será formado cadastro de reserva.

O concurso acontecerá no formato de processo seletivo simplificado, com provas objetivas e redação, previstas para serem aplicadas no dia 5 de fevereiro de 2023, pela manhã. A banca executora do certame é a Fundação Cefet Bahia. O concurso mais uma vez adere à política de cotas raciais e reserva 30% das vagas para população negra, 2% para população indígena e 5% para pessoas com deficiência.

A remuneração oferecida é de R$ 3.068,25. Além disso, há auxílio alimentação no valor de R$ 1.500, mais auxílio transporte e opção de adesão opcional (com desconto em folha) a plano de saúde (Planserv).

Os candidatos podem optar por um território de identidade para concorrer às vagas destinadas àquele local e também poderão, no ato da inscrição, optar por realizar a prova nos municípios de Salvador, Alagoinhas, Barreiras, Feira de Santana, Camaçari, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Santo Antônio de Jesus, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.

Os candidatos aprovados serão alocados em comarcas de acordo com o interesse da instituição, respeitando-se os limites do território de identidade escolhido para atuar. Para ver em quais comarcas a Defensoria da Bahia está presente, basta acessar a página inicial do site www.defensoria.ba.def.br e acessar o mapa à direita, onde está escrito “Nossas unidades”.

Devido ao Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), os candidatos aprovados e investidos na função poderão desempenhar suas atividades pelo período de três anos, podendo ser renovado uma única vez por igual período, conforme estabelecido na lei nº 14.182/2019.

Prova
O Processo Seletivo Simplificado será realizado em uma única etapa, composta de uma prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório, composta por duas partes:

a) Primeira parte: prova objetiva, composta por 40 questões de múltipla escolha: 10 de Língua Portuguesa; 10 de Matemática/Raciocínio Lógico; 10 de Legislação específica da DPE e 10 de Conhecimentos específicos; cada matéria com o peso de 20 pontos, totalizando 80.

b) Segunda parte: Prova discursiva, composta por 1 questão de redação, com peso de 20 pontos.

A prova terá duração de três horas, com horário previsto de início às 8h da manhã. Os horários previstos para abertura e fechamento dos portões serão, respectivamente, às 7h20 e às 7h50.

Todas as publicações sobre o processo seletivo até a homologação do resultado serão divulgadas no endereço eletrônico da Fundação Cefet.