“Demorou, mas podemos finalmente comemorar juntos o 19 de maio, mesmo que de máscara, nesse momento em que mais de 600 mil vidas se foram”. Com estas palavras o defensor-geral, Rafson Ximenes, abriu o evento de celebração da Semana da Defensoria nesta quinta-feira. A data também marca o Dia Nacional da Defensoria Pública e do Defensor(a) Público(a).

Em seu pronunciamento, destacou as movimentações realizadas por meio da política interna nos últimos anos – enquanto subdefensor-geral e defensor-geral – para valorização da carreira, estruturação da DPE/BA e, consequentemente, qualificação do serviço ofertado para os baianos como nunca antes. “O auxílio-alimentação passou a ser digno, as diárias mais do que dobraram, promoções foram realizadas, valores que haviam sido cortados indevidamente nas gestões anteriores foram devolvidos”, afirmou.

Também foram destacadas pelo defensor-geral as movimentações externas – e exitosas – das últimas gestões: modificações legislativas que trouxeram a redução da diferença entre as classes, o que resultou em reajuste de subsídio; quantidade de cargos da instância superior e classe final aumentaram.

“Isso significa que, hoje, há dezenas de defensores(as) em uma classe acima da que estaria, sem contar o efeito cascata. Foram criadas substituições cumulativas e aumentados cargos de administração, o que faz com que cada defensor realize, em média, o dobro de substituições que realizava antes”, declarou o defensor-geral.

Outro ponto de destaque é a ampliação do número de comarcas com presença da Instituição. A Defensoria da Bahia dobrou de tamanho: saltou de 22 comarcas, em 2015, para 45 comarcas em 2022. Entre as 22 já existentes, 19 (86%) receberam mais defensores(as) públicos(as).

Em termos de pessoal, mais 21 defensores públicos foram nomeados e houve mais servidores convocados para dar suporte aos atendimentos, que ultrapassam um milhão ao ano. Com a estruturação e ampliação, a Instituição recebeu visitas técnicas da Organização das Nações Unidas e da Defensoria Pública do Chile, além de ser tema de tese de doutorado na Universidade da Califórnia, em Barkeley (EUA).

“Mas, além da quantidade, precisamos também saber extrair a qualidade. Cada pessoa tem uma história e descobrir a sua riqueza é a chave para melhor divulgar os serviços e para melhor convencer os julgadores. para isso, é necessário entender uma coisa: o protagonista de qualquer história que se passa na Defensoria é o assistido”, finalizou.

Celebração da vida

Ainda na mesa de abertura, o defensor público e diretor da Esdep, Clériston Cavalcante, prestou homenagem às pessoas que faleceram por causa da Covid-19. Ele também destacou que trata-se de um momento de celebração da vida e da ciência. Já o presidente da Adep-Bahia, defensor público Igor Santos, ressaltou a importância da maior valorização da carreira e dos ataques realizados contra as Defensorias Públicas, a exemplo da Reforma Administrativa, que inicialmente não incluía defensor público como carreira de Estado.

Ouvidora-geral, Sirlene Assis saudou toda a plateia, em especial os(as) defensores(as) públicos(as) presentes no evento. “São vocês que irão defender os quilombolas, ribeirinhos, que farão revolução todos os dias. Ser defensor não é apenas prestar concurso, é transformar vidas e sonhos”, declarou.

Importância de dados e anacronismos institucionais

Mediada pela defensora pública Fernanda Morais, assessora de gabinete da DPE/BA, a primeira mesa da manhã discutiu “Ciência de Dados para um Nova Teoria da Decisão Judicial”. Diretora de estudos e pesquisas de acesso à Justiça na DPE/RJ, Carolina Haber compartilhou experiências do Rio de Janeiro e destacou três pontos de utilidade dos dados: subsidiar o processo de tomada de decisão; qualificar a atuação estratégica da Defensoria e revelar padrões de decisões a partir de um olhar macro.

“O dado trabalhado gera visibilidade da Defensoria na mídia. Com isso, chega um momento em que o próprio jornalista solicita a realização de pesquisa”, afirmou. Já o defensor público do RJ com atuação dos Tribunais Superiores, Pedro Carrielo compartilhou expediências da respectiva Defensoria e afirmou que a pesquisa tem a potencialidade de revelar, muitas vezes, situações já percebidas no dia a dia além de embasar a argumentação.

Com tema “Entre passado e futuro: contra os anacronismos institucionais”, o diretor para a América Latina da Open Society Foudation, Pedro Abramovay, refletiu sobre a construção da ideia de meritocracia, destacou que o Brasil vive um momento de guinada rumo à extrema direita e propôs uma reflexão acerca do papel do Sistema de Justiça diante deste cenário, pois tal compreensão é fundamental, pois o que está em jogo são princípios constitucionais.

“A Defensoria pode entender que existe, sim, um papel político dessa organização e esse papel vem do fato de que a nossa Constituição faz opções políticas. Defender nossa Constituição é defender essas opções. E é a Defensoria a Instituição, hoje, que tem a maior capacidade de enxergar que cabe a política dentro do Estado, que não existe democracia sem a política dentro do Estado”, finalizou.

Sudefensora-geral da Bahia, Firmiane Venâncio destacou que o sistema de assistência jurídica gratuita que o Brasil adotou se diferencia dos demais países. “Toda essa conformação precisa ser compreendida por outras instituições e nós precisamos, até internamente, vencer nossa compreensão sobre diversos aspectos – autonomia e independência funcional, administrativa – para que possamos ter uma identidade, para que as pessoas reconheçam em todo Brasil as Defensorias Públicas”, afirmou.

Medalha de Honra ao Mérito Defensorial

A semana da Defensoria também reconheceu e homenageou defensores(as), servidores(as) e representantes da sociedade civil pela contribuição para a atuação da Defensoria na Bahia com a entrega da Medalha de Honra ao Mérito Defensorial. Instituída desde 2008, está é a mais alta honraria entregue pela DPE/BA.

A Medalha de Honra ao Mérito contempla duas pessoas em cada uma das quatro categorias: Contribuição Profissional, destinada aos defensores(as) públicos(as) em atividade, na área de atuação ou pesquisa; Contribuição Honorífica, que considera desempenho social e político e os indicados não precisam ser membros da DPE/BA; Contribuição Ivo de Kermartin, aos defensores(as) públicos(as) aposentados ou próximos de se aposentar; e Contribuição de União para Servir ao Povo, destinada aos servidores da Instituição.

Os homenageados foram – Contribuição Profissional: Gustavo Vieira Soares e José Raimundo Passos Campos; Contribuição Honorífica: Antônio Nery Alves Filho e Marco Aurélio de Carvalho; Contribuição de União: Larissa Gonçalves de Novaes e Jaguaraci Conceição de Araújo; Contribuição Ivo de Kermartin: Walmária Fernandes Silva e Carla Alonso Barreiro Nunez.