No 1º semestre de 2020, segundo dados do Sistema Único de Saúde – SUS, foram feitas 1.024 interrupções de gravidez previstas em lei no Brasil e registrados cerca de 81 mil procedimentos (curetagens e aspirações) após abortos malsucedidos. Em todo o mundo, de acordo com a Organização Mundial de Saúde, houve um total de 73,3 milhões de abortos entre 2015 e 2019. Na África e na América Latina, o procedimento é praticado de forma insegura em três a cada quatro realizados.

A OMS aponta que cerca de 7 milhões de mulheres chegam aos hospitais em decorrência de abortos inseguros nos países em desenvolvimento. Os tratamentos nos sistemas de saúde custam em torno de US$ 553 milhões por ano e entre 4,7% e 13,2% das mortes maternas são atribuídas aos procedimentos inseguros de interrupção da gravidez.

A fim de ampliar e melhorar o serviço de aborto legal, bem como articular e fortalecer a rede de proteção à saúde da mulher, diversas instituições, dentre elas a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, criaram o Fórum Estadual sobre o Aborto. Este também é composto pela Secretaria de Saúde da Bahia – Sesab, a Universidade Federal da Bahia – UFBA, o Ministério Público estadual – MPBA, a Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres – SPM, representantes de maternidades de Salvador, além de integrantes da sociedade civil, como a Rede de Humanização do Parto.

Coordenadora da Especializada de Direitos Humanos, onde está situado o Núcleo de Defesa das Mulheres – Nudem, a defensora pública Lívia Almeida explica que atualmente, na Bahia, apenas cinco unidades hospitalares estão habilitadas para realizar o aborto legal: o Hospital da Mulher, o Instituto de Perinatologia da Bahia – Iperba, a Maternidade Climério de Oliveira (Salvador), além do Hospital Estadual da Criança e Hospital Inácia Pinto (Feira de Santana).

“O que nós queremos é ampliar a rede de hospitais que realizam o procedimento de aborto legal. Para viabilizar isso, já estamos em contato com diretores de maternidades de Salvador e de outras cidades do interior. A Bahia tem dimensões continentais. Na ultima reunião do fórum obtivemos comprometimento de três maternidades para também iniciar o processo de credenciamento, que é importante, apesar de hospitais não credenciados realizarem esporadicamente o procedimento”, explicou Lívia Almeida.

As três maternidades que manifestaram o desejo de implementar o serviço de aborto legal foram a Albert Sabin, a Maria da Conceição de Jesus e a Tsylla Balbino, cujas diretoras Aline de Oliveira, Rita Calfa e o diretor Arnaldo Nizarala, respectivamente,  demonstraram na reunião deste mês de julho como funcionam os serviços das instituições.

A iniciativa do Fórum surgiu a partir das Rodas de Conversa da DPE/BA, realizadas em 2021, sobre temas ligados aos direitos sexuais e reprodutivos da mulher. Com encontros previstos para acontecerem na primeira segunda-feira de cada mês, a reunião mais recente aconteceu no dia 5 de julho, virtualmente, na plataforma Google Meet.

Entre as participantes do Fórum, está a médica pediatra Maria José de Oliveira Araújo, que foi gestora pública durante 13 anos e coordenou a área técnica de Saúde da Mulher da prefeitura de São Paulo, onde foi implantado o primeiro serviço de aborto legal.

“Para um estado muito populoso como a Bahia, ter cinco unidades hospitalares que disponibilizam este serviço é muito pouco, sobretudo se considerarmos o interior. É um estado com muitas distâncias geográficas e que as mulheres têm que vir de outra cidade, nem sempre perto de Salvador ou Feira de Santana, para acessarem esse direito. É uma violação dos direitos humanos, sexuais e reprodutivos da mulher”, afirmou.

À frente durante cinco anos da coordenação da área técnica de Saúde da Mulher do Ministério da Saúde, Maria José de Oliveira Araújo também comentou sobre a importância de tratar da oferta da interrupção legal da gravidez no estado. “

O fórum veio cumprir essa função de estimular e cobrar a melhoria e o acesso dessas mulheres ao serviço. Nós não podemos mais aceitar que os gestores digam que não tem médicos para realizar o procedimento. O médico pode ter objeção de consciência em algumas situações, mas a Instituição tem o dever de prestar esse serviço às mulheres”, declarou.

Aborto legal

O aborto é definido do ponto de vista médico como a interrupção de uma gestação antes da 22ª semana, quando o feto tem peso inferior a 500g. No Brasil, ele é autorizado pela legislação em três situações: para salvar a vida da mulher, quando a gravidez coloca em risco a gestante;  quando a gravidez é resultado de um estupro; e em caso de feto anencéfalo (quando não apresenta cérebro ou apresenta má formação).