Os consumidores de Feira de Santana que possuem dívidas e desejam negociá-las têm até o dia 1º de dezembro para procurar as cerca de 500 empresas que aderiram à Ação Cidadã Liquida-Débito, lançada ontem, segunda, 19, pela Defensoria Pública do Estado (DPE) em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) local.

O lançamento aconteceu durante audiência pública que reuniu representantes das duas instituições, da sociedade civil, consumidores e políticos, na sede da CDL do município, na Praça Monsenhor Renato Galvão, Centro. Trata-se de uma iniciativa inédita que visa proporcionar aos cidadãos endividados a negociação de suas dívidas com redução de 50% a 100% dos juros.

O evento foi aberto pela defensora pública-geral Tereza Cristina Almeida Ferreira, que destacou a importância da Ação Cidadã como promotora de direitos. "O cidadão precisa entender que é agente de direitos e que ninguém pode ficar refém de um sistema, é preciso estabelecer um diálogo e ter sua dignidade respeitada".

Em seguida, os defensores Liliane Miranda do Amaral, subcoordenadora da Regional, Bruno Ribeiro e Marta de Oliveira Torres apresentaram o projeto, fornecendo esclarecimentos sobre o que pode ser feito em relação à quitação de dívidas e o que determina o Código de Defesa do Consumidor. "Há um desconhecimento generalizado da lei, mas nós temos uma Constituição Cidadã e as pessoas precisam conhecê-la mais. Nessa iniciativa louvável estamos adaptando a solidariedade social aos cidadãos, para que eles voltem a ser consumidores", destacou o defensor Bruno Ribeiro, responsável pelo atendimento na área de defesa do consumidor em Feira de Santana.

Estiveram presentes também o vereador Jair de Jesus, corregedor da Câmara Municipal, e o deputado estadual José Neto, que elogiaram a iniciativa. Na opinião do vereador, a ação é uma forma de aproximar o empresariado do povo. Já para o deputado José Neto, é importante que a DPE e a CDL se aliem para viabilizarem que as pessoas recomponham suas vidas econômicas. Ele ainda destacou a necessidade de se convocar novos defensores para o quadro da Defensoria, além de pontuar o aumento de 16 para 33 varas judiciais no município, de acordo com o projeto da Lei de Organização Judiciária (LOJ) recentemente aprovado pelo legislativo baiano.

O presidente da CDL, Alfredo Marinho Muller Falcão, disse ainda que não há interesse dos lojistas em prejudicar a população endividada. As peças promocionais da ação foram apresentadas pelo diretor da instituição, Wellington Sampaio. Enquanto durar a campanha, o selo da Liquida-Débito estará afixado nos interiores das lojas; além disso, um comercial televisivo estará sendo exibido orientando a população sobre o que deve ser feito para negociar os débitos.

COMO PARTICIPAR - Até o dia 1º de dezembro, os consumidores que possuem seus nomes negativados em virtude de dívidas podem procurar diretamente as empresas que aderiram à Ação Cidadã Liquida-Débito. Os consumidores que não chegarem a acordo ou que se sentirem lesados serão encaminhados, após esta data, para a Defensoria Pública, cuja sede na cidade fica localizada na Rua Aloísio Resende, nº 223, Queimadinha.

De acordo com dado da CDL, somente em Feira de Santana, o Serviço de Proteção ao Crédito tem 150 mil registros.