Todo indivíduo tem o direito de saber sua verdadeira identidade genética. A garantia – personalíssima, indisponível e intransponível – está prevista na legislação brasileira. No entanto, para mais de 300 crianças e jovens da capital e do interior do estado, tal direito ainda não pode ser assegurado. Eles esperam o resultado do exame de DNA feito através da Ação Cidadã Sou Pai Responsável, da Defensoria Pública da Bahia, para finalmente, terem sua filiação completa na certidão de nascimento.

Intensificada no período de 12 a 23 de agosto, em Salvador e em comarcas onde a Defensoria está presente, a campanha de reconhecimento de paternidade realizou, neste período, 323 exames de DNA. Apenas no Núcleo de Mediação Familiar da Defensoria, NAJ, 172 audiências extrajudiciais foram feitas, com o objetivo de possibilitar a solução de conflitos familiares sem que se iniciem processos judiciais. Nesses encontros, mães e possíveis pais puderam chegar a um acordo quanto ao reconhecimento espontâneo de paternidade – sem a necessidade do exame de DNA -, pagamento de pensão alimentícia, guarda, visitas, entre outras ações. 112 coletas de material genético também foram feitas no NAJ, em Salvador. No total, mais de 2.000 pessoas foram atendidas em 10 dias de campanha.

De acordo com a defensora pública Gianna Gerbasi, subcoordenadora da Especializada de Família, a maior parte dos casais que procuram a Defensoria para a realização do exame de DNA está na faixa etária entre 20 e 40 anos. As situações mais recorrentes são de casais que se separam e no processo de conciliação a mulher engravida. Também há os casos do chamado reconhecimento de paternidade tardio, quando o filho não é mais uma criança, isto é, o seu crescimento e a sua formação aconteceram sem a presença e acompanhamento do pai.

É o caso da adolescente F.B.S., de Santo Antônio de Jesus. Aos 14 anos, a jovem finalmente conseguiu convencer a mãe, com a ajuda de psicóloga e assistente social, a encontrar-se com o suposto pai e fazer o teste para confirmação da paternidade, por meio da Ação. Convencida da importância e simplicidade do procedimento, ela percebeu o quanto o gesto significava para a filha. Na 6ª Regional, 12 exames foram realizados e 10 resultados entregues às famílias. Desde o início da iniciativa na cidade, em 2010, 439 famílias foram beneficiadas com os exames gratuitos.

INTERIOR

Em Ilhéus, no sul do estado, a Defensoria atendeu 1.678 pessoas na sede da Instituição, e em atividades itinerantes nos distritos e bairros visitados durante a Ação. “Desde 2009, a 3º Regional já realizou 612 exames de DNA, o que demonstra a relevância desta ação na promoção do vínculo afetivo entre pais e filhos”, destacou a subcoordenadora da 3ª Regional, Maria Silvia Tavares.

Na 2ª Regional, 41 exames de DNA foram realizados, além de 44 resultados de exames terem sido apresentados às famílias que já haviam procurado a Defensoria antes da intensificação da campanha.

As comarcas de Paulo Afonso, Serrinha, Alagoinhas, Guanambi, Itapetinga, Senhor do Bonfim, Jacobina e Valença também integraram a Ação. Em Itabuna, Jequié, Teixeira de Freitas e Porto Seguro a programação conta com um calendário diferente.

SOBRE A CAMPANHA

A Ação Cidadã Sou Pai Responsável prossegue com atividades regulares durante todo o ano em Salvador e no interior do Estado em comarcas onde a Defensoria Pública está presente. Desde o início da campanha, em 2007, aproximadamente 8.000 famílias já foram beneficiadas com o exame genético gratuito. Apenas em 2012, 1.894 exames de DNA foram realizados.

Para a edição de 2013, a Ação Cidadã Sou Pai Responsável pretendia realizar 500 atendimentos e audiências de conciliação, durante os meses de agosto e setembro, e cerca de 500 exames de DNA. Ao longo do ano, a estimativa é que este número chegue a 3.200 procedimentos. Para a realização do teste, é necessária apenas a coleta de material salivar da mucosa bucal. O resultado sai, em média, de 30 a 45 dias.