Tatiane Souza Bessa Lyra, mãe da menor Ana Luiza Bessa Lyra Nunes, procurou a Regional da Defensoria Pública na comarca de Teixeira de Freitas para garantir a regularidade do fornecimento do medicamento Palivizumab pelo Estado da Bahia. A vacina previne a infecção causada pelo vírus sincicial respiratório.

Apesar de ser aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e ter fornecimento gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a menor não estava recebendo a vacina porque a entrega não se dava de forma contínua na unidade de saúde local.

Preocupada com os riscos que a filha corria, a mãe buscou ajuda na Defensoria. O defensor Luiz Carlos de Assis Júnior protocolou uma Ação de Obrigação de Fazer para que o medicamente tivesse seu fornecimento regularizado. No entanto, embora houvesse uma liminar garantindo o cumprimento da ação, o Estado não atendeu à solicitação.

Apesar de o juiz ter deferido o pedido, o Estado descumpriu a ordem, o que levou o defensor a pedir até mesmo prisão da representante da 9ª Diretoria Regional de Saúde (Dires), em Teixeira de Freitas, por descumprimento de decisão judicial.

Diante da manifesta dificuldade em obter cumprimento pelo Estado do dever de fornecer o medicamento, o defensor, então, requereu o bloqueio de verba pública, no valor de R$ 60 mil, a fim de garantir a aquisição do medicamento. Mesmo com a verba bloqueada, o Estado não regularizou o fornecimento do medicamento.

Restou à Defensoria Pública, como última tentativa para manter a regularidade da entrega das vacinas, tratar diretamente com o laboratório 4Bio, que apresentou o orçamento do medicamento no valor de cerca de R$ 47 mil. A Instituição solicitou a transferência do valor bloqueado para a conta bancária do laboratório, que foi deferido mais uma vez pelo juiz da Fazenda Pública da comarca, e cumprido no último dia 3.

As doses da vacina foram encaminhadas para a residência da menor, e ficará sob os cuidados de sua mãe. Para Tatiane de Souza, a ação da Defensoria foi fundamental para prolongar a vida de sua filha.

Para o defensor, o resultado do caso é uma conquista na atuação da Defensoria. "Os colegas têm enfrentado muitas dificuldades no bloqueio de verba pública para obtenção do cumprimento da obrigação pelo estado ou município. Este caso demonstra que esta medida pode, sim, garantir efetividade na prestação do direito à saúde", conta.