Na última sexta-feira, 22, a Defensoria Pública do Estado conseguiu uma importante medida contra a super lotação da Cadeia Pública de Itabuna. Após uma reunião com membros da Secretaria de Segurança (SSP), Secretaria de Cidadania, Justiça e Direitos Humanos (SJCDH) e da Corregedoria do Tribunal de Justiça, a instituição conseguiu a autorização para transferência de 20 internos para o Conjunto Penal de Itabuna.

Atualmente, a Cadeia Pública do município abriga 68 presos provisórios e mais 10 menores em conflito com a lei, e a situação no local é crítica, segundo o defensor público Walter Fonseca. “Algumas celas estão destruídas e interditadas, e por isso existem 20 presos em celas onde só caberiam quatro. Além disso, as condições de higiene e alimentação são péssimas, e é comum faltar água”, afirma. Segundo ele, após a fuga de 60 internos no ano passado, uma inspeção foi realizada no local com a participação de promotores, defensores e da juíza da Vara de Execuções Penais do município.

A situação foi discutida também na sexta-feira (22), durante reunião realizada na sede do Tribunal de Justiça. Na ocasião, o superintendente de Assuntos Penais da SJCDH, Isidoro Orge Rodrigues, autorizou a transferência de 20 internos para o Conjunto Penal de Itabuna. “A situação de super lotação é um problema que atinge diversas unidades do estado, mas na medida do possível tentaremos amenizar a situação em Itabuna”, afirmou.

Acordo - Também participaram da reunião os Juízes Corregedores Claudio Daltro e Álvaro Marques, o representante do Departamento de Policia Civil do Interior, Rusdenil Lima, e o capitão Júlio César Ferreira, diretor do presídio de Salvador. Ficou acordado que, para a transferência, será utilizado o critério do tempo de prisão e da gravidade dos casos.

Muitos dos internos que foram presos em caráter provisório ainda não tiveram a situação regulamentada pelos juízes responsáveis. “Também conseguimos junto ao Juiz Corregedor Claudio Daltro a garantia de mobilizar os juízes locais para agilizar os processos dos internos da cadeia pública. A Defensoria também se comprometeu a fazer um levantamento das pendências dos seus assistidos no local”, afirmou o defensor André Maia. Em Itabuna, cerca de 70% dos processos na área criminal são atendidos pelos defensores.

Durante a reunião, a atuação da Defensoria no combate à superlotação e às irregularidades no sistema carcerário foram destacadas pelo Superintendente de Assuntos Penais, Isidoro Orge. Segundo ele, a iniciativa da Central de Atendimento a Presos em Delegacias (Capred) é uma importante ação para reduzir a defasagem entre as vagas nas cadeias e a quantidade de presos. “A atuação da Central nas delegacias é importante para administrar a equação do sistema carcerário. Desde sua criação, ela tem influenciado muito positivamente o equilíbrio das vagas nas cadeias públicas do estado”, salientou Orge.